A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) dois projetos de lei que tratam de reajuste nas remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Ambos são de autoria do Supremo Tribunal Federal e irão ao Senado.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e concede reajuste sobre os salários de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028.
Já o Projeto de Lei 3084/25, com parecer do deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.
Perda de poder aquisitivo
Rafael Prudente, relator da PL do reajuste, diz que o projeto corrige parcialmente a defasagem inflacionária dos últimos anos
Em relação ao PL 4750/25, o Supremo argumenta que, com base no acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.
“Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”, diz o ex-ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da corte quando do envio do projeto ao Congresso. O reajuste incide ainda sobre os valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
Qualificação
Tema do PL 3084/25, o adicional de qualificação também sofre reajustes. Atualmente, servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação podem receber o AQ em índices de 1% (ações de treinamento de 120 horas), 7,5% (especialização), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).
Mestrado e doutorado não podem ser acumulados entre si e absorvem outras de valores menores. Técnicos do Judiciário, cujo cargo é de nível intermediário, continuam recebendo o adicional pelo fato de possuírem curso de graduação.
Correção parcial
Rafael Prudente disse que “o PL 4750/25 corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário”. Segundo ele, a evasão é maior nas áreas de direito, administração, contabilidade e tecnologia da informação.
“Muitos servidores migram para outros órgãos ou para o setor privado, em busca de remuneração mais compatível com suas formações e responsabilidades. A consequência é a perda de capital humano e de memória institucional”, declarou, ao considerar que a saída desses servidores compromete a continuidade e a eficiência dos serviços judiciais.
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que a proposta é uma distorção que acaba empobrecendo a população brasileira, enquanto a elite enriquece. “Além de estarmos aumentando a distância entre os que mais recebem e os que menos recebem, só é possível pagar esses salários mais altos porque se está tirando do bolso do mais pobre”, criticou. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login