Por constatar legítima defesa, a Câmara Revisora Criminal do Ministério Público de Santa Catarina confirmou o arquivamento de um procedimento policial no qual um guarda municipal era investigado por suposta agressão contra uma mulher durante uma festa.
Homem foi acusado de lesão corporal contra mulher durante festa, mas MP concluiu que ele tentou apenas afastá-la
O suposto crime de lesão corporal teria ocorrido em uma casa noturna. Após manifestação da defesa, a Promotoria de Justiça pediu o arquivamento dos autos, pois entendeu que o homem agiu em legítima defesa, “para repelir injusta agressão”.
A Promotoria se baseou, principalmente, nos relatos de duas testemunhas. Segundo elas, a mulher iniciou as agressões com um soco por trás no rosto do homem. Ao tentar afastá-la, o guarda também acabou atingindo o rosto dela, “acidentalmente”.
O Juizado Especial Criminal de Florianópolis acolheu a manifestação da Promotoria e determinou o arquivamento dos autos. Em seguida, a mulher pediu que o caso fosse enviado para revisão do MP-SC.
Na Câmara Revisora Criminal, o procurador de Justiça Marcelo Truppel Coutinho, relator do caso, concordou que o investigado agiu em legítima defesa: “Ao receber a agressão gratuita, o investigado usou dos meios necessários para repeli-la e acabou por atingir o rosto da vítima, lesionando-a”.
Atuou no caso o advogado Eduardo Vandresen.
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Revisão criminal 07.2024.00004702-0
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