1. Por que me manifesto contra a simplificação do direito
Dizem que Einstein, na aurora da criação da teoria da relatividade, contou-a em público e ninguém entendeu nada. Pediram para simplificar. Ele o fez. Ninguém entendeu. Depois da décima vez, alguém da plateia finalmente disse que entendeu. E Einstein respondeu: pois você não entendeu. Pela simples razão de que isso que acabei de contar não é mais a minha teoria.
Isso me leva ao tema sobre o qual escrevi diversas vezes: “linguagem simples”, “simplificação do direito”, “projeto linguagem simples”, “confusão de linguagem simples com juridiquês”. Aliás, escrevi um livro de mais de 300 páginas cujo subtítulo é “Manifesto Contra a Simplificação do Direito”.
Volto ao assunto e o faço sob o abrigo do “princípio da caridade epistêmica”, do qual aqui já falei tantas vezes. Objetivo: diálogo. O tema não é simples (por mais paradoxal que isso possa ser).
Linguagem simples — volta e meia o assunto retorna. É fofo. Quem seria contra?
Respondo: sou contra. E justificarei. Mais uma vez.
2. A confusão entre simplificação e javanezição
O tema da simplificação da linguagem tem sido confundido com o malsinado juridiquês ou javanês jurídico. A Câmara dos Deputados até já aprovou projeto determinando a simplificação no setor público. Está agora no Senado.
Ironizando, nesse rumo o próximo projeto pode ser sobre a simplificação do estudo da filosofia, da química etc. Kant é muito sofisticado. Fenomenologia do Espírito (Hegel) deve ser retirada dos currículos (ou algo assim) ou ensinada de forma simplificada. Estou alegorizando, é claro. Ou metaforizando.
Mas, vejam: o pacto pela simplificação, proposto pelo CNJ, atinge diretamente o ensino jurídico. Sim, já tem gente montando cursinhos para simplificar. E professores exultando com isso em sala de aula. Eis a ironia: como se os cursinhos e as próprias faculdades, com o uso de literatura de resumos e quadros esquemáticos, já não fossem a “essência da simplificação” … Querem simplificar o simplificado? Mais ainda?
O ensino jurídico já naufragou. Temos de consultar um agnotologista, para entender esse processo de “rumo ao resuminho” e à “lei seca”, tudo agora vitaminado por mentorias e inteligência artificial – que transforma tudo em busca do precedente.
3. Por que queremos esconder a verdade de nós mesmos?
Já escrevi aqui sobre agnotologia, tese que explica a formação (deliberada) da ignorância no mundo. Também tem o novo livro de Mark Lilla (Ignorance and Bliss), que mostra situações em que a humanidade deliberadamente busca ignorar as coisas mais sofisticadas do mundo. Lilla nos proporciona um diagnóstico psicológico da vontade humana de não saber. Queremos sempre esconder a verdade de nós mesmos. Rubens Casara escreve sobre isso em seu belo livro A Construção do Idiota – O Processo de Idiossubjetivação.
Como já escrevi em outros textos, se a modernidade desencantou o mundo, agora querem reencantá-lo [1]. E como fazem isso? Voltando às cartografias da pré-modernidade. Em que tudo está dado. De forma simples. Sem angústia (peço perdão por não poder dizer isso de forma simplificada).
4. O diagnóstico empírico simples sobre a linguagem complexa: uma certeza sensível?
Segundo a Folha de S.Paulo de 6 de janeiro de 2024, tratando da linguagem simples, alguns críticos consideram que o pacto pela simplificação proposto pelo CNJ desconsidera dimensões que vão além da simplificação do vocabulário. Alvíssaras. Venho dizendo isso há tempos. Pena que a Folha não me ouviu ou deu um google. O jornalista Renato Brocchi por certo não tem formação jurídica. Com isso está desculpado. Ou não. E os críticos consultados não vão ao cerne do problema.
A matéria de Brocchi cita uma frase do ministro Barroso:
“O que acontecia com o direito —e ainda acontece, mas acho que a gente vem melhorando bem— é você transformar a linguagem num instrumento de poder que exclui do debate as pessoas que não têm aquela chave do conhecimento“.
Para Barroso, a definição de “linguagem simples” usada pelo CNJ não vem de alguma “análise técnico-científica”, mas de “uma coisa mais empírica da capacidade da outra pessoa compreender o que você está falando”.
Quer dizer, para falar de linguagem simples cai-se naquilo que Hegel, na Fenomenologia do Espírito (obra insimplificável) criticava chamando de “certeza sensível”: uma apreciação ingênua do e sobre o mundo. E não se vai para onde se deveria ir: à epistemologia.
De todo modo, veja-se o imbróglio: para estudar e aplicar linguagem simples deveríamos saber o que é e para saber o que é deveríamos recorrer a uma coisa não simples, que é a epistemologia, que trata das condições de possibilidade pelas quais alguém diz que algo é (por exemplo, por que alguém diz que algo deve ser simples e não complexo? A coisa é simples ou complexa? Pode ser dita de forma simples sem perder o conteúdo?).
Não esqueçamos que a TV Globo até já tentou ensinar filosofia em cinco minutos no Fantástico. A professora escalada para a tarefa, para ensinar a Alegoria da Caverna, tentou uma isomorfia: entrou em uma caverna… Tornou-se hilário. E ninguém aprendeu nada.
O que eu penso sobre o assunto está no livro acima especificado e também nas colunas Sobre a simplificação da linguagem do Direito que o CNJ deseja e A agnotologia jurídica: a produção da ignorância no Direito. Portanto, não me repetirei.
5. De como uma “engenharia reversa” do conto Ideias de Canário nos ensina o porquê de querermos tanto voltar ao encurtamento do mundo
Em contraponto à simplificação da linguagem (e, por consequência, à simplificação do direito), quero trazer uma lição machadiana sobre o tema, especialmente a partir da crítica do nosso Flaubert à linguagem simples. Ou à linguagem privada (escrita antes de Wittgenstein). Já falei demasiadas vezes aqui em autores como Wittgenstein e Gadamer. Ou “como fazer coisas com palavras”, lembrando John Austin.
Hoje quero mostrar uma “engenharia epistêmica reversa” do conto Ideias de Canário, mostrando como e por que queremos voltar ao “mundo-brechó”. Vejo que já existem palestrantes e cursinhos de “linguagem simples”. Estamos nos esforçando, como diria Nelson Rodrigues. De todo modo, a literatura nos ajudará a entender o problema. Sigam-me. Vou contar um conto de minha maneira.
Cenário: um brechó.
O senhor Macedo entra e vê um canário em uma gaiola pendurada. Ao indagar em voz alta quem teria aprisionado a pobre ave, o próprio canário responde: “– você está enganado”. Ninguém o prendera.
O Sr. Macedo então perguntou ao canário se não tinha saudade do espaço azul e infinito, ao que o canário retrucou: “– Que coisa é essa de azul e infinito?” Então, o homem afinou a pergunta: “– Que pensas do mundo, ó canário?” E este respondeu com ar professoral: “O mundo é uma loja de quinquilharias, com uma pequena gaiola de taquara, quadrilonga, pendente de um prego; e eu sou o senhor da gaiola que habito e da loja que o cerca. Fora daí, tudo é ilusão”. E acrescentou: “Aliás, o homem da loja é, na verdade, o meu criado, servindo-me comida e água todos os dias”.
Encantado com a cena, o Sr. Macedo comprou o canário e uma gaiola nova. Levou-o para a sua casa para estudar o canário, anotando a experiência.
Três semanas depois da entrada do canário na casa nova, pediu-lhe que lhe repetisse a definição do mundo. “– O mundo”, respondeu ele, “é um jardim assaz largo com repuxo no meio, flores e arbustos, alguma grama, ar fresco e um pouco de azul por cima; o canário, dono do mundo, habita uma gaiola vasta, branca e circular, donde mira o resto. Tudo o mais é ilusão e mentira”.
Dias depois, o canário fugiu. Triste, o homem foi passear na casa de um amigo. Passeando pelo vasto jardim, eis que deu de cara com o canário. “– Viva, Sr. Macedo, por onde tem andado que desapareceu?” O Sr. Macedo pediu, então, que o canário lhe definisse de novo o mundo. E disse a ave:
O mundo é um espaço infinito e azul, com o sol por cima. E o resto é mentira e ilusão!
Indignado, o Sr. Macedo retorquiu-lhe: “– Sim, o mundo era tudo, inclusive a gaiola e o brechó”.
Ao que o canário respondeu: “– Que loja? Que gaiola? Estás louco?”.
“Moral da história”: o que é o mundo? É uma gaiola? Um brechó? Um alpendre? O céu azul e infinito?
Alegoricamente: o que é o mundo jurídico? É a simplificação e o resto é tudo mentira e ilusão?
Pois no caso da simplificação querida pelo CNJ e defendida por parcela considerável da comunidade jurídica, temos um andar de curupira. Avançamos retrocedendo.
Estamos fazendo o caminho inverso ao do canário. Do mundo como um espaço infinito e azul, com sol por cima, queremos o mundo em que o homem que nos prendeu em uma gaiola nos sirva comida e água e acharmos que aquilo é nossa casa. E o resto é mentira e ilusão.
Claro que nunca tivemos um “espaço azul e infinito” no direito. Mas já tivemos mais sofisticação. Agora queremos pavimentar o simples, do qual a maioria nunca saiu. Voltar ao brechó que nunca saiu da maior parte da comunidade jurídica. E do qual essa também nunca saiu.
No brechó aprendemos que o direito é “aquilo sem as partes difíceis”. E que o direito é o que as teses dos tribunais dizem que é. E é um lugar em que a doutrina se fragiliza dia a dia.
E o resto é mentira e ilusão. Nesse mundo “reencantado”, o direito é a soma dos compêndios desenhados, mastigados, tuitados, resumidos e resumidos a partir de resumos e mostrado com flechinhas usadas em power point. Ou, ainda, é uma coletânea de ementas descontextualizadas. Isso tudo sem levar em conta o visual law, o legal design etc.
É esse o “tamanho do mundo jurídico”? E o resto é mentira e ilusão?
Leiamos Machado. E depois falaremos.
Eu desisti dessa discussão sobre a simplificação da linguagem, que é, mutatis mutandis, a simplificação do próprio mundo jurídico.
Não, o mundo não é um brechó. E nem o mundo jurídico pode ser um brechó (atenção: trata-se de uma alegoria).
Numa palavra final, num rasgo de otimismo metodológico, que tento mostrar no livro Ensino Jurídico e(m) Crise – Ensaio Contra a Simplificação e cujo objetivo é dialogar:
(i) Formemos advogados e defensores e procuradores e juízes que saibam levar o direito a sério.
(ii) A simplificação só é boa para um mercado que cresce dia a dia: tik tok, coaching, resumos dos resumos, direito desenhado etc. Já tem gente ensinando como fazer resumo via inteligência artificial.
(iii) Até acredito que haveria espaço para a urbanização (simplificação) do direito, isto é, para a tradução do complexo em termos mais acessíveis. É possível. No plano da mera comunicação, é claro. O ponto é que o ensino, na base, já é frágil. Contentamo-nos com reciclagem?
(iv) Para a simplificação ter sucesso, seria preciso que houvesse de fato uma substância complexa e sofisticada a ser explicada para o público. Mas as faculdades, em sua maior parte, (já) não se preocupam (mais) em transmitir essa substância. Entre informação e conhecimento, optaram por um simulacro de informação de terceiro nível, agora agravado pelo uso deslumbrado da IA, que preguiciza o direito, eliminando a reflexão e a própria doutrina.
(v) O problema da simplificação é que ela faz com que o objeto desapareça. Por isso Paulinho da Viola dizia: tá legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim. E digo eu: “- olha que a rapaziada está sentindo a falta…de um bom livro de teoria do direito e coisa assim”. Porque, dependendo da alteração, já não há samba. O filósofo Ernildo Stein escreve que “não podemos dizer as mesmas coisas com outras palavras”. Há uma profundidade hermenêutica abissal nessa reflexão. A IA faz com o advogado (e lidador em geral) o mesmo que as telas fazem com as crianças. Há “n” estudos sobre esses malefícios.
Eis minha contribuição, sem pedir vênias ao CNJ. Vênia é uma palavra superchata. De verdade. Nisso concordamos.
Post scriptum: uma dose de literatura – Jonathan Swift, em 1728, já tinha sacado o problema – o cientista de então queria eliminar a complexidade da linguagem
O projeto de lei que trata da simplificação da linguagem foi aprovado na Câmara com entusiasmos de gente da direita e da esquerda. O projeto se destina ao setor público: uso de frases curtas e na ordem direta, expor apenas uma ideia por parágrafo e adotar palavras mais conhecidas pelo público.
OK, tudo bem se for só para explicar determinadas coisas. Mas com certeza a lei será adotada com “rigor” para atrapalhar a própria construção das matérias que perpassam o setor público, mesma confusão que se faz no direito, em que se confunde o “objeto direito” (uma coisa complexa e sofisticada) com o modo pelo qual alguém vai dizer o que foi feito em um processo. Confunde-se o datavenismo com a substância.
Como disse um deputado que votou contra o projeto, estão rebaixando até a língua portuguesa. Concordo com o parlamentar. Estão confundindo linguagem necessária, técnico-científica, meio de evolução do homo sapiens e da sociedade, com a mera comunicação cotidiana. E pensam que informação é conhecimento.
No fundo, o projeto trata as pessoas como incapazes (sendo eufemista). Mais: com o projeto e o pacto, ninguém precisa se incomodar com as condições que torna(ra)m as pessoas incompetentes e iletradas. Algo como “na falta de gols, em vez de melhorarmos a qualidade dos jogadores, aumentemos o tamanho das goleiras”.
O ensino jurídico vai mal? “Temos a solução. Deixemos tudo mais simplinho”. Coitadinhos, “eles” não entendem. “Nós” vamos traduzir. Desenhar. “Nós” quem? Educados pelo mesmo sistema jurídico capenga? E esse é o ponto. A simplificação já é de fragmentos. De trampas, de próteses para fantasmas. Simplificar a linguagem jurídica é diminuir a linguagem. Diminuir a linguagem é diminuir o tamanho do mundo. Como já denunciava Machado. Antes de Wittgenstein.
Eu somente serei a favor da linguagem simples… se ela for complexa antes.
Swift já detectou isso nas Viagens de Gulliver. Na Academia de Lagado, um cientista “inventou” um projeto parecido ao que tramita no Parlamento brasileiro. O cientista queria – vejam a coincidência – eliminar a complexidade, e, para tanto, propôs que, em lugar de frases longas, substituir tudo por monossílabos, onomatopeias e banissem os verbos e particípios. Simplificação total. Pronto. Praticamente transformou a linguagem em legal design, desenhos ou emojis. Ou tik tok. Swift “inventou” os emojis, a simplificação da linguagem e o tik tok.
Recomendo demais as Viagens de Gulliver. A literatura sempre correndo na frente.
[1] Ver meu texto em As raízes da discricionariedade: o textualismo e o voluntarismo sob a ótica psicanalítica, publicado na Revista Psicanálise em Tempos desvairados II (Revista Scriptura 14).
Professor, infelizmente é impossível concordar com seu posicionamento. A linguagem é também uma ferramenta poderosa para subjugar e oprimir.
Defender essa excludência e comparar a simplificação com a criação de um "brechó", apenas mostra uma visão elitista, talvez até carregada de aporofobia.
Defender o juridiquês é defender uma segregação injustificável. Tornar as coisas simples não é torná-las medíocres.
No Direito, especialmente na forma de falar sobre ele, a explicação mais simples é preferível do que a mais complexa.
Eu tenho plena consciência de que se por acaso o senhor se importar em responder este comentário, pode simplesmente me estraçalhar com sua verborragia sofisticada, se quiser, criticando minha falta de alcance mental para até mesmo entender sua resposta, minha inexperiência e minha insignificância para o mundo jurídico. Mas ainda assim, um simples "vá se catar" já teria efeito parecido e mais rápido.
No mundo jurídico, nós deveríamos evitar procurar por soluções excessivamente complexas para um problema, encastelando-se nas nossas torres de marfim da doutrina, e focar naquilo que funciona na prática, aproximando os reais detentores do Direito de sua finalidade.
Grande texto!
Mas vão dizer que é elitismo (sic), eis o sintoma da simplificação do mundo, muitas vezes sequer conseguem compreender a tese do texto. E sobre essas posturas pragmático-empiristas, realmente elas acabam relegando, no limite, o Direito a um limbo anti teorico. Os defensores dessa perspectiva estão dispostos a enfrentar o problemas epistemológicos dessas propostas? (Se é que possível). Parece-me que não. Seria mero **fofurismo ingênuo**?
Cardoso de Mello: o professor defende juridiquês? Você precisa consultar um AGNOTOLOGISTA. Burrice é ciência, como ironiza o professor Streck.
Sim, eu concordo que muita gente não quer estudar. Porém, acho que o professor não traz uma solução.
Ele começa falando sobre Einstein. Sério que você quer comparar Física com Direito dessa forma?
Enquanto as Leis da Natureza são as mesmas e os cientistas tentam SIMPLIFICAR aquilo que é possível, os profissinais do Direito COMPLICAM coisas.
Faz algum sentido existir uma dezena de recursos? Se uma pessoa discorda de uma sentença de um Juiz, ela tem que opor/impetrar/apresentar um recurso com nome diferente:
a) Se Juiz do Trabalho, Recurso Ordinário;
b) Se Juiz Estadual, Apelação;
c) Se diante do juizado, Recurso Inominado.
Além dos RESEs, Resp, RE, Agravo... e ai, se a situação é dúbia pode haver "fungibilidade" mas, tem que apresentar no mesmo prazo do recurso correto.
A sociedade quer entender o MOTIVO da decisão do Juiz. Uma sentença clara que explique adequadamente pode evitar muitos recursos.
Existe, SIM, formas mais fáceis. Muitos de nós não entendemos de programação mas, usamos computadores e celulares, pois facilitaram pra nós.
Professor Lênio, que honra ver um texto seu. Muito bom como sempre. Porém preciso discordar. Uma das maiores capacidades humanas é simplificar as coisas. Na década de 80, quando de fato começou a se popularizar a tecnologia da informação e os primeiros PC's adentrava os lares, somente pessoas com prévia formação conseguiam utilizar os computadores. Recordo inclusive da empresa Datacontrol, que foi pioneira no ensino de tecnologia para pessoas "comuns", era necessário fazer um curso para que alguém pudesse dominar coisas simples, como escrever um texto ou fazer uma soma no computador. Hoje qualquer um do povo consegue usar um smartphone ou computador. Ficou intuitivo e fácil. Voltando ao direito, utilizar palavras raras, textos quase barrocos, é belo de se ler, mas dificulta o entendimento até mesmo dos magistrados. O direito em si mesmo é buscar a justiça, não um campeonato de quem escreve de forma mais rebuscada. A maioria dos jargões utilizados pelos antigos não leve um comum ao entendimento do texto jurídico, porém hoje consegue-se dizer a mesma coisa, mas de forma acessível, sem que uma pessoa necessariamente tenha que usar um dicionário para interpretar o que se quer dizer. Certo é que determinadas nomenclaturas são próprias do direito e necessariamente são utilizadas para tecnicamente dizer as coisas certas. Mas no geral, é bom que se tenha um texto limpo, direito, claro, interpretável, acessível aos demais que não sejam juristas. A ciência do direito sempre terá seu espaço de estudo técnico singular, porém os textos jurídicos podem e devem ser de uma leitura fácil e objetiva, sem recursos "rocócó" que dificultem a vida dos juízes e dos que pleiteiam a justiça. O direito é uma ciência com seus contornos definidos, porém não deve ser uma caixa preta, algo que não possa ser entendido pelos não juristas. A tendência das coisas é a simplificação, inclusive isso é uma marca do homo sapiens, colocar o pool de conhecimentos de forma prática e acessível para todos. As coisas começam complicadas e vão sendo simplificadas (no sentido de ficarem mais acessíveis). No meu íntimo, até acho mais bonito ler um texto rebuscado, feito por doutos, etc, porém acho que isso só ajudaria a mim, e não aos demais que também anseiam entender o direito. Todas as ciências humanas, quando simplicadas para o entendimento (dos outros), mostra-se com uma beleza imensa. Basta ver o que Carl Sagan fez com a astronomia, popularizando-a e com isso tornando-a bela e acessível. Meus sinceros votos de um ano de 2025 na paz e bem. Grande abraço. Paulo Arend Lima
Vou pular de site e comprar meu livro de Processo penal esquematizado para concurso. Dá mais futuro. Rsrs
Perceberam que, infelizmente, vejo que o Lênio já está se repetindo? Ele citou em agosto/2024 o mesmo texto do Canário.
Olhem o texto, é uma viagem por autores, frases, ... ou seja, para combater a ideia dele é simples: basta mostrar um texto que pretende defender um ponto mas, falha, flagrantemente! Ao ponto de fazer (quase) todos discordarem dele.
Seria loucura? Ou genialidade?
Eu realmente espero que ele venha a defender com argumentos sólidos e com embasamento. O que, realmente, ele quer dizer?
É importante delimitar o tema, dizer do que estamos tratando e do que não estamos tratando. Porém, o autor cita 12 pessoas (Einstein, Mark Lilla, Rubens Casara...) com um texto que é mais literário do que... jurídico. E essa é uma boa questão para tratar.
Nas Artes Plásticas, na Literatura, na Música, na Arquitetura e no Marketing podemos fazer traços exagerados, sons anacrônicos e usar palavras que quisermos. Porém, quando queremos fazer uma estrada entre o ponto A e o B devemos lembrar que a "menor distância entre dos pontos é uma reta".
Repetir várias vezes que "Diminuir a linguagem é diminuir o tamanho do mundo" não ajuda. Ele, realmente, não entendeu a frase.
Os artistas vivem torcendo e retorcendo as palavras, usam trocadilhos, nuances, ironias e diversas figuras de linguagem. Temos uma infinidade de sinônimos, palavras para indicar grupos (alcateia, colmeia, ...) e outras que raramente usamos.
Lênio, apresente seus argumentos. Não culpe as pessoas por quererem ser didáticas. Como fazer para que processos tramitem mais rápido? Como evitar que cada processo tenha centenas, milhares de páginas desnecessárias?
O Direito, em regra, não deveria ser tão simples e lógico que uma criança alfabetizada pudesse entender grande parte de uma sentença?
"João bateu no carro de Marcelo. Logo, João terá que pagar o conserto do carro mais o valor R$ 1.000 por todos os problemas causados."
Ou...
"João, na qualidade de parte causadora do sinistro, será responsável pelo ressarcimento dos danos materiais ao veículo de propriedade de Marcelo, incluindo o quantum reparatório de R$ 1.000, a título de indenização por danos emergentes e lucros cessantes decorrentes do transtorno ocasionado."
O Direito é algo que existe há vários milênios: homicídios, furto/roubo, inadimplemento, ... são casos que ocorrem diariamente.
Quando será que conseguiremos perceber, tal qual uma criança do famoso autor dinamarquês Hans Christian Andersen, que "o Rei está nu"?
O Direito, em muitos casos, precisa ser traduzido de forma que seja entendido pela maioria das pessoas.
Para o Cavalcanti: voce é assim néscio mesmo ou finge que é para lacrar? Não tenho procuração do prof Streck, mas você se mostra um perfeito ignorante. No sentido ruim da palavra.
Aplaudo de pé! Direito é também uma ciência e como tal tem seu rol de jargões específicos. Quando o médico recebe um laudo de exame clínico por ele requerido, tal documento vem lavrado em linguagem médica, com jargões específicos daquele ramo da medicina. Isso porque o laudo é destinado à apreciação do médico, e não para o paciente. Da mesma forma, isso ocorre entre advogados, juízes e promotores. As manifestações envolvidas em um processo judicial são destinadas à análise desses três protagonistas, principalmente a sentença, que embora diga respeito ao direito das partes, é destinada à apreciação do advogado, que deve apreender perfeitamente o seu teor, tomar as providências que reputar cabíveis e saber explicar ao seu cliente o que foi decidido e quais suas consequências. Nada mais simples do que isso. A proposta de "simplificação" das peças processuais é um sintoma da degeneração da educação moderna.
A questão está posta!
Para compreender o sentido do texto do Prof. Lenio tem que se pensar fora da caixa dogmática ou ter uma compreensão mais apurada do Direito.
O autor não está falando que a linguagem jurídica há de ser rebuscada, mas sim dentro de um padrão razoável da língua portuguesa.
Essa questão de linguagem simples que se está exigindo está sendo mal interpretada e aplicada, banalizando-se a língua portuguesa.
Há de se encontrar um meio termo justo de linguagem jurídica que não pode ser simplória e nem rebuscada como outrora.
O Direito é uma técnica complexa que não pode ser explicado por uma linguagem simplória.
A simplicidade da escrita jurídica sem juridiquês e de uma decisão judicial objetiva mas não simplória, é compreendida por quem tem melhor capacidade de compreensão e pouco compreendida aos que falta melhor compreensão, assim como o texto em questão.
As decisões judiciais, em regra, se destinam às partes, não à sociedade.
O que o autor faz é apenas realizar uma rica relação entre o direito e a literatura que para muitos é coisa complicada, o que não obsta que repita o conto de Machado de Assis que se aplica rotineiramente ao meio jurídico e pode ser lido por quem antes não tinha tido acesso aos textos do Professor Lenio Streck.
É isso!
Concordo com o Lewis, lendo muitos comentários aqui, semanalmente, nota-se que muitos ou não fazem a leitura, ou pior, não compreendem bulhufas do que foi exposto. Muitos colocam questões totalmente desconexas ao texto. De fato, Lewis, muitos precisam consultar URGENTEMENTE UM AGNOTOLOGISTA.
Por isso mesmo este espaço é tão necessário, admiro a resiliência do colunista. Vida longa ao Senso Incomum!
Cardoso de Melo: No mundo existem coisas que são simples e coisas que não são simples. Fazendo uma analogia com a música, tocar Smoke on the Water na guitarra é uma das coisas mais fáceis que há, compor Smoke on the Water na guitarra é algo completamente diferente.
E exatamente isso que o professor Lenio está falando, o Direito não é algo simples. Embora alguns busquem simplifica-lo para que caiba em caixinhas fáceis de serem vendidas.
Quando você diz que fundamentação e sofisticação pode ser substituídos por algo simples, fico imaginando qual seria sua reação se ao ajuizar uma demanda em face de uma violação de algum direito seu - digamos, hipoteticamente, que alguém lhe deixasse de pagar você por um serviço que você efetivamente realizou - ao invés de uma sentença devidamente fundamentada, você recebesse apenas uma mensagem no celular escrita: VOCÊ PERDEU!
Mais simples que isso? Impossível.
Para Luiz Carlos de C. Vasconcellos: O exemplo dado falando sobre médico, foi muito bom! Recentemente, uma pessoa falou que foi ao médico e ele disse que a pomada era pra uso TÓPICO. Só que a pessoa na época tinha 12 anos e não entendeu!
Eu acredito que pode, sim, existir jargão, gíria e qualquer outra expressão idiomática. PORÉM, o juiz tem também que saber se expressar de forma que o CIDADÃO COMUM entenda.
Concordo que existe problema na educação. E qual a solução no curto prazo? Vamos deixar a pessoa que não teve (ou não quis) ter acesso à educação que também sofra não entendendo uma decisão judicial?
Será que o CLIENTE não deveria entender claramente? Veja, o CLIENTE analisando os argumentos trazidos pelo juiz pode concordar e terminar ali.
Na Justiça temos estagiários, servidores recém-empossados, o uso de um palavreado altamente culto mais atrapalha do que ajuda.
Não defendo um extremo, nem outro!
Olhe a frase do autor: O filósofo Ernildo Stein escreve que =não podemos dizer as mesmas coisas com outras palavras= .
Se refletirmos bem, essa frase pode estar certa ou errada, dependendo do contexto. Essa é a beleza da literatura, ler além da mera literalidade.
Sim, podemos dizer muitas coisas simples (como é o Direito, em regra) de diversas formas através de sinônimos.
Pesquisei no Google a frase citada tentando achar o contexto. Curiosamente, a frase só apareceu AQUI nesse e em outro texto do MESMO autor um ano atrás (25/01/2024) também pelo mesmo CONJUR. O autor com tanto repertório mais que repete tanta coisa.
=O verdadeiro significado das coisas é encontrado ao se dizer as mesmas coisas com outras palavras.= Charlie Chaplin
=Podemos ter muitas palavras para dizer uma coisa que aparentemente é a mesma, mas a verdade é que cada um a diz de uma forma diferente. É por isso que as possibilidades de reprodução do mundo pelas palavras são tantas.= José Luís Peixoto Escritor Português 1974 0
Fonte das citações: https://citacoes.in/citacoes/603127-charlie-chaplin-o-verdadeiro-significado-das-coisas-e-encontrado-a/
Assim:
a) =não podemos dizer as mesmas coisas com outras palavras=, quando:
1- a lei exige determinada palavra/expressão;
2- a palavra possui nuances que podem não ser perfeitamente capturadas por sinônimos;
3- expressões idiomáticas/culturais (em inglês dizem "meus lábios estão selados", nós dizemos: "minha boca é um túmulo". Seria estranho inverter: traduzir literalmente e falar a mesma coisa para os americanos. Por exemplo, a nossa expressão =dá seus pulos =.
b) podemos, sim, dizer as mesmas coisas com outras palavras, quando:
1- fazemos uma paráfrase;
2- Objetivo da Comunicação: O objetivo principal da comunicação é transmitir ideias de forma clara e eficaz, e isso pode ser alcançado usando diferentes palavras para adaptar a mensagem ao público ou contexto.
3 - Riqueza do Vocabulário: A língua é rica e permite expressar a mesma ideia de várias maneiras, usando sinônimos ou estruturas diferentes sem perder o sentido central.
Quem já viajou ou conheceu alguém de outras regiões do País sabe da nossa riqueza de vocabulário. Desde mandioca, macaxeira e aipim.
Meu intuito não é achar que eu estou 100% certo e que os outros estão 100% errados. Mas, acho que concordamos em GRANDE parte, são detalhes que precisamos aprimorar.
Thales B. Delapieve, você disse que =o Direito não é algo simples=. Tem certeza? Acho que, em regra, Direito, sim, é algo simples. Porém, em determinadas situações pode ser complexo.
Por que é simples:
a) É extremamente antigo. Mais de 90% dos problemas que temos são os mesmos de séculos: crimes, descumprimento de contrato, ... Todas as sociedades estabelecem regras para essas situações.
b) É usado/sentido diariamente. Vemos sempre crimes ocorrendo, fazemos contratos...
c) É no nosso idioma.
Seu argumento falando sobre uma mensagem no celular escrita (VOCÊ PERDEU) não faz sentido com o que estamos falando. Você está misturando simples com exageradamente direto.
Acho que o que todo mundo defende é uma sentença onde a parte alfabetizada consiga entender: você foi condenado porque você fez X, a lei fala Y, existem provas Z e você não apresentou defesa suficiente para combater a validade do que foi apresentado.
Já trabalhei na Justiça Estadual, do Trabalho e Federal. E, em regra, SIM, os casos são simples.
Cavalcanti: consulte um agnotologista. Logo. Seu coeficiente de nesciedade aumenta perigosamente.
Recentemente, indo num CDP daqui de São Paulo para visitar um cliente, enquanto o esperava chegar ao parlatório, ouvi um colega que confortava o cliente condenado em primeiro grau: "mano, deu ruim, mas tamo 'junto' na correria; vou preparar a apelação e pode por fé, mano, nós vai virar esse jogo". Na hora pensei: olha o advogado atualizado já aplicando a linguagem simplificada preconizada pelo CNJ sob a presidência do Ministro (ou seria mano) Barroso. Penso ser interessante levar esta linguagem simplificada e cheia de gíria para os autos, fóruns e tribunais; para a ABL e porque não para os púlpitos das igrejas e para dentro da Bíblia, afinal, Ela tem uma linguajem bastante rebuscada. Já que não se dá conta de elevar o nível educacional da população que os intelectuais, cientistas, escritores, doutrinadores se verguem aos idiotas, pois afinal, a profecia de Nelson está se cumprindo: a idiotice já domina o mundo. Fico na espera curiosa de ver como se vai ensinar matemática, física e química em linguajar simplificado, como também nas artes. Na música por exemplo, como se irá explicar "as rosas não falam; simplesmente as rosas exalam o perfume que roubam de ti" num tom e num linguajar semelhante ao de Bezerra da Silva, fazendo os ouvintes sentirem a mesma emoção de quem ouve tais versos cantados por Paulinho da Viola ou pelo próprio Cartola.
Decisões judiciais podem até ser simplificadas para que as partes compreendam, porém, o direito, como ciência social aplicada, é tão complexo quanto o são as relações sociais, portanto, é impossível compreendê-lo sem usar os recursos linguisticos adequados.
É realmente lastimável que o professor Lenio esteja lutando contra a simplificação do Direito.
Eu e, aparentemente, diversos colegas aqui da seção de comentários estávamos aguardando, calorosamente, a próxima reforma do código civil, em que o texto de cada um dos artigos será substituído por links que levarão à diversos vídeos (DE NÃO MAIS QUE UM MINUTO!) explicando seu conteúdo, de forma clara, objetiva e, claro, simplificada.
Uma verdadeira derrota para o futuro do Direito, realmente vergonhoso.
Os jovens advogados que estão atuando são de uma simplicidade absurda e não dominam sequer a língua portuguesa. Dominam apenas a linguagem das redes sociais. Estão usando IA para redigir suas Petições Iniciais ou utilizam modelos da Internet. Quando leem a Sentença vão para o final, pois só entendem o que é procedente ou improcedente. Se for improcedente, deixa quieto, que se ferre o cliente. É só primeiro grau. Não sabem fazer um Recurso. É a realidade. Não dá para entender como conseguiram ser aprovados no Exame da Ordem.
Streck envelheceu e não conseguiu entender que a "linguagem simples" é um Trojan Horse que os Script Kiddies togados criaram para enfiar decisões proferidas por IAs goela abaixo dos advogados e cidadãos engabelados pelo novo Judiciário. O problema é algoritmo e a automatização das decisões, velhote.
Fábio de Oliveira Ribeiro, foi importante o seu comentário no sentido de evidenciar a forma como a delegação, pelos magistrados, para a IA elaborar as decisões judiciais fica sobremaneira facilitada com o uso da linguagem simples. No entanto, a maneira de combater essa indevida delegação à IA, assim como tantas outras práticas indevidas no processo judicial é justamente através do conhecimento do Direito, o que está seriamente comprometido há muito tempo pela baixa qualidade do ensino jurídico, pirralho.
A coluna é escrita em linguagem muito simples. Tentando ser cômica, faz analogias pueris. Não vejo qualquer problema nisso. Assim também pode ser no Direito.
Lênio está errado (mais uma vez) e Barroso está correto (mais uma vez). A resposta à pergunta "Por que Lênio é contra a linguagem simples?" é muito fácil: "Porque Barroso é a favor". Quando isso começou? Quando Barroso foi o escolhido para o STF e Lênio não?
Não me recordo exatamente de qual foi a notícia, mas aqui mesmo na Conjur (ou talvez no Migalhas) vi uma publicação de sentença que equilibrava perfeitamente os dois polos dessa questão de linguagem simples vs. linguaguem técnica. O dispositivo foi também redigido em *linguagem simples*, porém séria, isto é, sem palavras vulgares nem emojis, explicando a decisão em termos acessíveis aos cidadãos alheios à área jurídica. A questão é manter a seriedade dos atos judiciais.
Em resumo: o tal Epaminondas é um néscio, prof Streck. Uma besta quadrada. E o E-comercio , um recalcado e invejoso. Mas , face ao seu fracasso, já tem futuro: humorista pueril. Vá em frente, professor. Não se abale .
Gostaria de fazer uma analogia da simplificação do direito e a mensagem de Cristo. Ele falou numa linguagem simples, que todos poderiam entender coisas absurdamente complexas, como por exemplo, o perdão. Ele sabia que precisava alcançar a todos, da mesma forma que penso que a linguagem do direito precisa ser simples, o que não significa que o que está sendo discorrido deixe de ser complexo e necessite de ampla reflexão para ser assimilado.
Cada profissional procura valorizar sua profissão em quaisquer sentidos, mesmo que, para isso, mantenha os demais como seres profissionais inferiores.
Isso é só o comecim de tudo. Vão pra Minas; lá está tudo simplificado. Simplezim assim...
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