Supremo Tribunal Federal instala Centro de Estudos Constitucionais

O Supremo Tribunal Federal instalou, na última quarta-feira (26/11), o Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), projeto considerado pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, como “um dos mais caros e aguardados” da gestão 2025-2027.

A nova estrutura funcionará de forma simétrica ao Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça e prestará assessoria acadêmica às duas instituições.

Informações sobre os editais de colaboração, os acordos de cooperação e as atividades de pesquisa podem ser acessadas no site oficial do CESTF. A página serve como canal permanente de diálogo com a comunidade acadêmica e com o Sistema de Justiça.

Linhas de pesquisa

Fachin, em discurso durante a cerimônia de instalação, adiantou a publicação, nesta semana, de dois editais de consulta à sociedade e à comunidade acadêmica. O objetivo da chamada pública é coletar subsídios para as pesquisas inaugurais do centro, voltadas aos temas dos precedentes e do princípio da simetria.

Segundo Fachin, a medida reforça o compromisso de “ouvir a sociedade antes de formular diagnósticos e propor caminhos”.

Já o Conselho Consultivo apoiará o CNJ no enfrentamento de problemas históricos da realidade jurídica brasileira, identificados ao longo de mais de uma década pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), responsável por obras de referência, como o “Justiça em Números“.

“Depois de tantos anos de diagnósticos, é chegada a hora de buscarmos soluções”, afirmou Fachin. “Por essa razão, o conselho divulgará, ainda este ano, editais convidando a sociedade a apresentar propostas concretas para desafios já mapeados na execução de políticas públicas judiciárias.”

O presidente lembrou que, mesmo antes da instalação solene, já haviam sido firmados dois acordos de cooperação acadêmica: um com a Universidade de São Paulo e outro com a Universidade Federal do Pará, formada majoritariamente por estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e com forte atuação em pesquisas ambientais.

Teoria e prática

O professor Fernando Facury Scaff, diretor-geral do CESTF e coordenador do conselho, destacou a missão acadêmica e institucional da estrutura inédita, afirmando que o Centro nasce para “aproximar a doutrina daqueles que produzem o direito”.

O Conselho Consultivo, por sua vez, deve ser o espaço destinado a “buscar soluções, e não apenas diagnósticos” para desafios como a lentidão processual, o acúmulo de execuções fiscais e outros problemas mapeados pelos dados produzidos há mais de uma década pelo DPJ.

A secretária de Altos Estudos do STF, Christine Peter, enfatizou o caráter histórico e estrutural do centro, lembrando que ele se apoia na tradição institucional da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE), cuja trajetória remonta à criação da Biblioteca do STF, em 1891.

“O centro já nasce caminhando, e a passos firmes”, afirmou, destacando a organicidade entre biblioteca, museu, editora e o recém-criado grupo de pesquisadores. Com informações da assessoria de imprensa do STF.