Monteiro Lobato e o Direito

Monteiro Lobato foi talvez o mais desencantado dos escritores brasileiros em relação ao mundo jurídico. Bacharel em Direito por imposição do avô, o Visconde de Tremembé, o jovem José Bento Monteiro Lobato jamais se identificou com a vida forense. Sonhava com as artes, queria pintar ou escrever, mas acabou empurrado para o Largo de São Francisco, onde, segundo lembraria depois, aprendeu mais nas conversas literárias do que nas aulas. Era um diletante.

Ainda estudante, criou com colegas o grupo Minarete, dedicado à literatura. Dali brotou sua amizade com Godofredo Rangel, com quem trocaria cartas por toda a vida. As missivas revelam o tédio que o Direito lhe inspirava. Recém-formado, voltou a Taubaté e foi recebido como um herói, embora se sentisse um impostor, nesse quesito de ocupação jurídica. Nomeado promotor em Areias, no interior paulista, experimentou uma vida que o deprimia. A rotina do Foro, o contato com juízes e advogados, e a obrigação de acusar réus pobres fizeram-no abandonar o Ministério Público.

O bacharel frustrado transformou o desdém pelo Direito em tema literário. Nos contos e crônicas, ironizou juízes preguiçosos, promotores vaidosos e advogados enfatuados. Comparava a Justiça a uma máquina emperrada, movida por engrenagens carunchosas. Ridicularizava a morosidade dos tribunais e a retórica forense que confundia verborragia com erudição. Em Júri na Roça, pintou um tribunal rural em que todos, juiz, promotor, defensor, jurados, se transformam em caricaturas de um sistema ridículo e obsoleto.

A crítica de Lobato era experiência pessoal. Sentia-se deslocado num ofício que via como simulacro de moralidade. Para Lobato, a Justiça brasileira se alimentava da forma, não da substância. Decidia pouco, punia mal e, quando se movia, o fazia com atraso e injustiça. Daí a mordaz concepção de magistrados que dormem sobre os autos enquanto o país espera decisões que nunca chegam.

Esse desencanto ampliou-se quando se voltou para a crítica social e econômica. Como homem de negócios, conheceu de perto a opressão fiscal. Sua literatura registrou a aversão ao Fisco, que via como um monstro onipresente e insaciável. Denunciou o peso dos impostos que sufocavam o cidadão e ironizou a burocracia que tudo complica. O sistema tributário era herança lusa, feito de cordas e entraves, sustentado por um funcionalismo corrupto e ineficiente. É um fato. Quando temos uma solução o burocrata do Estado nos responde com um problema, ou com um novo problema.

Narra a história de um menino pobre, engraxate sem licença, punido por um fiscal arrogante. A família, miserável, paga a multa com as economias guardadas para emergências, enquanto o agente público gasta o dinheiro em cerveja. A pequena tragédia revela o que via como essência da injustiça: o Estado que pune o fraco e premia o forte.

Insinuava que o Direito é instrumento dos poderosos. As leis, dizia, servem à conservação da ordem e não à realização da justiça. O pobre obedece, o rico comanda, e o aparato jurídico apenas formaliza essa desigualdade. O juiz que pune o pequeno delinquente seria, para ele, cúmplice dos “vigaristas grandes” que a lei não alcança.

Spacca

Lobato atacava também a tripartição dos poderes, que julgava uma monstruosidade. Percebia no Estado brasileiro uma criatura de três cabeças, incapaz de agir em harmonia. Rejeitava o brocardo “faça-se justiça ainda que pereça o mundo” e propunha outro: “faça-se justiça para que o mundo prospere”. Para Lobato, justiça que gera desgraça é injustiça disfarçada.

Advertência perene

O ceticismo de Lobato quanto ao Direito não era niilista; era uma resistência moral. Acreditava que a verdadeira justiça dependia da justiça econômica, da riqueza distribuída, da educação e da saúde universais. Sem isso, o Direito não passava de palavras vazias. Sua crítica à estrutura tributária expressava, no fundo, uma denúncia social: a miséria também é consequência da má distribuição dos bens.

Em seus textos mais amargos, zombava dos magistrados e advogados, que descrevia como homens encerrados em fórmulas e códigos, incapazes de enxergar a vida. O jurista putativo, dizia, era cego para a natureza e para o sofrimento humano. Tudo era fungível ou infungível, móvel ou imóvel, semovente ou coisa de ninguém. O jurista transformou o mundo em propriedade e a moral em artigo de lei.

Essa visão explica por que Lobato, mesmo diplomado, jamais escreveu uma linha de teoria jurídica. Preferiu transformar o desencanto em literatura e, com isso, oferecer uma das críticas mais contundentes que a ficção brasileira já fez ao Direito. Sua obra é um retrato da província, uma sátira da burocracia, uma denúncia da distância entre as leis e a vida.

Lobato faleceu em 1948. Não se reconciliou com o universo que o formou. Seu legado, porém, é uma advertência perene. O Direito, quando se fecha em seus próprios ritos, corre o risco de virar caricatura de si mesmo. O escritor de Jeca Tatu nos lembra, com ironia e lucidez, que justiça não é papel carimbado, é um compromisso com a vida real.