A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (12/11), a etapa de sustentações orais das defesas dos réus na Ação Penal 2.696, referente ao chamado Núcleo 3 da trama golpista que se seguiu às eleições de 2022.
O grupo é composto por nove militares de alta patente— a maioria pertencente ao grupo de forças especiais do Exército, os chamados kids pretos — e um agente da Polícia Federal. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (18/11), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Julgamento da Ação Penal 2.696 — Núcleo 3 da trama golpista
Na sessão de hoje, foram apresentados os argumentos dos advogados dos quatro réus restantes — Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr., Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares. As sustentações tiveram início ontem, em ordem alfabética, com as defesas de outros seis acusados.
Confira, abaixo, um resumo das manifestações apresentadas na manhã de hoje:
Rodrigo Bezerra de Azevedo
O advogado Jeffrey Chiquini da Costa sustentou que o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo é inocente das acusações de liderança em ações clandestinas para monitorar e “neutralizar” autoridades públicas, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A defesa afirma que não teve acesso integral aos autos e que alguns documentos fornecidos seriam editáveis e inconsistentes, o que comprometeria a validade das provas. Para o advogado, a acusação é frágil e contraditória, e não comprova o envolvimento de Azevedo.
Segundo Chiquini, o tenente-coronel não participou das fases de planejamento, monitoramento ou execução do suposto crime. Outro ponto contestado é o uso das chamadas ERBs (Estação Rádio-Base), registros de localização por rede celular, que embasam a investigação.
Nesse ponto, o advogado apresentou registros de passagens áreas, mensagens de celular, comprovantes de trabalho e pedidos realizados em aplicativos de entrega de comida que demonstrariam que o réu estava em Portugal e em Goiânia nos dias dos fatos investigados.
Segundo a defesa, posteriormente, Azevedo utilizou um celular descartado por terceiros, sem conhecimento do uso anterior do aparelho. Por fim, foi exibido um vídeo do delator Mauro Cid afirmando que o tenente-coronel não participou das reuniões investigadas.
Ronald Ferreira de Araújo Junior
O advogado João Carlos Dalmagro Júnior pediu que a Primeira Turma acolha a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desclassificar o crime de incitação das Forças Armadas contra os Poderes atribuído ao tenente-coronel. Destacou que a própria denúncia da PGR classificou a conduta do réu como “peculiar”.
Por fim, solicitou que o processo seja encaminhado à Justiça Penal Negocial, o que permitiria a celebração de um acordo e evitaria uma eventual condenação.
O advogado Lissandro Sampaio, que dividiu o tempo da defesa com Dalmagro, reiterou que o tenente-coronel não integra as Forças Especiais e, portanto, não participou da reunião de 28/11/2022, quando teriam sido elaboradas estratégias e ações dos chamados kids pretos.
Também afirmou que Ronald Ferreira não participou da elaboração da carta dos oficiais destinada a pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe. Os advogados admitiram, contudo, que o tenente-coronel trocou mensagens com outro militar sobre a carta, mas alegaram que sua preocupação com o conteúdo do documento era com a preservação da imagem das Forças Armadas.
Sérgio Cavaliere
O advogado Igor Laboissieri Vasconcelos Lima pediu coerência em relação aos fatos imputados a seu cliente e solicitou que a Turma o absolva ou considere a desclassificação dos crimes imputados ao tenente-coronel.
Laboissieri afirmou que Sérgio Cavaliere trabalha em área administrativa e que não integra as Forças Especiais do Exército. Defendeu que ele não é kid preto treinado para operações táticas, conforme trata o Núcleo 3.
Acrescentou que Cavaliere estava em Resende (RJ) em 28/11/2022, e que não participou da reunião dos agentes das forças especiais, realizada em Brasília, nem assinou ou concordou com os termos da carta elaborada naquela data para pressionar o Alto Comando do Exército.
Por fim, afirmou que processo não deve prosperar, ponderando que seria injusto seu cliente ter a mesma condenação que a de outros réus que tinham postos estratégicos e atuaram para monitorar e planejar matar autoridades.
Wladimir Matos Soares
O advogado Sérgio Willian Lima dos Anjos afirmou que o agente da Polícia Federal não conhece nem possui qualquer vínculo com réus ou testemunhas do processo, jamais participou de reuniões e não teve contato com os militares investigados. Também alegou que Wladimir não é citado em minutas ou planilhas.
A defesa rebateu a acusação de que o policial estaria infiltrado em hotel da região central de Brasília com o objetivo de monitorar autoridades e obter informações estratégicas. Citou depoimento em que o chefe de segurança do hotel confirma que Wladimir coordenava grupo de proteção do local, atuando de forma oficial e regular.
Alegou que havia uma ordem de missão formal para atuação de Wladimir, que estava devidamente incluído na relação da equipe. Sustentou que essa missão ocorreu no período de 28/12/2022 a 05/01/2023, e nos ataques do dia 8 de janeiro Wladimir já estava de férias em Salvador (BA), conforme comprovante de compras num shopping da cidade.
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