A paz kantiana como analogia para as antinomias proletárias em um outro sindicalismo
A ideia marxista-mecanicista de uma “rede” da História, que destacava os fatores objetivos que levariam a humanidade a um movimento ascendente — de uma situação primitiva de guerras e subjugações em direção a uma sociedade universal de paz — fracassou nos seus intentos. Restou integralmente, todavia, a ideia ética da necessidade de reconciliação dos humanos […]
Eduardo Paes recebe Prêmio Personalidade França-Brasil 2025 nesta 3ª (25/11)
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), recebe nesta terça-feira (25/11) o Prêmio Personalidade França-Brasil 2025. Essa será a 25ª edição do prêmio concedido pela Câmara de Comércio França-Brasil, uma das mais tradicionais homenagens do relacionamento bilateral entre os países. Paes será homenageado por sua atuação em temas como mobilidade urbana, saúde pública […]
The New York Times: ‘O Brasil desafiou Trump e venceu’
*artigo publicado originalmente no The New York Times “Que pena.” Foi uma resposta reveladora do presidente Trump neste sábado (22/11), quando soube por repórteres que seu antigo aliado, o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, acabara de ser preso. Ele teve alguma ideia? “Não”, respondeu Trump . “Acho uma pena.” Que diferença alguns meses podem fazer. Ricardo Stuckert […]
Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social
Em 27 de novembro de 2024, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deferiu medida liminar para suspender os efeitos dos Provimentos nº 172 e 175 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão acolheu provisoriamente os argumentos apresentados pela União acerca de supostos impactos econômicos e alegadas desvantagens competitivas entre a escritura […]
Regulação em chave lusófona: convergências institucionais entre Brasil e Europa
Nenhuma nação disputa protagonismo global sem um sistema regulatório estável, previsível e intelectualmente sofisticado. É essa a lição que atravessa o Regulatory Policy Outlook 2021, os indicadores de governança de 2023 e a análise de incerteza regulatória de 2024. Países que negligenciam essa dimensão não perdem apenas eficiência: perdem autoridade, credibilidade e futuro. O 2º […]
Prisão preventiva de Bolsonaro está dentro dos limites da legalidade
Muito tem se debatido acerca da legalidade, bem como da necessidade, acerca da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. E, por fim, se o cumprimento da medida é decorrente da condenação pelo processo de atentado ao Estado democrático de Direito ao qual fora condenado em cumulação com outros três crimes que resultou na pena de […]
Pejotização, o hipersuficiente e o servente de obra: prognósticos de uma CLT (quase) facultativa
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública para a manifestação quanto à matéria objeto do Tema 1.389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603, Rel. Min. Gilmar Mendes), cuja questão jurídica controvertida é “a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à […]
Valorização do serviço público como expressão da soberania nacional
O serviço público [1] constitui o alicerce que sustenta a organização e garante a funcionalidade do Estado. Por seu intermédio, a soberania se concretiza nas políticas públicas, na tutela do interesse coletivo e na efetivação dos direitos fundamentais. A título de exemplo, a existência de serviços públicos fortes, como a diplomacia e a segurança pública, […]
Investigações rasas mostram descaso de autoridades com fase pré-processual, diz advogada
Os elementos de prova são mal produzidos na fase pré-processual, marcada por investigações rasas. As denúncias são oferecidas a partir de poucos elementos e recebidas apesar disso. E a Justiça exige pouco em termos probatórios, de modo que ações penais levam a condenações mesmo quando são uma mera repetição do que foi produzido na investigação […]
Chile é exemplo de maturidade democrática
No último dia 16 de novembro ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais chilenas, a primeira após as últimas reformas eleitorais, ocorrida a partir de 2023, tornando o voto obrigatório, bem como a habilitação automática dos eleitores aptos a votar, com imposição de multa alta (em torno de US$ 100) caso não votem. Uma das […]
