Em nota, STJ defende Alexandre de Moraes em conflito com EUA

Em nota assinada pelos integrantes de sua direção, o Superior Tribunal de Justiça manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de movimentos políticos nos Estados Unidos.

Assinaram o presidente da corte, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luis Felipe Salomão; o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell; e o diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves.

A nota cita os pontos de cooperação entre o Brasil e os americanos e as similaridades entre os sistemas políticos e judiciais, apontando a existência de base confiável para que as instâncias competentes resolvam divergências naturais.

“Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais”, diz a nota.

Na mira dos yankees

Nesta semana, uma comissão da Câmara dos Deputados americana aprovou um projeto que busca impedir a entrada de Alexandre no país. A proposta, intitulada “Sem censores em nosso território”, prevê restrições a qualquer indivíduo classificado como “agente estrangeiro” que limite a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos.

Além disso, a plataforma de vídeos Rumble, associada a empresas do presidente Donald Trump, acionou Alexandre na Justiça dos EUA, com a alegação de que suas decisões ferem a liberdade de expressão ao impor regras da legislação brasileira às redes sociais. O ministro determinou o bloqueio do Rumble no Brasil por descumprimento de decisões judiciais.

Na sessão de quinta-feira (27/2) do STF, Alexandre reagiu às críticas do governo dos Estados Unidos à Justiça brasileira e reforçou a soberania do país. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República cada vez melhor”.

Na nota do STJ, os integrantes da direção relembram que “nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior”.

Leia a seguir a íntegra da nota:

O Brasil e os Estados Unidos são duas sólidas e pujantes democracias. Prezamos o sufrágio universal, a dignidade da pessoa humana, as liberdades individuais e a soberania, componentes do mosaico de valores fundamentais que nos orientam como nação. Colocamos o Estado de Direito no centro e no topo da arquitetura das garantias de direitos e deveres dos cidadãos e das empresas que funcionam no nosso território. É sob esse clima político e jurídico que os dois países se consolidaram entre os grandes exportadores mundiais de bens, produzidos por companhias nacionais e estrangeiras.

No decorrer da sua história, o Brasil muito aprendeu – e copiou – dos Estados Unidos, a começar pela ideia de federação e pelo modo de organização do Judiciário. Somos, na essência, muito parecidos, apesar de peculiaridades tópicas, como, por exemplo, o ingresso na carreira judicial brasileira, federal e estadual, apenas por concurso público altamente competitivo e a aposentadoria obrigatória dos juízes aos setenta e cinco anos. No campo da elaboração de leis e, crescentemente, no espaço judicial, temos uma cooperação intensa, antiga e mutualmente proveitosa. Entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia. Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de mãos dadas em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras.

Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais.

Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos.

O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis.

Ministro Herman Benjamin — Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal;

Ministro Luis Felipe Salomão — Vice-Presidente do STJ e Corregedor da Justiça Federal;

Ministro Mauro Campbell Marques — Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça;

Ministro Benedito Gonçalves — Ministro do STJ e diretor da Escola Nacional da Magistratura (Enfam).