Crescimento do mercado ilícito de cigarros eleva violência, diz estudo da FGV

Um levantamento inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) escancara, pela primeira vez, a ligação direta entre o mercado ilegal de cigarros e o aumento de crimes violentos no Brasil – de homicídios a ataques a agentes do Estado. O estudo revela que o comércio ilegal de cigarros, que já responde por 32% do mercado nacional, não só provoca prejuízos bilionários aos cofres públicos, mas também alimenta a engrenagem da violência no país.

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Mercado ilícito de cigarros gera R$ 10,2 bilhões por ano ao crime organizado

A análise mostra que cada aumento de 1 ponto percentual na taxa de ilegalidade está estatisticamente associado a 892 novas ocorrências de tráfico de drogas, 239 homicídios dolosos, 629 apreensões de armas de fogo, além de latrocínios (30), roubos de carga (339) e de veículos (2.868) por ano.

O estudo ainda aponta que o mercado ilegal de cigarros gera R$ 10,2 bilhões por ano ao crime organizado, o que corresponde a cerca de 7% do total de faturamento dessas organizações criminosas. Isso consolida o vínculo estrutural entre o cigarro ilegal e a economia do crime, tornando-se uma fonte relevante de financiamento para facções criminosas e redes transnacionais, que utilizam as mesmas rotas logísticas e recursos tecnológicos empregados em outros mercados ilícitos, como os de drogas e armas.

“Fica cada vez mais evidente a vinculação direta entre o crime organizado e o mercado ilegal de cigarros. Esse último cresce, pois, ao não pagar impostos e desrespeitar regulamentos, têm grande vantagem competitiva. É fato, a regulamentação excessiva, ao invés de alcançar o efeito esperado, acaba criando condições para que o mercado ilegal se expanda, impactando negativamente toda a sociedade, como confirma o estudo”, destaca Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade.

O levantamento englobou a análise de dados da Pesquisa Instituto Ipec – Pack Swap (2024); Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública; Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Receita Federal e Tesouro Nacional, além de uma revisão bibliográfica sobre as conexões entre mercado ilegal de cigarros e crime organizado.

“O diferencial de preços entre o cigarro legal e o ilegal ajuda a explicar a alta fatia de ilegalidade neste mercado, que decorre da combinação entre regulação excessivamente restritiva, tributação elevada, demanda constante e fragilidades na fiscalização. Essa junção de fatores cria um ambiente favorável à expansão do mercado ilegal”, diz Renan Pieri, um dos autores do estudo.

Ao mesmo tempo, a evasão fiscal total do setor em 2024 é estimada em R$ 7,2 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões em tributos federais (IPI e PIS/Cofins) e R$ 3,3 bilhões em ICMS estadual e municipal.