Celso de Mello exalta papel do STF na manutenção da ordem democrática

No dia em que foi decretado o trânsito em julgado da ação penal para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela trama golpista — o que resultou nas primeiras prisões de militares por atentado contra a democracia na história do Brasil —, o ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, exaltou o papel da corte na manutenção da ordem democrática.

Segundo Celso, o início do cumprimento das penas pelos condenados tem a importante função simbólica de mostrar ao mundo que o Brasil é um país em que as instituições são capazes de proteger a democracia.

“A execução da pena deixa de ser mero ato estatal para converter-se em gesto simbólico e concreto de renovação institucional — uma declaração pública de que o Brasil permanece fiel às suas promessas constitucionais e à supremacia da vontade soberana do povo”, escreveu o magistrado.

Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celso de Mello:

Ao impor a responsabilização criminal a quem atentou contra a Constituição e a ordem democrática, como Jair Bolsonaro e seus sequazes, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua natureza de instância judiciária imparcial, equidistante de paixões partidárias e impermeável a qualquer tipo de pressão.

É nesse instante — em que a autoridade da lei prevalece sobre a prepotência dos que pretenderam impor ao Estado as suas ambições pessoais — que se revela a verdadeira grandeza da democracia: a capacidade de recompor-se, de purificar-se dos abusos e de restaurar, com serenidade e firmeza, a ordem jurídica violada.

Assim, a execução da pena deixa de ser mero ato estatal para converter-se em gesto simbólico e concreto de renovação institucional — uma declaração pública de que o Brasil permanece fiel às suas promessas constitucionais e à supremacia da vontade soberana do povo.