O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou o defensor público-geral federal, da Defensoria Pública da União, para que apresente a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso em que ele é acusado do crime de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro é acusado pela PGR de coação no curso do processo
O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 22 de setembro. Na mesma data, o ministro determinou a notificação do acusado, mas todas as tentativas foram infrutíferas. Desde o começo do ano, Eduardo vive nos Estados Unidos, onde articula punições econômicas ao Brasil e a autoridades brasileiras (como ministros do STF) na tentativa de obter uma anistia para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante disso, Alexandre determinou a citação do deputado por meio de edital, conforme previsão do artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei 8.038/1990 (lei que especifica as normas para processos criminais no STF). O edital foi publicado em 30 de setembro e, transcorrido o prazo de 15 dias, não houve apresentação da defesa por parte de Eduardo Bolsonaro. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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INQ 4.955
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