A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% aos produtos brasileiros ainda não entrou em vigor (está prometida para o dia 1º de agosto), mas aponta para um estremecimento mais amplo das relações entre os dois países. Segundo advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, esse afastamento deve afetar as empresas nacionais e, por conseguinte, a advocacia empresarial.
Na visão dos analistas, a necessidade de o Brasil ampliar o leque de contatos comerciais está posta, mesmo que Trump recue do tarifaço. Considerando que o país não tem parceiros à altura no Mercosul — em que é o ator mais relevante — e que os EUA tentam esvaziar instituições multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a busca por novos laços na Ásia e na África torna-se quase imperativa.
Advocacia brasileira precisam olhar com carinho para os países dos Brics
“Minha opinião pessoal: teremos um ajuste com os EUA e as tarifas serão resolvidas, mas está na hora de empresas muito vinculadas à América do Norte buscarem outros parceiros”, avalia Oreste Laspro, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Por meio de espaços como o Brics, potências emergentes têm estudado alternativas ao dólar e ao sistema econômico dominado pelos EUA. A China lidera esse movimento com grandes projetos de infraestrutura já em andamento, como a Nova Rota da Seda, e discute com o Brasil a abertura da Rota Transoceânica, um proposta de conectar os oceanos Atlântico e Pacífico com uma rede de ferrovias e rodovias na América do Sul.
Para Oreste Laspro, a advocacia empresarial brasileira terá de reordenar suas prioridades com este novo cenário global. “Os escritórios terão de abrir frentes nos países asiáticos, principalmente se pensarmos em bens de consumo, e para investimento a longo prazo na África e outros países em crescimento”, avalia.
“No cenário externo, penso que China e Oriente Médio são os compradores que restaram. Logo, é interessante procurar alguém que transite nessas áreas”, resume o tributarista Eduardo Diamantino.
Mudanças internas
Os advogados avaliam que a melhor opção para o Brasil é chegar rapidamente a um acordo com Trump ou conseguir o adiamento da implantação do tarifaço. De acordo com Francisco Müssnich, sócio fundador do escritório BMA Advogados, as empresas que exportam para os EUA ou têm operações naquele país precisam buscar alternativas independentemente do desfecho da disputa diplomática.
“Tudo se desenrola nos EUA. Portanto, cada empresa, individualmente, deveria consultar um advogado americano de contencioso bem pesado para trabalhar em conjunto com o escritório brasileiro.”
Na visão de Diamantino, o impacto das mudanças na economia brasileira também pode reordenar prioridades do mercado jurídico local. “Penso que haverá um arrocho grande por causa das tarifas, pela questão tributária e pelo STF, que tem se comportado como órgão auxiliar do Executivo. Logo, recuperação judicial, contencioso cível e tributário devem ter a demanda aumentada.”
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