OAB valida respostas alternativas em peça sobre exceção de pré-executividade

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento, articulou, em conjunto com a Coordenação e a Comissão Nacional do Exame de Ordem, uma solução técnica com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para a correção das peças prático-profissionais de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem.

As respostas que utilizarem nomenclaturas distintas daquelas previstas no gabarito oficial serão avaliadas com base no princípio da fungibilidade, desde que contenham os elementos caracterizadores da exceção de pré-executividade, ainda que redigidas sob outras formas processuais.

“Essa decisão é fruto de um trabalho coletivo e especializado, conduzido com absoluto respeito às regras do Exame de Ordem e à jurisprudência consolidada. Atuamos com o objetivo de garantir segurança jurídica, isonomia e coerência institucional em benefício daqueles que ingressarão nos quadros da advocacia”, afirmou Sarmento.

A construção da solução técnica contou com a participação do presidente nacional em exercício da OAB; do presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, Anderson Prezia; do presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Aldo de Medeiros; da secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais; e do presidente da OAB-GO e coordenador do Colégio de Presidentes, Rafael Lara.

Critério

A orientação estabelece que serão pontuadas as peças processuais dirigidas ao juízo de primeiro grau, protocoladas nos autos da execução, que não constituam ação autônoma e que abordem matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício, independentemente da garantia do juízo. A diretriz considera a pluralidade de interpretações juridicamente admissíveis a partir do enunciado da questão.

O posicionamento da OAB está alinhado a precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, que reconhecem a fungibilidade como instrumento legítimo de efetividade e justiça. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional. 

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