A elaboração de uma Constituição mundial para reger o Direito Internacional é um plano que dificilmente será alcançado. Para o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) Manoel Gonçalves Ferreira Filho, trata-se de um “ideal muito difícil, que não é para o nosso tempo”.
Manoel Gonçalves Ferreira Filho cita dificuldades em criar Constituição mundial e diz que ONU é ‘idealismo’
Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.
De acordo com o professor, redigir uma Constituição não significa solucionar problemas. E, mesmo que solucionasse, as diferenças culturais existentes entre as nações dificultariam a redação de um texto corroborado por todos.
Organismos ineficientes
Segundo Ferreira Filho, os sucessivos fracassos da Organização das Nações Unidas na resolução de conflitos como a guerra entre Rússia e Ucrânia, desde fevereiro de 2022, e os bombardeios de Israel na Faixa de Gaza, iniciados como uma resposta ao ataque terrorista do Hamas em outubro de 2023, reacenderam debates sobre sua eficiência.
“Entre o ideal e o prático, a ONU deu um problema supremo para alguns Estados, você sabe quais, e esses Estados concordam com as decisões raramente. Então um bloqueia o outro. Realmente parece brincadeira hoje tratar da Justiça internacional”, disse o professor em entrevista durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido neste mês na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
O ataque dos Estados Unidos ao Irã, em junho deste ano, colocou mais lenha da fogueira: “Legítima defesa antes de agressão é um pouco discutível. Nós voltamos ao tempos antes de Napoleão, porque ninguém vai dizer ‘declaramos guerra, defendam-se’”, afirmou Ferreira Filho.
Ele entende que, nos moldes atuais, organismos como a ONU também não passam de “idealismo”. Com as diferenças entre a teoria e a prática, a organização vai seguindo os passos de sua antecessora, a Liga das Nações (1920-1946), que acabou falindo, segundo o professor, porque suas decisões passaram a ser ignoradas.
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
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