Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha fixado tese responsabilizando as plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, legislar sobre regras para publicações nas redes sociais durante as eleições é algo “difícil” e “complexo”, na opinião do deputado federal Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos.
Para Marcos Pereira, estados poderiam tributar serviços de big techs com ICMS
Segundo ele, os estados poderiam pensar em tributos nos serviços oferecidos pelas empresas que controlam as redes sociais, chamadas de big techs, tendo em vista que elas têm sede no exterior e não recolhem impostos como outros veículos de comunicação.
“O que os estados poderiam fazer é tributar, com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), porque não deixa de ser um serviço. Se as empresas estão instaladas no exterior, especialmente nos Estados Unidos, e não pagam impostos no Brasil. (Elas) Ganham dinheiro, mas não pagam adequadamente como um veículo tradicional de comunicação.”
Ele falou sobre o tema em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade. Para o deputado, a regulação das redes é complexa porque há uma linha tênue entre a regra e a censura prévia.
“A capacidade de criar uma lei para regulamentar postagens, sobretudo no período eleitoral, é um tema muito controverso, é um tema muito difícil. O liame entre a censura e a liberdade de expressão é muito tênue, nós não podemos criar uma censura prévia. Especificamente no período eleitoral, eu acho que é mais complexo”, disse o parlamentar em entrevista durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido neste mês na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Para Pereira, as leis não conseguem acompanhar o ritmo da digitalização. Nesse cenário, ele acredita que o tema deve ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral, e não deve ser assumido pelo Congresso Nacional.
A fala dele confirma o que o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou à ConJur, defendendo que a corte eleitoral use ferramentas para acompanhar as mudanças e evitar que a tecnologia distorça a vontade do eleitorado.
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
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