Musk ‘investe’ US$ 10 milhões em eleição do Tribunal de Wisconsin

O bilionário Elon Musk doou, até agora, US$ 10 milhões à campanha eleitoral de um candidato conservador-republicano a ministro do Tribunal Superior de Wisconsin (Wisconsin Supreme Court). Uma ação da Tesla, empresarialmente decisiva, tramita na Justiça desse estado dos Estados Unidos.

As eleições para ministros do tribunal para um mandato de dez anos são “apartidárias”. No papel, apenas. Na prática, é uma disputa ferrenha entre candidatos conservadores-republicanos e liberais-democratas, com aportes financeiros de grupos de interesse mais altos a cada eleição.

A duas semanas da eleição, marcada para 1º de abril, o recorde anterior já foi batido. As doações para o candidato apoiado pelo Partido Republicano, Brad Schimel, e para a candidata apoiada pelo Partido Democrata, Susan Crawford, já atingiram o total de US$ 59 milhões, de acordo com o site  WisPolitics. Em 2023, última eleição do tipo, os gastos foram de US$ 51 milhões.

A ministra Ann Walsh Bradley, cuja aposentadoria abrirá a vaga para o eleito ou eleita deste ano, disse que sua primeira eleição, em 1995, também bateu um recorde “inacreditável” de contribuições: US$ 417 mil.

Na eleição de 2023, ganhou a candidata liberal-democrata Janet Protasiewicz. Sua vitória mudou a configuração ideológica da corte, que passou a ter quatro ministros liberais e três conservadores.

Agora, organizações ligadas ao Partido Republicano, e a um grupo de empresas com seus próprios interesses, estão gastando cada vez mais dinheiro nessa eleição porque querem recuperar a antiga maioria conservadora.

Interesse particular de Musk

Musk está despejando milhões de dólares na campanha de Schimel por um interesse particular: a Tesla está processando o governo de Wisconsin, que negou à empresa pedidos de licenças para abrir suas próprias concessionárias no estado.

O governo indeferiu os pedidos da Tesla para abrir, inicialmente, quatro concessionárias. A justificativa foi a de que “a empresa não se qualifica para uma exceção à lei estadual que proíbe fabricantes de automóveis de abrir suas próprias concessionárias”.

Em janeiro, a Tesla moveu uma ação em um tribunal federal para tentar anular a decisão do governo estadual. Uma audiência foi marcada para o fim do mês. Mas, ao mesmo tempo, o juiz irá examinar um pedido para mudar a jurisdição do caso para outra comarca.

Quaisquer que forem as decisões em primeira e segunda instância, o caso deverá chegar ao tribunal superior do estado – onde a probabilidade de a Tesla obter uma decisão favorável é bem maior se a maioria de 4 a 3 ministros for conservadora.

Conflitos de interesse

O grupo de empresários que fazem doações generosas a campanhas eleitorais de candidatos a ministro de tribunais superiores, entre eles Elon Musk, antecipam que haverá ações judiciais na justiça que irão afetá-los.

“Na verdade, não são doações. São investimentos bem calculados”, disse à Wisconsin Public Radio o professor de Direito Stephen Gillers, da Universidade de Nova York.

Questões de conflito de interesse, por parte do ministro beneficiado (se ele for eleito), serão levantadas. Porém, o código de conduta judicial de Wisconsin estabelece que “um juiz não é obrigado a se declarar suspeito somente por ter recebido contribuições de campanha eleitoral”.

Há apenas um dispositivo geral sobre ética, que recomenda ao juiz se declarar suspeito (ou impedido) caso haja uma aparência de que ele pode não ser imparcial. Mas, tratando-se de um ministro do tribunal superior, cabe a ele mesmo decidir se é capaz de julgar um com imparcialidade.

Casos de pedidos de impedimento ou suspeição já aconteceram em Wisconsin. Em 2023, a ministra liberal Janet Protasiewicz, recém-eleita, recusou-se a se declarar suspeita em um caso de interesse do Partido Democrata, que fez doações à sua campanha.

Antes disso, a ministra conservadora Annette Ziegler se recusou a se declarar suspeita em um caso em que a Wisconsin Manufacturers & Commerce, que contribuiu com US$ 2,2 milhões para sua campanha, era uma das partes.