Indicação dos nomes cabe ao STF, conforme a Constituição Federal
Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça no biênio 2023-2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término dos mandatos dos atuais conselheiros em 1º de fevereiro de 2026.
A indicação dos nomes cabe ao Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecem os incisos IV e V do artigo 103-B da Constituição Federal.
O edital de abertura, assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (4/9). As regras para o procedimento de escolha estão previstas na Resolução 503/2013 do STF.
Magistrados e magistradas interessados devem realizar a inscrição até 12/09/2025. Acesse a página com as informações para inscrições. Com informações da assessoria de comunicação do STF.
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