Em recente entrevista ao Fibe Conversa, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a dimensão dada às facções criminosas pela imprensa brasileira é exagerada. E essa visão tem respaldo de outros especialistas, ainda que com algumas ressalvas.
Diretor-geral da Polícia Federal disse que dimensão dada às facções é exagerada
Segundo Rodrigues, a maioria dos crimes atribuídos a essas organizações criminosas não está vinculada a uma grande ação orquestrada. Na sua opinião, pessoas que querem se projetar na mídia tentam supervalorizar a ação das facções, quando nem sempre elas têm algo a ver com o crime.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também já apresentou ponderações sobre o tamanho real das facções: “Todo crime violento é imediatamente ligado às facções, mas não é bem assim”, disse ele em entrevista ao jornal O Globo.
Na ocasião, Lewandowski questionava um índice das Universidades de Chicago e de Wisconsin segundo o qual 26% dos brasileiros estão submetidos às regras do crime organizado.
“Tenho dúvidas em relação a esse índice”, afirmou o ministro. Ele complementou que a criminalidade preocupa os governos de forma geral, como o terrorismo ou as guerras regionais.
Na mesma linha, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que o poder de influência e de atuação das facções criminosas no Brasil tem sido superdimensionado.
Para o secretário, os efeitos da atuação desses grupos têm sido tratados com exagero, embora não seja possível negar que eles ocupam espaços na sociedade, nos negócios e na política brasileira. Sarrubbo afirmou que o país está longe de ser dominado pelas facções.
“As facções dominaram o setor de combustível? Não, é evidente que não. Elas atuam no setor, mas não o dominaram. Elas estão se infiltrando na política? Estão. Mas estão dominando a política, fizeram milhares de prefeitos? Não”, exemplificou.
Infiltração limitada
O advogado Fábio Dutra, especialista em Direito Penal, avalia que o poder das facções criminosas é superestimado pela imprensa e por alguns especialistas que buscam se promover com falas catastróficas.
De acordo com ele, a criminalidade cresceu muito por diversas razões, “mas não está tudo centralizado em apenas uma liderança e nem há o grau de sofisticação de uma empresa multinacional, com hierarquia e controle internos sofisticados na minúcia dos menores atos de seus funcionários”.
Para Dutra, o Brasil tem instituições muito fortes e independentes, “que passam longe de estarem dominadas ou aparelhadas pelo crime organizado”.
O que ocorre muitas vezes, segundo ele, é uma pluralidade de atividades criminosas em um mesmo território, com um entrelace natural entre elas. Nesse cenário, é comum que quadrilhas acabem respeitando regras estabelecidas e pagando tributo à facção dominante.
“O risco de se embarcar nessa versão fantasiosa e grandiloquente de que há uma grande organização criminosa centralizada e comandada por uma única pessoa (ou um pequeno grupo) é que isso pode ser usado para justificar a utilização desenfreada do aparelho militar estatal internamente, numa guerra contra a própria população, e também sustentar a edição de novas legislações penais cada vez mais constitucionalmente frágeis”, completa o advogado.
Essa tendência, segundo ele, soma-se ao que já acontece rotineiramente na Justiça Criminal: “A relativização dos direitos fundamentais dos acusados quando a imputação envolve delito de organização criminosa ou qualquer tipificação que remeta à ação de facções, principalmente tráfico de drogas”.
‘Crime desorganizado’
Márcio Sérgio Christino, procurador de Justiça Criminal, acredita que as facções realmente têm sido usadas como pauta política e que existe um superdimensionamento dessa atividade na mídia.
“Hoje em dia existem muitas ações criminosas nas quais o agente se intitula membro do PCC ou usa este argumento como forma de intimidação”, diz ele. Mas isso não significa, segundo o procurador, que as facções estejam se enfraquecendo — pelo contrário.
O coronel reformado José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, reconhece que as facções são um imenso problema para a segurança do país e vêm se espalhando para todos os estados do Brasil, em articulação com grandes organizações criminosas internacionais.
Por outro lado, ele avalia que o diretor-geral da PF tem parcial razão, pois boa parte dos delitos é, na verdade, cometida pelo “crime desorganizado”.
Segundo o coronel, as ocorrências criminais diretamente vinculadas à ação do PCC e do crime organizado no estado de São Paulo representam entre 3% e 5% do total.
O restante diz respeito ao crime desorganizado, responsável por roubos de celulares, alianças, bicicletas etc. De acordo com ele, essas ações não são atribuídas ao crime organizado, “que não se interessa tanto por varejo”.
Na sua visão, nenhum dos dois problemas está sendo devidamente enfrentado: o crime organizado, no nível federal; e o crime desorganizado, que é uma incumbência principalmente dos estados.
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