Advogado de Torres mente sobre ‘minuta do golpe’ em julgamento no STF

O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres na ação sobre o Núcleo 1 da trama golpista, voltou a mentir durante sustentação oral, em defesa do cliente no Supremo Tribunal Federal.

Novacki afirmou nesta terça-feira (2/9) que a chamada “minuta do golpe”, apreendida na casa de Torres em janeiro de 2023, “estava circulando na internet e vinha sendo distribuída desde dezembro de 2022”.

A informação é mentirosa. A defesa de Torres, mesmo sabendo da falsidade, afirmou que este site divulgou a minuta em dezembro. Como já foi esclarecido diversas vezes, o Google indexou a prova do crime contra seu cliente, pela data que consta no documento — e não pela data de postagem — o que só aconteceu em janeiro de 2023.

Não fosse despreparado, Novacki saberia que qualquer jornal ou jornalista se orgulha de sair na frente da concorrência. Tivesse dado o furo, este site seria o primeiro a se gabar — e não a negar.

Com base nisso, o advogado tenta tirar a responsabilidade do ex-ministro sobre o documento, que é citado na denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR).

A busca da Polícia Federal que descobriu o documento na casa de Torres ocorreu no dia 10 de janeiro de 2023, quase um mês depois, e a primeira reportagem detalhada sobre a minuta foi publicada no dia 12 pela Folha de São Paulo.

Quando o assunto veio à tona pela primeira vez, a ConJur fez uma auditoria a pedido da PF e constatou que o documento só foi publicado em 13 de janeiro de 2023, nesta reportagem, portanto depois da descoberta da PF e depois de os fatos terem sido revelados por outros veículos de comunicação.

Com autorização do ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Torres chegou a questionar formalmente a filial brasileira do Google sobre a origem do documento, mas o buscador respondeu que não é possível informar quem foi o responsável por inserir na internet. Poderia ter respondido que houve erro, algo normal no mundo da tecnologia ou fora dele.

O esclarecimento de que o dia 12 de dezembro de 2022, que aparece no buscador, é a data que consta na minuta, e não a data da publicação da ConJur já foi repetido diversas vezes. Para que o buscador mostre a minuta indexada em dezembro, de forma a corroborar a versão de Novacki, é preciso fazer uma pesquisa restrita a essa data (12/12/22) e inserir o termo “conjur/dl” entre aspas. Com base nessa falha técnica do Google, a defesa de Torres insiste que o documento já circulava na internet antes de ser apreendido na casa dele, o que não tem qualquer amparo probatório.

Outro lado

Por meio de nota, a defesa de Anderson Torres se pronunciou sobre o caso. Leia abaixo:

A Defesa de Anderson Torres esclarece que sempre agiu com a verdade. Ao citar que a chamada “minuta do golpe” foi divulgada pelo Google em dezembro de 2022, fez-se referência à publicação feita pelo site O Cafezinho, sob o título “Google encontrou minuta golpista antes da PF”. A matéria está ilustrada por um print do Google, no qual consta o endereço eletrônico que remete ao site do Conjur (https://www.conjur.com.br/dl/de/decreto-golpe.pdf) e à data de 12 de dezembro de 2022. A equipe que atua na defesa do ex-ministro Anderson Torres fez registro em cartório da publicação, e, até hoje (3 de setembro de 2025), a postagem de “O Cafezinho” e a data de inserção da minuta
no Google (12/12/2022) permanecem acessíveis ao público em geral.

Portanto, a alegação da Defesa, à vista da informação inserida pelo próprio Google, é absolutamente verdadeira! De todo modo, cabe esclarecer que não há (nem nunca houve) qualquer intenção de atingir a imagem do site Conjur, que sempre mereceu nosso respeito. Entretanto, se houve eventual falha técnica relativa à data inserida no Buscador, cabe somente ao Google, se for o caso, promover a devida correção.

Brasília 3 de setembro de 2025.

Eumar Novacki
OAB-DF 64.600

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