Juristas dos Estados Unidos preveem que há uma alta probabilidade de que as duas últimas ações movidas pelo Departamento de Justiça contra inimigos políticos do presidente Donald Trump — uma contra o ex-diretor do FBI James Comey e outra contra a procuradora-geral de Nova York, Letitia James — sejam extintas antes do julgamento.
O presidente Donald Trump deseja se vingar de seus inimigos políticos
Os fatos indicam que Trump quer ser vingar de Comey porque ele conduziu as investigações do FBI sobre o conluio de seu comitê de campanha eleitoral com a Rússia, em 2016 — um caso que ficou conhecido como Russiagate. E o ex-diretor se tornou um crítico ferrenho de Trump depois de uma saída conturbada de seu governo.
E o presidente quer se vingar de Letitia James porque ela moveu, com sucesso, uma ação contra Trump, dois de seus filhos e sua organização por fraude. A procuradora acusou os réus de inflacionar o valor de suas propriedades para obter vantagens em empréstimos e em negociações com companhias de seguro.
Diante disso, os advogados de James Comey e Letitia James podem caracterizar as ações movidas pelo Departamento de Justiça como “ações vingativas”. Isto é, ambos foram processados por cumprirem seus deveres de ofício — ou por motivação política.
Isso pode ser um fundamento válido para justificar a extinção dos processos — com um certo grau de dificuldade para convencer o juiz, no entanto. Mas há uma outra possibilidade, mais fácil de surtir efeito: questionar a legalidade da nomeação da procuradora Lindsey Halligan, que moveu as ações.
Ela foi nomeada por Trump, em setembro, para exercer interinamente o cargo de procuradora dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Virgínia. Normalmente, o presidente só pode nomear uma pessoa para esse cargo se sua indicação for aprovada pelo Senado. Porém, a vaga pode ser ocupada interinamente por 120 dias.
Ocorre que esse cargo já foi ocupado interinamente pelo ex-procurador Erik Siebert, também nomeado por Trump, desde 21 de janeiro deste ano. Siebert foi forçado pelo presidente a renunciar porque se recusou a levar os casos de James Comey e Letitia James ao grand jury. Para ele, não havia provas suficientes para processá-los.
Assim, Trump nomeou Lindsey Halligan — sua ex-advogada pessoal e, até sua nomeação, assessora da Casa Branca — para ocupar o cargo, também interinamente. O prazo de 120 dias estourou há tempos. Ele poderia ter sido prorrogado por um juiz federal, mas, pelo menos até agora, não foi.
Caberá primeiramente ao juiz federal Jamar Walker, escolhido aleatoriamente para presidir o julgamento de Comey, decidir sobre a possível ilegalidade da nomeação da procuradora. Se for o caso, todas as acusações apresentadas por ela contra o réu serão invalidadas, por falta de autoridade acusatória, e o processo será extinto. Walker foi nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden.
O que acontece, então, com os processos
Para salvar o processo, se o juiz der razão à defesa, o Departamento de Justiça terá de recorrer a seus procuradores de carreira, mas dificilmente irá encontrar um procurador do Distrito Leste de Virgínia disposto a atuar em qualquer dos casos.
Aparentemente, nenhum dos cerca de 300 procuradores desse departamento do DOJ topou ajudar Lindsey Hallingan a levar os casos à Justiça, pois acreditam, como seu ex-chefe Erik Siebert, que não há provas suficientes para tocar essas “ações vingativas” contra supostos inimigos de Trump.
Ela teve de assinar sozinha o documento das denúncias aprovadas pelo grand jury. Para auxiliá-la no grand jury (porque ela nunca exerceu na vida o cargo de promotora ou procuradora), Lindsey Halligan precisou pegar emprestados dois procuradores de carreira da Carolina do Norte, leais ao presidente Trump.
A extinção dos processos não é, obviamente, garantida. Por isso, os advogados dos dois réus já articulam estratégias de defesa, se tiverem de ir a julgamento.
No caso de James Comey, a procuradora Lindsey Hallingan apresentou duas denúncias contra ele: uma de fazer declarações falsas e outra de obstrução de procedimentos do Congresso. Segundo a acusação, Comey teria mentido, em um inquérito no Senado, ao declarar que não autorizou o vazamento de informações sobre as investigações do Russiagate para o jornal New York Times.
Porém, depois da primeira audiência de Comey com o juiz, foi revelado que a testemunha-chave da Procuradoria enfraqueceu ainda mais o caso contra o ex-diretor do FBI. A testemunha, o professor de Direito Daniel Richman, negou que Comey o tenha autorizado a vazar as informações, antes das eleições de 2016. Ao contrário, recomendou a ele, duas vezes, que não falasse sobre o caso com jornalistas.
No caso de Letitia James, Lindsey Halligan também apresentou duas denúncias: uma de fraude bancária e outra de fazer declarações falsas a uma instituição financeira — ambas relacionadas a uma operação de financiamento habitacional.
De acordo com a denúncia, Letitia James declarou no pedido de financiamento que a casa que estava comprando em Norfolk, no estado de Virgínia, era sua primeira residência. Isso lhe permitiu obter termos favoráveis de empréstimo imobiliário, que não estão disponíveis para compradores de imóvel como investimento. Depois de comprada a casa, ela a alugou.
Mas a procuradora do DOJ não apresentou um segundo documento relacionado ao caso. De acordo com a defesa, quando se deu conta do erro, Letitia James enviou um e-mail à operadora do financiamento no qual declarou que a propriedade em questão não seria sua primeira residência.
No que se refere ao primeiro documento, a defesa alegará que Letitia James cometeu um “erro honesto”, também chamado de “erro de tipo” (mistake of fact). A alegação de “erro honesto” é uma defesa válida no contexto penal dos EUA.
Mas, para ter sucesso, é preciso demonstrar que o erro foi honesto e razoável, sob as circunstâncias, e que o delito foi cometido sem o requerido estado mental (mens rea) — ou, simplesmente, sem intenção. Em outras palavras, foi feito de boa-fé e outras pessoas, na mesma situação, poderiam ter cometido o mesmo erro.
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