Dia 29 de setembro passado o ministro Luiz Edson Fachin assumiu a presidência do STF. Antes da posse, revelou que não desejava a realização de coquetel, permitindo apenas um encontro de familiares e das principais autoridades, e que não aceitaria o tradicional jantar, custeado pela Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB. [1] Sem dizer uma só palavra, deixou claro que os próximos dois anos seriam diferentes.
Quem é o novo presidente
Edson Fachin nasceu em Rondinha (RS) em 8 de fevereiro de 1958. Com apenas dois anos mudou-se para Toledo, então uma pequena cidade do oeste paranaense. Seu pai era um pequeno agricultor e sua mãe professora. A família de poucas posses forjou-o para a luta, dizendo ele, com orgulho, que vendeu laranjas para ajudar o próprio sustento.
Com 17 anos de idade mudou-se para Curitiba, onde os horizontes se abriam para novas experiências. E assim dedicou-se à poesia e atividades literárias, algumas com Paulo Leminski, o mais consagrado dos paranaenses na área. Gestor nato, “promoveu diversos concursos e encontros literários locais, estaduais e nacionais”. [2]
Seu ingresso no curso de Direito foi imediato. Em 1976, com 18 anos de idade, foi aprovado no vestibular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Nela se destacou desde cedo, através de sua participação nas aulas e das notas recebidas.
Mas sobressaía-se também no futebol, onde se posicionava no meio do campo e, segundo seus companheiros, era um goleador. Nos jogos, em que as divergências sobre as jogadas elevavam a temperatura, ele surgia sempre como pacificador. Este espírito, que o acompanhou por toda a vida, é qualidade rara e será de grande importância para atuar na chefia de um Poder de Estado em um país dividido.
Edson Fachin à direita do goleiro. Os demais têm registro em nota de fim de página [3]
Torcedor do Coritiba F. C., elevou seu clube ao patamar máximo do Poder Judiciário. Casado com Rosana Amara Girardi Fachin, com quem teve duas filhas, Camila Girardi Fachin e Melina Fachin.
Vida profissional
Formado em 1980, fundou seu escritório de advocacia e, concomitantemente, tornou-se em 1982 procurador do Instituto de Terras e Cartografia — ITCF. Em 1985, com apenas 27 anos, ocupou a presidência do Incra. Em 1990, aprovado em concurso, tornou-se procurador do estado do Paraná, cargo que ocupou até 2006 e que lhe permitiu o exercício concomitante da advocacia privada. Em 2015 tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sua vida acadêmica merece registro especial. Mestrado e doutorado na PUC-SP, sob a orientação do renomado professor Arruda Alvim. Idas e vindas de ônibus, noites mal dormidas. E na academia, seguidas conquistas, cujo início se deu ao ser admitido como professor da UFPR em 1991, onde foi titular de Direito Civil em 1999, exercendo tal função até a aposentadoria em 2015.
Durante a sua vida acadêmica foi também professor do programa de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) da UFPR e da PUC-PR, além de professor “convidado da UERJ — Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da PUC/RS, da UNESA, da Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, Espanha”. [4]
O seu já citado currículo no site do STF retrata que todos estes passos foram fruto da inquietação na busca do aprimoramento cultural (por exemplo, pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá), os resultados da constante evolução cultural (v.g., professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, Londres (2º semestre) e a ativa participação em Institutos de Direito (e.g., IAB — Instituto dos Advogados Brasileiros) e Academias Jurídicas (v.g., Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas).
Tal trajetória se completa com inúmeros livros jurídicos de sua autoria na área do Direito Civil. Cita-se a título de exemplo, por todos, Da paternidade: relação biológica e afetiva (Del Rey).
Posição política
Edson Fachin jamais escondeu sua posição política de esquerda. Por tal razão, durante sua vida várias vezes tomou posições em tal sentido. Por exemplo, assinando um manifesto de juristas a favor de Dilma Rousseff, quando candidata à presidência da República pelo PT.
Tal posição rendeu-lhe dificuldades quando submetido à sabatina perante o Senado, a mais longa da história (12 horas), que lhe rendeu 27 votos contrários.
Tal posicionamento, contudo, não o impediu de votar a favor da operação “lava jato” em diversos recursos e Habeas Corpus submetidos à sua relatoria, entre eles o do ex-deputado Geddel Vieira Lima, e homologar diversos acordos de delação premiada, como o do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Este é um ponto significativo, pois dá mostras da separação entre o antes e o depois, a consciência plena de que, uma vez nomeado ministro da Corte, cabe ao nomeado manter gratidão a quem o indicou, sem que isto signifique seguir seus interesses, em uma equivocada manifestação de fidelidade.
Sinais de um novo tempo
O presidente da Corte pode muito, mas não pode tudo. Não pode interferir em posturas de seus pares e muito menos — claro — nos seus votos. Mas pode imprimir uma nova forma de gestão, do modo que lhe parecer o melhor. E como acumula funções de presidente do CNJ, nesse tem um palco imenso de atuação junto ao Poder Judiciário.
Antes mesmo de ser eleito, Edson Fachin já discutia com pessoas da sua confiança sobre as melhores práticas a serem adotadas. E logo depois da posse o fez com os presidentes de associações, quando expôs, em sínteses, os objetivos a serem perseguidos. Citam-se dois, a título de exemplo: Magistratura de Base: fortalecimento da atuação dos juízes e juízas nas comarcas; Postura e Ética: aprimoramento da transparência e integridade na magistratura. Excelentes metas.
Fácil é ver que a gestão girará em torno de aprimoramento do aparelho judicial e, para tanto, a fixação de marcos é essencial. Sem a menor sombra de dúvida, entre eles a defesa dos direitos humanos será preferencial. O novo presidente deu mostras em palestras, artigos e decisões judiciais das suas preocupações neste tópico.
Conclusão
Os dois anos não terão afirmações bombásticas, frases de efeito, polêmicas entre os poderes e exibições de talento pessoal. Aproxima-se um tempo de discrição, do retorno do juiz às funções que lhe são próprias e de busca de preservação da imagem do Supremo Tribunal Federal, que passa por notório desgaste. Aos brasileiros só cabe desejar que o novo presidente tenha sucesso.
_______________________
[1] Carta Capital, Wendal Carmo, 29 set. 2025. Disponível aqui.
[2] Wikipédia. Edson Fachin. Disponível aqui.
[3] Foto: em pé, da esquerda para a direita João Oreste Dalazem (foi presidente do TST), Romeu F. Bacelar Filho (destacado administrativista), Flávio Gomn (advogado em Miami) e Luiz Alexandre Carta Winter (professor do PPGD da PUC-PR); agachados: Manuel Carneiro (procurador do Estado do PR), Telmo Cherem (desembargador do TJ-PR), Delivar Mattos (procurador do Estado do PR) e Celso Ludwig (professor emérito da UFPR).
[4] Portal do STF. Luiz Edson Fachin. Disponível aqui.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login