A educação inclusiva no Brasil enfrenta um momento decisivo. Entre discursos de progresso e medidas retrógradas, a política educacional se vê pressionada por interesses mercadológicos que, sob o pretexto de ampliar o atendimento a estudantes com deficiência, acabam por reforçar a segregação escolar. O que deveria ser um avanço se converte em um atraso mascarado de assistencialismo.
Estamos diante de um cenário em que decisões políticas abrem espaço para a fragmentação do ensino. Exemplos claros disso são o Decreto Estadual nº 68.415/2024, de São Paulo, subproduto do Projeto de Lei nº 454/2023 da deputado estadual Andrea Werner, que permite a presença de atendentes pessoais em sala de aula, do Projeto de Lei 3.035/2020, do deputado federal Alexandre Frota e hoje defendido pelo deputado federal Duarte Jr., que propõe diretrizes para a educação especial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e do fracassado Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação. Medidas que, em vez de fortalecerem a educação inclusiva, criam um modelo que favorece a terceirização de serviços e desloca a responsabilidade da escola para agentes externos, dificultando a construção de um ensino verdadeiramente acessível e igualitário.
A base legal da educação inclusiva no Brasil não é frágil. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, e a Lei Brasileira de Inclusão garantem que todas as crianças tenham direito à educação em escolas comuns. No entanto, o avanço dessas leis vem sendo minado por interesses que lucram com a segmentação educacional, transformando o direito à educação em um nicho de mercado.
Armadilha da terceirização
Nos bastidores das recentes políticas educacionais, percebe-se uma estratégia bem definida: esvaziar a escola de sua função de formação integral e pulverizar o ensino em soluções fragmentadas. O decreto paulista que permite atendentes pessoais em sala de aula exemplifica bem essa lógica. Em um primeiro olhar, pode parecer uma medida inclusiva. No entanto, ao transferir para um profissional terceirizado a responsabilidade de mediar a aprendizagem do aluno com deficiência, o que se institui é uma barreira estrutural: o estudante passa a ser visto como alguém que precisa de suporte individualizado contínuo, em vez de ser considerado parte do ambiente escolar de forma plena e participativa.
A educação não pode ser reduzida a um serviço prestado por diferentes agentes que atuam de maneira desconexa. Quando se introduz um acompanhante pessoal sem uma articulação clara com o projeto pedagógico, cria-se um modelo no qual a aprendizagem cede espaço para um sistema assistencialista que infantiliza e tutela o estudante com deficiência, consolidando um ciclo de dependência, que se opõe à necessária emancipação dos estudantes.
PL 3.035 e a inconstitucionalidade disfarçada
O PL 3.035/2020 surge como outro marco desse movimento que desvirtua a educação inclusiva. Sob o discurso de aprimoramento das diretrizes educacionais para pessoas com autismo, o projeto, na prática, reforça um modelo clínico e assistencialista dentro das escolas, contrariando o modelo social da deficiência, consagrado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que possui status constitucional no Brasil.
A exigência de laudos médicos para acesso a determinados suportes educacionais, a presença compulsória de equipes multidisciplinares terapêuticas e a reintrodução de turmas reduzidas para alunos com deficiência são medidas que, longe de promoverem a inclusão, instauram novos mecanismos de segregação. Essa fragmentação viola o artigo 24 da CDPD e a Constituição Federal, que garantem a educação inclusiva como um direito fundamental.
Estudos acadêmicos abrangentes e experiências internacionais são categóricos ao mostrar que a segregação escolar compromete não apenas o desenvolvimento acadêmico dos alunos com deficiência, mas também sua socialização e autonomia. Além disso, reforça estereótipos de incapacidade e dependência, legitimando práticas que já deveriam ter sido superadas há décadas.
Escola não é um centro terapêutico
Um dos aspectos mais preocupantes desse novo modelo de ensino segregado é a tentativa de transformar a escola em um espaço de reabilitação compulsória. Algumas abordagens terapêuticas, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), são promovidas por grupos que defendem um ensino voltado para a modificação comportamental, desconsiderando que a educação deve priorizar o pensamento crítico, a autonomia e a participação social.
A Constituição Federal e a CDPD estabelecem que a educação deve ser inclusiva e garantir o pleno desenvolvimento dos estudantes. A imposição de abordagens terapêuticas obrigatórias dentro do ambiente escolar fere a dignidade dos alunos com deficiência, restringindo seu direito à educação. O espaço da escola não pode ser transformado em um prolongamento de tratamentos médicos, pois isso subverte sua finalidade e reduz as oportunidades de aprendizagem real.
Resposta da escola e resistência necessária
Os ataques à educação inclusiva não partem das famílias. 98% dos estudantes público-alvo da educação especial estão matriculados em escolas comuns. Os pais e responsáveis querem a inclusão, mas enfrentam um sistema que, em vez de preparar as escolas para receberem seus filhos, cria obstáculos burocráticos e políticos para justificar o desmonte da inclusão escolar.
A formação docente é um dos pontos centrais dessa crise. A maioria dos professores ainda é treinada em um modelo tradicional que enxerga os alunos de forma homogênea. É urgente uma reformulação da formação docente, incorporando práticas pedagógicas inclusivas, metodologias ativas e o uso de tecnologia assistiva. A escola precisa ser o lugar onde se aprende junto, e não um espaço onde se classifica quem pode ou não aprender.
Conclusão
A disputa em torno da educação inclusiva no Brasil é, na essência, um embate entre o direito e o mercado. De um lado, há o compromisso com uma escola plural, que respeita a singularidade de cada estudante e garante oportunidades iguais de aprendizagem. Do outro, um sistema que lucra com a exclusão, promovendo serviços paralelos que transformam o direito à educação em mercadoria.
A sociedade civil, pais, educadores e pesquisadores precisam reagir com veemência contra tentativas de retrocesso que se apresentam como avanços. A inclusão escolar não pode ser negociada. A educação não é um privilégio, nem um favor. É um direito fundamental e inegociável. O que essas normas e projetos de lei promovem não é a inclusão, mas a expansão de um mercado que transforma o direito à educação em um negócio altamente lucrativo. Cada avanço aparente esconde um passo atrás, consolidando interesses privados à custa da segregação e da fragilização do ensino público. Não se trata de aprimoramento ou eficiência, mas da destruição de um direito conquistado. É hora de expor quem realmente defende a educação e quem apenas lucra com sua mercantilização.
Não enxerguei no texto, salvo engano, nenhuma referência à opinião dos docentes quanto ao tema. Sou professor na rede estadual paulista e tenho nas salas de aula a presença de estudantes com necessidades especiais diferentes, deste um TEA leve até casos de deficiências intelectual e física severas e não há como um professor, em uma aula de 50 minutos, entregar o conteúdo para a turma e ao mesmo tempo dar atenção aos estudantes elegíveis. A presença das cuidadoras é imprescindível e é preciso encontrar um modelo de educação que atenda todas as especificidades dos estudantes, porém jamais delegar unicamente ao docente regente esta responsabilidade.
Lucinete Santiago . Sou Assistente Social , com especialização na educação . Concordo que aja na sala de aula suporte p atua com a demanda de porém que esses sejam profissionais capacitados e não cuidadores terceirizado, sem preparo para lidar com a questão em pauta , que e o que está acontecendo na minha cidade : Salvador -Ba.
Pelo seu texto, vocês não tem a mínima noção do que é administrar uma turma que tenha 1 ou mais crianças com necessidades especiais. Crianças que gritam, mordem, destroem o que suas mãos alcançarem... Crianças que claramente precisam estar em salas especiais, com profissionais treinados para ajudá-los na socialização, para então serem inseridos nas turmas regulares. As outras crianças tem medo deles. _Ah, mas eles tem direito a educação! Como ceder o direito a um, violando o direito do outro?
Sua opinião e formação é baseada no conhecimento sobre o autismo.Muito válida para defender e opinar.
Mas para se aprofundar e dizer realmente o que acontece sugiro que pegue uma turma com alunos autista ou com qualquer outro tipo de inclusão e depois de alguns anos volte e relate como foi.
Sou pai de uma criança TEA com grau de suporte 2
Sendo sincero, fico triste por ver pessoas usando essa plataforma para dizer coisas tão perigosas e ainda influenciar outras pessoas a se tornarem ativista contra crianças PCD.
Veja, como pai de uma criança especial, sei na pele a dificuldade que meu filho sofre nas escolas, também sei como é difícil para professoras, diretora e assistentes lidarem com essas crianças. Meu filho não para em sala de aula, não sabe se comunicar, é agressiva quando não compreendida, e quem lida com isso é a própria professora, pior ainda é que, pais de outras crianças orientam seus filhos a ficarem longe "porque isso é uma doença" ou minha sobrinha que de 11 anos também grau de suporte 2 ser chamada de "coisinha feia ou esquisitinha".
Devido esses casos e tantos outros que conheço de primeira mão, de pais que sofrem ainda mais do que tenho sofrido, peço que seja feito um estudo melhor e até convivência em campo antes de publicar um absurdo desses.
Acho louvável a preocupação da sociedade pela inclusão é isso realmente é necessário.
As titulação e formações dos responsáveis pela matéria são igualmente louváveis.
Mas gostaria de saber quanto tempo ou qual a experiência prática dessas pessoas em sala de aula.
Acho que existe muita gente que não sabe na prática o que é uma sala de aula. Eu os convido a visitarem alguma escola pública e passar 5 ou 10 horas em uma sala com 25 ou mais alunos de Escola Classe de uma turma inclusiva.
É preciso conhecer e ter uma experiência verdadeira, prática do chão de uma sala de aula.
Teorias são embaladas em leituras, em países internacionais, onde o profissional é valorizado e as salas de aula não são lotadas. Onde existem outros profissionais e as crianças recebem atendimentos múltiplos, de outros profissionais.
E as outras crianças que não têm necessidades ou não lhes foram dadas atenção da família para serem laudadas? Não necessitam de atenção?
Realmente a culpa recai sobre a escola, que é a única que sabe, na prática, o que é a vivência de uma sala de aula.
Infelizmente, presencio nos últimos anos, um certo modismo no cenário da educação, com muito
estrelismo de alguns profissionais, que na prática não tem competência e não querem estar em sala de aula. Há muitos teóricos e pouquíssimas práticas eficientes, sendo um cenário desolador em que estou inserida na função de monitora de inclusão.
Fico a observar o cenário desolador, caótico e com falsas inclusões com muita tristeza, pois por mais que haja tantos profissionais debruçados nestas questões o amadorismo oportunista impera.
A matéria é bem escrita e pode até convencer leigos que não vivenciam a realidade de uma escola. Desconhecem profundamente a função de um Assistente Terapêutico que não está no ambiente escolar para ensinar o aluno e sim para fazer manejo de comportamento, regulação emocional, aplicação dos objetivos terapêuticos dentre outros. Eu convido os autores do belo texto a permanecer em sala de aula na função de docente da educação básica com alunos autistas, façam uma pesquisa-ação, depois mostrem os resultados, porque de crítica pela crítica já estamos cansados.
Muito me preocupou a leitura desse artigo. A questão mercadológica é uma coisa, o processo pedagógico envolvendo todos os atores é
outra totalmente diferente do que que foi relatado.
Sugiro que acompanhem o dia a dia de diversas escolas em diversas regiões do país e tomem nota do que acontece.
E depois, bem depois, anotem o que viram e ouviram.
Obrigada
Matéria escrita por quem só analisa a inclusão em cima de uma mesa, e não vive a inclusão no dia a dia. O fato do escritor ser autista não significa que ele entende de inclusão, pelo artigo notamos que ele possui superdotacão, até por ser graduado pela Unicamp, e a visão do Autista superdotado não é a da maioria dos autistas.
A grande maioria dos autistas possuem DEFICIENCIA INTELECTUAL, e isso exige um acompanhamento por pormenorizado da escola, e querer dar autonomia escolar a essa criança não está em debate, já que a criança precisa de um professor individualizado pra tudo, muitas vezes nem ao banheiro a criança vai, utiliza fraldas.
Como que pode se pensar em autonomia escolar se a criança não tem capacidade para tal..
Matéria cheia de viés que só vê a questão do superdotado e nível 1 de suporte.
Acordem Srs..
O autismo não se trata de só de pessoas com habilidades extraordinárias, ele vem sim , na maioria dos casos, seguido de inúmeras debilidades que não propiciam ao aluno escolher ser AUTONOMO.
NA MAIORIA DAS VEZES ELE NEM ENTENDIMENTO PRA ISSO POSSUI.
não nívelem a régua por cima...não dá certo.
Pra quem é autista e fez graduação na Unicamp é fácil achar defeito no apoio multidisciplinar na escola, já que ele aprende tudo só respirando.
Tenham mais empatia e profissionalismo ao afirmarem certas VERDADES QUE VCS CRIAM para facilitar a vida do governo em mão custear escola e terapias adequadas.
Tenho vergonha de ver um artigo desse.
Agora todos os autistas são bem sucedidos e extremamente inteligentes ? Visão capacitista e extremista.
Sem dúvida, esse mercado da deficiência existe - assim como outros fatores em nossa sociedade ultra capitalizada (onde o lucro é o principal, e às vezes único, objetivo de nossa civilização). Mas, não existe uma ameaça a Educação Inclusiva pois não há ameaça a um projeto que já está falhando há muito tempo. NÃO EXISTE RESPEITO À DIGNIDADE do indivíduo com deficiência ou necessidade específicas quando ele é apenas matriculado em uma instituição de ensino regular. Os documentos são MARAVILHOSOS. Mas a vida não é feita por papéis. Na prática são indivíduos TOTALMENTE DIFERENTES em suas deficiências e necessidades e JAMAIS um professor ou uma escola tradicional dará conta de ATENDER COM QUALIDADE esta criança ou adolescente. Quem é professor como eu, sabe que muitos não obtém nenhum benefício ao estar sozinhos em uma sala de aula regular (apenas com 30 colegas neurotípicos e um professor sobrecarregado). Mesmo quando temos ajuda (estagiário, AT ou o que for) NÃO É APOIO especializado dentro de sala de aula. Imaginem os senhores que são colocados em uma classe de filosofia alemã avançada (falada em alemão) ou em um treinamento militar extremo em outro país - devendo permanecer ali por horas. Muitos se sentem assim mas não podem verbalizar. Ficam desregulados, agressivos, choram pois não têm condições de dizer: "Isso aqui para mim não é adequado, não estou me desenvolvendo".
Por fim, sou a favor de inclusão sim, mas não do jeito que está. Uma semaninha em uma escola e os senhores verão. Ah, e particularmente prefiro ajuda - qualquer que for - do que ficar sozinha com 3, 4 neurodivergentes em sala de aula. Porque no fim, esse é um país que odeia crianças, adolescentes e professores.
Quando um dos assinantes da coluna coloca eu seu 'curriculo' que é autista, nem vale nem pena argumentar. Apenas alguém querendo se colocar no autoritarismo do 'lugar de fala'. Este texto é de uma desconexão com a realidade incrivelmente cínica.
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