Litigante profissional Bottura tem prisão decretada também pelo Uruguai

O litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que está preso preventivamente na Itália, tornou-se alvo também de pedido de prisão emitido pela Justiça do Uruguai, sob as acusações de estelionato e lavagem de dinheiro.

Essa é mais uma camada para acrescentar à carreira criminal construída pelo empresário, apontado pela Justiça brasileira como o líder de uma organização criminosa voltada a fraudes processuais e falsificações para obtenção de vantagens materiais.

Em julho, a Interpol uruguaia solicitou informações sobre Bottura e sua esposa, Raquel Fernanda de Oliveira, à Interpol brasileira — ela é acusada de integrar o esquema criminoso e de emprestar seu nome para a prática de atos falsos.

Raquel foi presa preventivamente em dezembro de 2024 por policiais federais. Bottura, que já havia fugido do país, foi preso no município de Selvazzano, na região do Vêneto, na Itália, em abril, graças ao mandado de prisão emitido pela Interpol.

Há contra ele um processo de extradição aberto, que corre enquanto o litigante profissional tenta abrir mão da cidadania brasileira junto ao Ministério da Justiça, como informou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

Desde então, Bottura foi beneficiado com a substituição da preventiva pela domiciliar. Ele vive em um condomínio de alto luxo.

Litigânte profissional

Condenado cerca de 300 vezes por litigância de má-fé, ele se especializou em constranger desafetos se valendo de diferentes brechas do sistema de Justiça, como a indicação de endereços errados de suas vítimas para provocar falsas revelias. Já nas ações em que é réu, faz uso de estratégia parecida, mas para escapar da lei penal e não ser localizado.

Outra técnica do arsenal do litigante é processar magistrados para forçar que eles se declarem impedidos de julgá-lo. Para inibir quem o contraria, já processou um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), os advogados das partes que o processaram e até o então secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul, quando ele foi preso e seu nome e foto apareceram no site do governo.

Em 2009, a ConJur mostrou que Bottura havia instalado uma indústria de processos contra desafetos em Anaurilândia, uma pequena cidade do interior de Mato Grosso do Sul. À época, dos 600 processos que tramitavam no Juizado Especial da comarca, um quarto havia sido ajuizado pelo ligitante profissional.

Também naquele ano, ele chegou a ser preso por suspeita de falsificação de documentos, acusação recorrente em outras ações penais contra Bottura. Naquele caso, o litigante contumaz teria apresentado uma petição se passando pelo advogado da ex-mulher, segundo a defesa dela narrou à época, forjando um pedido para que o processo de separação e arrolamento de bens fosse encaminhado à comarca de Anaurilândia.

Aventuras em série de Bottura

Em 2010, uma nova reportagem da ConJur mostrou que Bottura e as empresas de comércio na internet das quais era sócio respondiam a mais de 700 processos em todo o país e mais de uma dúzia de inquéritos policiais por crimes contra o consumidor.

Ainda à época, segundo investigações do Procon de São Paulo, que já havia aberto mais de 500 processos tratando de reclamações contra os negócios do litigante, Bottura era sócio de empresas acusadas de enviar boletos de cobrança a consumidores que jamais compraram nada com elas.

Em 2013, Bottura chegou a obter decisão favorável para retirar a ConJur do ar caso não fossem excluídas reportagens que expunham as práticas do ligitante. O processo também era movido contra IG, Registro.br, Yahoo Brasil e Globo. Como interessados figuravam Terra, Google, NIC.Br, Microsoft, Midia Max e Jornal da Cidade.

No ano seguinte, ele foi pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PTB. Em vídeo institucional da sigla divulgado à época, defendia que “os ratos fossem retirados do poder”.

Em 2021, Bottura conseguiu de uma vítima uma “doação” de R$ 7 milhões. Em conjunto com sua mãe, a psicóloga Maria Alice Auricchio Bottura, que atendia à vítima havia mais de 18 anos, atuou para que ela transferisse valores referentes à herança de seu marido a contas de empresas estrangeiras, ligadas aos autores dos fatos.

Em 2022, Bottura foi alvo de uma investigação da Polícia Civil de São Paulo, ocasião em que foram apreendidos veículos, celulares e documentos. Também havia sido expedido um mandado de prisão, mas o litigante não foi encontrado.

Na ocasião, a investigação policial narrava que o procurado deu causa a aproximadamente três mil ações infundadas, com a utilização de documentos falsos e chancelados por agentes públicos dotados de fé pública, alguns induzidos a erro e outros cooptados, utilizando-se do Poder Judiciário de maneira indevida para obter vantagem econômica.

Em 2023, Bottura foi condenado pela 16ª Câmara Criminal do TJ-SP à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, e §10 do Código Penal (lesão corporal grave; pela incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; e debilidade da função psíquica; com causa de aumento por ter sido cometida no âmbito da violência doméstica), nos moldes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Em outubro deste ano, a ConJur registrou que, ainda assim, ele tentava, até o momento, usando de embargos de declarações intempestivos, atrasar o início do cumprimento de sua pena.