O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu na tarde desta segunda-feira (27/10) a audiência pública convocada para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e os contratos antigos de obras musicais.
Audiência pública ajudará Supremo a tomar uma decisão futura sobre o tema
A matéria é tratada em um recurso extraordinário com agravo com repercussão geral reconhecida (Tema 1.403).
Na abertura, Toffoli, relator do recurso, afirmou que o objetivo da audiência pública é debater dois pontos: a exploração econômica de direitos patrimoniais de propriedade intelectual na era digital e o direito de fiscalização dessa exploração de obras inseridas em plataformas de streaming na atualidade. Segundo o ministro, a finalidade é alcançar uma perspectiva global e contextual dos pontos em discussão, o que permitirá ao Supremo, oportunamente, avaliar os argumentos legais, morais e empíricos envolvidos nas questões constitucionais em debate.
Toffoli ressaltou que as audiências têm natureza pública e que, portanto, as informações coletadas não se destinam apenas ao tribunal, mas à sociedade, que tem o dever cívico de tomar parte nas discussões que a afetam sensivelmente, assim como ao país. “Espero que nosso encontro seja produtivo e que os diálogos aqui travados possam pavimentar um caminho seguro para a resolução desse instigante paradigma de repercussão geral.”
Em nome da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral Paulo Jacobina destacou que há muitos elementos a serem ponderados na matéria em debate. “Somos um país de riqueza cultural extraordinária e precisamos refletir sobre a inovação que a nossa geração viu chegar.” Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ARE 1.542.420
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