Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes organizou, nesta segunda-feira (6/10), uma audiência pública para discutir os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada pejotização. Ações com esse tema foram suspensas em abril para dar à corte mais tempo para decidir como atuar nesses casos.
Gilmar Mendes durante a audiência pública para discutir a nova forma de trabalho
O encontro começou pela manhã e se estendeu pela tarde, com 50 advogados, ministros de Estado e representantes de entidades inscritos para falar.
Ao longo do dia, eles discutiram os benefícios e malefícios dessa forma de trabalho, que se torna cada vez mais comum. Ao fim da audiência, Gilmar fez um discurso a respeito do que foi conversado.
O ministro disse que o dia trouxe pensamentos “em prol de consensos possíveis e ampliação do olhar ao tema em questão, que sabemos não se pode resolver de maneira simplista”.
“Já aprendemos que respostas prontas ou simples a problemas complexos, normalmente, revelam que a resposta é errada.”
Pontos principais
O decano destacou alguns pontos principais para reflexão, como a sustentabilidade da Previdência Social, “ressaltando a necessidade de repensar e fortalecer os mecanismos de proteção social para todos os brasileiros. Defendeu-se necessidade de criação de uma contribuição previdenciária condizente com a realidade atual das relações de trabalho, com a revisão do plano de custeio previdenciário”.
Além disso, há a discussão da “necessidade de repactuação do modelo de proteção social em nosso país, buscando maior efetividade e justiça para todos os cidadãos, tendo em vista que a Constituição Federal relaciona a democracia com a proteção social do trabalhado, sem perder de vista a livre iniciativa também constitucionalmente assegurada”.
Por fim, Gilmar disse ser importante criar diretrizes “para as modernas transformações que afetam o mercado de trabalho” e em respeito aos “diferentes modelos de relações trabalhistas”.
Clique aqui para ler o discurso de Gilmar Mendes
ARE 1.532.603
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