Estão abertas as inscrições para concorrer a uma das duas vagas destinadas a juízes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por previsão constitucional, a indicação para essa vaga compete ao Supremo Tribunal Federal.
STF abre inscrições para vaga de juiz no Conselho Nacional do MP
Assinado pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado na última sexta-feira (18/7). Os interessados devem se inscrever até a próxima segunda (28/7).
Encerrado o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros da corte e convocará uma sessão administrativa para a escolha do nome. A lista de inscritos e seus currículos estarão disponíveis no portal do Supremo.
Segundo o artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. A seleção segue as regras previstas na Resolução STF 504/2013.
O conselho
O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. Ele é composto por 14 conselheiros, com mandato de dois anos, permitida uma recondução ao cargo. Presidido pelo procurador-geral da República, o conselho é composto por membros do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos estaduais, do Judiciário, da advocacia e por cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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