Trump processa o Prêmio Pulitzer de Jornalismo por difamação

O Tribunal Superior da Flórida decidiu que o presidente Donald Trump pode ir em frente com seu processo contra o Conselho do Prêmio Pulitzer de Jornalismo por difamação. O tribunal rejeitou o pedido do Conselho para trancar a ação ou, pelo menos, pausar o caso enquanto Trump estiver na presidência.

Em sua ação, movida em uma corte estadual da Flórida, um estado republicano, Trump acusa o Conselho de causar dano a sua reputação por conceder o Prêmio Pulitzer, em 2018, aos jornais The New York Times e The Washington Post.

Motivo? O Conselho premiou os dois jornais por suas reportagens investigativas sobre o conluio de Trump com a Rússia durante a campanha presidencial de 2016. Agora, o presidente está exigindo que o Conselho pague a ele uma indenização.

Os advogados do Conselho do Pulitzer argumentam que proceder com o caso durante a presidência do demandante pode criar conflitos constitucionais.

O juiz estadual poderá ter, por exemplo, empecilhos para exercer sua autoridade, ao ordenar que o presidente do país (réu no tribunal federal de recursos, mas demandante na ação indenizatória) cumpra certos procedimentos que são normalmente exigidos de pessoas comuns.

De acordo com os advogados, também poderão surgir problemas durante o julgamento, em um caso que envolve atos oficiais do presidente e que pode interferir no funcionamento essencial do governo.

Sem interferências

Juízes de primeiro e segundo grau rejeitaram esses argumentos, declarando que não havia razão válida para postergar o julgamento. A decisão do tribunal de recursos declara:

“Quando o presidente é um participante voluntário na ação, os tribunais não correm o risco de interferir indevidamente no funcionamento essencial do governo.”

“O presidente — em virtude de sua posição excepcional — está singularmente equipado para determinar como usar seu tempo, avaliar a atenção que um processo judicial exigirá e decidir se o processo o desviará de seus deveres oficiais. Quando um titular de cargo opta por iniciar um litígio, os juízes devem presumir que o titular do cargo já ponderou os ônus de suas funções oficiais.”

O Tribunal Superior da Flórida concordou com eles e com os argumentos dos advogados de Trump, que escreveram em sua petição:

“As duas cortes inferiores resolveram o pedido dos peticionários para suspender o litígio contra eles com base na proposição nada inovadora de que uma parte geralmente não tem legitimidade para fazer valer os direitos constitucionais de outrem.”

“Este tribunal somente tem jurisdição para exercer sua revisão discricionária da opinião de um tribunal de recursos quando o tribunal inferior ‘interpreta’ uma disposição constitucional. Como isso não ocorreu neste caso, este tribunal deve recusar a revisão”, afirmaram os magistrados.

Em uma ordem de uma página, o tribunal declarou, sem explicações, que o julgamento pode prosseguir em uma corte do estado. “Este tribunal, tendo determinado que deveria se recusar a aceitar a jurisdição, ordenou que a petição de revisão fosse negada”, diz a ordem.

Sem provas

Para justificar seu pedido de indenização, Trump se aproveitou do fato de que o promotor especial do Departamento de Justiça, Robert Mueller, declarou em seu relatório de 2019 que as investigações não produziram provas suficientes sobre o conluio entre a campanha de Trump e a Rússia, “apesar de múltiplos esforços de indivíduos associados à Rússia para ajudar a campanha eleitoral” do presidente.

Uma parte curiosa dessa ação, em particular, foi a conclusão do tribunal de recursos de que “o presidente está singularmente posicionado para determinar como usar seu tempo (para processar o Conselho do Pulitzer), sem que o processo desvie sua atenção de seus deveres oficiais”.

Quando a Suprema Corte decidiu, em Trump v. United States, que presidentes têm ampla imunidade contra processos criminais, uma das justificativas apresentadas foi a de que eles não podem desviar sua atenção dos deveres do cargo.