Estudo da FGV Justiça analisa crescimento da inteligência artificial no Judiciário

As principais iniciativas de implementação de Inteligência Artificial desenvolvidas por tribunais brasileiros são o foco da nova edição de um estudo da FGV Justiça. A pesquisa será lançada nesta sexta-feira (3/10), na sede da instituição, no Rio de Janeiro. O evento pode ser acompanhado on-line (clique aqui para assistir).

A quarta edição do estudo “Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro” examina os sistemas de IA generativa e sua governança, articulando o panorama nacional com a análise de experiências internacionais.

O estudo integra a linha de pesquisa “Governança Digital e Inovação”, dando sequência ao mapeamento e à análise das ferramentas de IA em uso no Judiciário brasileiro. O levantamento foi coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ) e pelo professor Dierle Nunes (UFMG).

A nova etapa traz um mapeamento dos sistemas de IA com base no Painel de Projetos de Inteligência Artificial do CNJ e analisa a distribuição das iniciativas por tipo de atividade. Também traz um estudo qualitativo de casos representativos de IA generativa implementados no STF, STJ, CSJT, TRT-4, TRF-2, TJ-MG, TJ-RJ e TJ-RS.

A pesquisa também amplia o horizonte comparado, e traz dados do Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ/AIAB) e de estudos de caso da China e Índia para examinar diferentes arranjos institucionais de implementação. Dessa forma, apresenta parâmetros operacionais que dialogam com a realidade brasileira.

Desafios

A investigação da FGV Justiça sistematiza riscos e propõe medidas de mitigação, posicionando a tecnologia como ferramenta de apoio orientado ao processo, e não como mera substituta do raciocínio jurídico.

A nova versão do estudo identificou três pontos principais de atenção e que representam desafios para o desenvolvimento da tecnologia:

— As chamadas alucinações, quando os modelos de linguagem geram respostas falsas ou precedentes inexistentes;

— A manipulação por meio de inserção de prompts em petições ou documentos, invisíveis a olho nu, mas legíveis pelos modelos de IA.

— Os vieses algorítmicos, capazes de reproduzir desigualdades estruturais de classe, gênero e raça.

Sobre o risco de manipulação, o estudo afirma que a possibilidade de inserção de prompts é capaz de permitir que as partes influenciem a análise ou o resumo de peças processuais — o que violaria a paridade de armas e a boa-fé objetiva processual.

Além disso, o estudo aponta para os perigos do fenômeno chamado “shadow AI”: o uso não declarado de ferramentas privadas em atividades judiciais, o que agrava problemas de governança e responsabilização.

Soluções

As recomendações centrais do estudo apontam para a necessidade de uma governança estruturada em três eixos: letramento digital, transparência e supervisão humana qualificada. O estudo concluiu que a IA deve se limitar a ser uma ferramenta de apoio e jamais deve substituir o raciocínio humano.

Além disso, o estudo concluiu ser imprescindível que os tribunais abandonem iniciativas isoladas e concorrenciais, adotando uma política cooperativa coordenada pelo CNJ, que privilegie sistemas compartilhados, interoperáveis e escaláveis.

O evento

O seminário “Inteligência Artificial no Judiciário I” vai abrigar debates sobre o tema e contará com acadêmicos, especialistas e autoridades que refletirão sobre as funcionalidades, as implicações práticas e os desafios que envolvem esses sistemas.

Sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e coordenador da FGV Justiça, e da conselheira Daniela Madeira, o seminário reunirá ministros de cortes superiores, conselheiros do CNJ, magistrados de diferentes tribunais e especialistas para apresentar as ferramentas de IA que já estão em funcionamento no Judiciário brasileiro (veja abaixo a programação completa).

O encontro será aberto ao público e também será transmitido pela internet (clique aqui para assistir).

Clique aqui para acessar a íntegra do estudo

Serviço:

Seminário “Inteligência Artificial no Judiciário”

Data: 03/10/2025.

Horário: das 9h às 13h30.

Endereço: Sede da FGV |Praia de Botafogo, 190 – Auditório do 12° andar.

PROGRAMAÇÃO

* Programação preliminar sujeita à alteração

9h — CREDENCIAMENTO

9h30 às 10h30  — ABERTURA

MESA DE ABERTURA

Luis Felipe Salomão — Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) e coordenador da FGV Justiça

Afrânio Vilela — Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Daniela Pereira Madeira — Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ)

PALESTRA MAGNA

Ricardo Villas Bôas Cueva — Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

MODERAÇÃO

Mara Luquet — Jornalista

10h30 às 11h15 — PAINEL 1: FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADAS À GESTÃO DE CONFLITOS E À EFICIÊNCIA PROCESSUAL

PALESTRANTES

ATALAIA

Daniela Pereira Madeira — Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ)

GALILEU

Rodrigo Trindade de Souza — Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)

ZEUS IA

João Valério de Moura Junior — Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

MODERAÇÃO

Daiane Nogueira de Lira — Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

DEBATES

11h15 às 12h — PAINEL 2: FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

PALESTRANTES

MARIA

Natacha Moraes de Oliveira — Secretária de Tecnologia e Inovação do Supremo Tribunal Federal (STF)

LOGOS

Montgomery Wellington Muniz — Chefe da Assessoria de Inteligência Artificial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

ASSIS

Daniel Haab — Secretário-geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

JUS IA

Luiz Paulo Pinho — Cofundador do Jusbrasil

MODERAÇÃO

João Paulo Santos Schoucair — Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

DEBATES

12h às 12h45 — PAINEL 3: FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADAS À GESTÃO PROCESSUAL

PALESTRANTES

CONECTA

Jeremias de Cássio Carneiro de Melo — Juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e coordenador do Projeto Conecta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

José Faustino Macêdo de Souza Ferreira — Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e coordenador do Projeto Conecta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

IA EXECUÇÃO FISCAL

Nadja Mara Zanella — Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

IA CIDADÃO

Luciana Dória de Medeiros Chaves — Juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

MODERAÇÃO

Andréa Cunha Esmeraldo — Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

DEBATES      

12h45 às 13h30 — ENCERRAMENTO: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

PALESTRANTES

Daniela Pereira Madeira — Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ)

Vânila Cardoso André de Moraes — Juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF)

MODERAÇÃO

Vânia Marques Marinho — Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)