*artigo distribuído pelo Project Syndicate
Por décadas, os Estados Unidos foram o campeão da democracia, do Estado de Direito e dos diretos humanos. Sem dúvida, entre a retórica e a realidade, houve discrepâncias gritantes: durante a Guerra Fria, em nome do combate ao comunismo, os EUA derrubaram governos eleitos democraticamente na Grécia, Irã, Chile e em outros países.
Em casa, os EUA estiveram em uma batalha para garantir os direitos civis dos negros, um século após o fim da escravidão. Mais recentemente, a Suprema Corte dos EUA tem atuado de forma contundente
para restringir os esforços voltados a reparar os legados negativos do longo histórico de discriminação racial.
Ainda assim, embora os EUA muitas vezes não praticassem o que pregavam, agora não fazem nem uma coisa nem outra. O presidente Donald Trump e o Partido Republicano trataram de garantir isso.
Em seu primeiro mandato, o desprezo de Trump pelo Estado de Direito culminou em sua tentativa de subverter o princípio mais fundamental da democracia: a transição pacífica de poder. Ele sustentou — e ainda insiste em sustentar — que venceu a eleição de 2020, apesar de Joe Biden ter recebido cerca de 7 milhões de votos a mais e de dezenas de tribunais terem determinado que não houve irregularidades significativas no processo eleitoral.
Para qualquer um que conheça Trump, isso não deve ter sido surpresa; a grande surpresa foi cerca de 70% dos republicanos terem acreditado que a eleição foi manipulada. Muitos americanos — incluindo a maioria de um dos dois principais partidos — entraram na toca do coelho da desinformação e das teorias da conspiração absurdas.
Para muitos apoiadores de Trump, a democracia e o Estado de Direito são menos importantes do que preservar o “modo de vida americano”, o que na prática significa assegurar a dominação pelos homens brancos, à custa de todos os demais.
Para o bem e para o mal, os EUA há muito tempo servem de modelo a ser seguido pelos demais. E, infelizmente, há demagogos em várias partes do mundo mais do que dispostos a adaptar a fórmula de Trump de pisotear as instituições democráticas e repudiar os valores que as sustentam.
Um exemplo notório é o do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro, que chegou a tentar imitar o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Congresso dos EUA, com o objetivo de impedir a posse de Biden. A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foi maior do que a invasão do Congresso, mas as instituições brasileiras se mantiveram firmes — e agora exigem que Bolsonaro seja responsabilizado.
Direção oposta
Por sua vez, os EUA têm seguido a direção oposta desde o retorno de Trump à Casa Branca em janeiro. Mais uma vez, Trump deixou claro que adora tarifas alfandegárias e abomina o Estado de Direito — chegando até a violar o acordo comercial assinado com México e Canadá em seu primeiro mandato.
Agora, ignorando a Constituição dos EUA, que atribui exclusivamente ao Congresso o poder de impor tributos (e tarifas não são nada mais do que uma forma particular de imposto sobre bens e serviços importados), ele ameaçou impor uma tarifa de 50% ao Brasil, a menos que o país interrompa o processo judicial contra Bolsonaro.
Eis aqui, portanto, Trump infringindo o Estado de Direito ao exigir que o Brasil, que tem cumprido todos os limites do devido processo legal no julgamento de Bolsonaro, também o infrinja. O Congresso dos EUA jamais aprovou tarifas como instrumento para forçar países a obedecer a ordens políticas de um presidente, e Trump não conseguiu citar nenhuma lei que lhe desse sequer uma mínima fachada para suas ações inconstitucionais.
Assim como a China, o Brasil se recusa a ceder à intimidação americana. Lula está defendendo a soberania de seu país, não apenas no domínio do comércio exterior, mas também ao regular as plataformas tecnológicas controladas pelos EUA.
O que o Brasil faz contrasta de forma gritante com o que ocorreu nos EUA. Aqui, o processo legal avançava de forma lenta, mas criteriosa, para responsabilizar os envolvidos na insurreição de 6 de janeiro, mas Trump, imediatamente após sua segunda posse, usou o poder de indulto presidencial para perdoar todos os que haviam sido devidamente condenados — até os mais violentos. A cumplicidade em um ataque que deixou cinco mortos e mais de cem policiais feridos deixou de ser crime.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ameaça de Trump como uma “chantagem inaceitável” e acrescentou que “não é um gringo que vai dar ordens a este presidente”.
Os oligarcas da tecnologia americana usam seu dinheiro e influência mundial para tentar forçar países a dar-lhes rédea livre em busca de lucros, o que inevitavelmente causa enormes danos, inclusive ao
servir como canal de desinformação, seja intencional ou não intencional.
Assim como ocorreu nas recentes eleições no Canadá e na Austrália, Lula ganhou um “impulso graças a Trump” no apoio nacional, uma vez que os brasileiros reagiram contra o governo americano e se arregimentaram em torno a ele. No entanto, essa não foi a motivação de Lula para adotar tal postura. A motivação foi a crença genuína no direito do Brasil de definir suas próprias políticas, sem interferência externa.
Sob a liderança de Lula, o Brasil optou por reafirmar seu compromisso com o Estado de Direito e a democracia, mesmo enquanto os EUA parecem estar renunciando à própria Constituição. Devemos ter a esperança de que outros líderes, de países grandes e pequenos, demonstrem bravura semelhante diante da intimidação do país mais poderoso do mundo.
Trump minou a democracia e o Estado de Direito nos EUA — talvez de forma irreversível. Não se pode permitir que faça o mesmo em outros lugares.
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