A influência da inteligência artificial e a necessidade de integração entre os Poderes foram os principais temas discutidos na manhã do primeiro dia do II Fórum “O Futuro da Tributação”, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), que acontece no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa. A TV ConJur transmite o evento ao vivo.
A economista Teresa Ter Minassian e o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, falaram sobre os reflexos da IA no mundo do trabalho e a necessidade de melhorar o diálogo entre as instituições. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, também participou da abertura.
Evento do Fibe, em Lisboa, discute principais questões tributárias e a influência da digitalização
Minassian, que é consultora sênior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), disse que a automatização e a promessa de melhorar a produtividade podem criar desafios no mercado de trabalho, com a substituição dos trabalhadores.
“Se a substituição dos trabalhadores por robôs afetou os trabalhadores com rendimentos mais baixos, a IA ameaça trabalhadores com rendimentos e qualificações mais altas”, disse ela.
Gilmar corroborou a economista e acrescentou que é necessária a discussão sobre como financiar o sistema de Previdência, que é muito dependente das relações formais de emprego. O ministro também confirmou que o próximo Fórum de Integração deve acontecer em Buenos Aires e fez um balanço sobre a importância dos debates sobre tributos, trabalho e arrecadação.
“A preocupação central desse evento recai sobre a digitalização acelerada, que desafia a capacidade arrecadatória dos Estados; a urgência climática, que exige repensar o papel dos tributos; e as novas formas de relações de trabalho, como o tema da ‘pejotização’, que o STF começou a julgar nesta semana.”
Ao final do evento, Gilmar criticou, a jornalistas, o que classificou como “feudalismo digital”, em referência à dependência tecnológica dos países e à aplicação da Lei Magnitsky. “Bancos sofreram punições, por exemplo, porque operam no sistema (de nuvem) da Amazon. Esse é um dos grandes desafios que hoje se coloca. Um esforço no sentido de um mínimo de autonomia digital é o que debateremos ao longo do evento”, disse o ministro.
Integrar é preciso
Já o embaixador Raimundo Carreiro destacou que a integração entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário deve ir além da tributação e se estender aos problemas do cotidiano. “O Brasil está aberto ao mundo. Hoje e sempre o Brasil continuará ao lado de Portugal, integrados como duas nações. Estamos abertos a parcerias para integrar com respeito e autonomia ações que aumentem a eficiência dos dois governos”, afirmou.
Na mesma mesa falaram Helena Borges, diretora da Autoridade Tributária de Portugal, e Vitalino Canas, presidente do Fibe. Borges destacou a relevância das conversas para que soluções para os problemas contemporâneos sejam estudadas. “Precisa haver agilidade para se adaptar às diferentes transformações que se operam a nossa volta”, disse. Com informações da assessoria de comunicação do Fibe.
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