A reforma judicial no México: dois ou mais erros não fazem um acerto

Existe um ditado mexicano que afirma que “dois erros não fazem um acerto”. Ele serve para mostrar que, por maior que tenha sido o erro cometido, não há justificativa para cometer outro erro na tentativa de corrigi-lo.

Suprema Corte do México

No caso da reforma judicial no México, o ditado foi completamente superado. Isso porque, embora a corrupção e o nepotismo no Poder Judiciário constituíssem um grave erro, a reforma que pretendia resolver esse problema acabou gerando uma série de novos erros,  sem alcançar qualquer acerto.

Corrupção na Justiça

Comecemos pelo erro a ser corrigido: o sistema judicial mexicano, como toda a estrutura estatal, sofria com um problema sério de corrupção. Dado que o México ocupa a posição 140º lugar entre 180 países mais corruptos do mundo, seria ingênuo imaginar que o Poder Judiciário escaparia dessa estatística.

Era moralmente difícil sustentar que o Poder Judiciário não precisava de reformas. O órgão encarregado de disciplinar e sancionar seus membros corruptos, que dependia do próprio Poder Judiciário, destacou-se justamente por sua omissão.

Uma prova disso foi o caso de uma ministra da Suprema Corte de Justiça, que teve 100% de sua tese plagiada, segundo revelações da imprensa nacional e internacional. E não só a tese de graduação, a de doutorado também! Surpreendentemente, nem mesmo esse duplo plágio foi suficiente para que ela renunciasse ou fosse removida do cargo. O Judiciário a protegeu de tal forma que nem mesmo sua universidade de origem pôde cassar seu título de bacharel em direito, e, assim, afastá-la do cargo de ministra.

Essa foi a prova cabal de que o Poder Judiciário mexicano, além de corrupto, era intocável, pois os membros se protegiam entre eles mesmos. Por isso, o apelo do Judiciário para que a população saísse às ruas em sua defesa, diante da reforma, resultou em um fracasso retumbante. Quem defenderia isso? Só poucos.

Oportunismo para renovação no Judiciário

Esse foi o cenário perfeito para que os Poderes Executivo e Legislativo (ambos controlados pelo partido hegemônico no México) avançassem para acabar com o Poder Judiciário. Aproveitando-se de uma situação indefensável, decidiram “renová-lo”, especialmente por ele ter se oposto repetidas vezes a leis, reformas e decretos.

Spacca

Para tanto, o governo teve uma ideia que, à primeira vista, parecia até razoável: substituir os juízes por meio de uma eleição democrática. Aqueles que desejassem permanecer poderiam se candidatar. Dessa forma, se o povo os considerasse bons juízes, votaria por sua permanência. Caso contrário, seriam demitidos pelo voto popular.

Ademais, para sustentar essa via do novo Poder Judiciário, o governo mencionava que, nos Estados Unidos, alguns juízes também eram eleitos.

Daí surgiu o primeiro erro da reforma: abrir a eleição em um país onde, diferentemente dos EUA, não existe uma ordem de advogados com exame obrigatório para o exercício da profissão. Nos Estados Unidos, é preciso passar pelo “Exame de Ordem” (bar examination), o que assegura um nível mínimo de qualificação, independentemente da universidade frequentada.

No México, por outro lado, há muitas instituições de ensino de reputação duvidosa que vendem diplomas para pessoas sem a menor qualificação. E muitos desses diplomados acabaram como candidatos na eleição judicial.

Confusão em sistema eleitoral

O segundo problema foi a complexidade da eleição: muitos candidatos em disputa, regras confusas e mal explicadas. Os eleitores precisavam escolher candidatos para 39 vagas diferentes. Nem mesmo os advogados compreendiam as regras e os procedimentos para votar.

Esse segundo problema levou ao terceiro: a baixa participação popular. Apenas 13 milhões de pessoas votaram. Para efeito de comparação, 60 milhões de eleitores votaram na última eleição presidencial.

Esse cenário, por sua vez, gerou o quarto problema: a baixa participação fez com que os candidatos apoiados pelo governo varressem a eleição. Eles contavam com o voto coordenado de militantes do partido no poder, que receberam instruções claras sobre como votar. Em muitos locais, e de forma vergonhosa, foram encontradas cartilhas impressas idênticas com os nomes dos candidatos indicados.

O mais inacreditável? Os nove vencedores para ocupar cargos na Suprema Corte eram justamente os indicados nas cartilhas. De um universo de 63 candidatos para ministros, os 9 escolhidos foram exatamente os 9 promovidos nessas cartilha. Coincidência? Difícil de acreditar.

E o quinto problema, talvez o mais grave: lembram-se da ministra que plagiou duas teses, uma na graduação e outra no doutorado? Aquela que usou o Poder Judiciário para impedir qualquer investigação sobre seus plágios? Pois ela foi eleita novamente, já que era uma das candidatas mais alinhadas ao regime.

Legitimação  da corrupção

Essa é a prova definitiva do maior erro da reforma: ela não resolveu o problema da corrupção no Poder Judiciário. Apenas o legitimou, por meio de um processo supostamente democrático, que fortaleceu ainda mais a corrupção.

O único ponto positivo, se é que se pode chamar assim, é que ao menos o problema da corrupção foi exposto publicamente, e não se adotou uma postura passiva, como tantas vezes acontece. Embora dois erros não façam um acerto, não fazer nada diante de um problema nunca é a solução

Um dos efeitos concretos da reforma foi tornar autônomo o órgão responsável por disciplinar e punir os juízes. Ele não está mais subordinado ao Poder Judiciário. Com isso, é necessário continuar trabalhando por  um sistema de justiça melhor, com menos corrupção e menos nepotismo. E como as novas vagas de juízes continuam abertas para  futuras eleições, os eleitos de hoje não estarão blindados das críticas populares, como estavam seus antecessores.