Foram abertas nesta quinta-feira (10/7) as inscrições para a nova edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Os candidatos devem acessar o site da FGV Conhecimento, responsável pela prova, até o dia 14 de agosto. A taxa é de R$ 120.
A aprovação no exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz
A aprovação no exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz nas Justiças Federal, estadual, Trabalhista e Militar.
O exame tem apenas uma fase: uma prova objetiva que será aplicada da data provável de 26 de outubro, das 13h às 18h, em todas as capitais do Brasil, com 80 questões:
— Direito Constitucional (16 questões);
— Direito Administrativo (dez questões);
— Noções Gerais de Direito e formação humanística (seis questões);
— Direitos Humanos (seis questões);
— Direito Processual Civil (12 questões);
— Direito Civil (12 questões);
— Direito Empresarial (seis questões);
— Direito Penal (12 questões);
Será considerado habilitado a concorrer a uma vaga de juiz o candidato que acertar pelo menos 56 questões (70% do total). Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos 40 questões (50% do total). A divulgação do resultado está prevista para 19 de dezembro. A habilitação é válida por até quatro anos.
O exame é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do CNJ, e contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).
Expertise
Responsável pelo Enam desde sua primeira edição, em 2024, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Há mais de dez anos, a instituição é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.
A instituição também é encarregada da execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal, Rondônia e Amapá.
O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do país, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.
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