Concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia tem 200 vagas
A Assembleia Legislativa de Rondônia está com inscrições abertas para concurso público com 200 vagas de preenchimento imediato para candidatos com nível médio e superior. Também são ofertadas 225 vagas para formação de cadastro de reserva (CR). O candidato deve se inscrever até o dia 4 de dezembro no site da FGV conhecimento. A taxa […]
STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando já prevê o pagamento de verba honorária, não permite nova condenação em honorários de sucumbência. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre a matéria no […]
Parlamento e pesquisa científica em tempos de desequilíbrio no presidencialismo de coalizão
No cenário político brasileiro o debate público frequentemente se concentra em temas polêmicos de pouca relevância estratégica. Assuntos fundamentais para o desenvolvimento nacional e a soberania, como é a ciência, tecnologia e inovação, recebem pouca ou nenhuma atenção. A soberania tecnológica é a base da indústria e a indústria é a base da soberania nacional. […]
TJ-AC mantém condenação de mulher por tráfico de drogas via Correios
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou recurso apresentado por uma mulher que foi condenada por tráfico de drogas interestadual por ter postado entorpecentes pelos Correios. Foi mantida a pena de sete anos, nove meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 650 dias-multa. A defesa […]
Transparência no setor de pagamentos: o que muda com a nova versão da Recomendação 16 do Gafi
O avanço das fintechs, Pix, open finance e carteiras digitais redesenhou o sistema financeiro, ampliando fluxos, agentes e riscos. Essa evolução trouxe novas oportunidades, mas também novos riscos, exigindo uma atualização das recomendações internacionais de transparência financeira. É nesse contexto que o Grupo de Ação Financeira (Gafi) publicou, em junho de 2025, a versão revisada […]
STF suspende novamente julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (18/11), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir a importação e o comércio de cigarros com aditivos. A sessão virtual foi suspensa pela quarta vez em um ano. A análise está […]
TSE promove encontro sobre violência contra mulheres e baixa presença feminina no poder
O Tribunal Superior Eleitoral promoverá em sua sede, em Brasília, no dia 24 de novembro, véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”. A iniciativa busca abrir espaço e tempo para ouvir mulheres em diálogos sobre dificuldades e possibilidades, avanços e obstáculos para a igualdade de gênero […]
Antes impossível, defesa dos Arautos do Evangelho tornou-se possível
Cinco da manhã. Ruídos estranhos na sala concorrem com os reflexos de giroflex — aquelas luzes giratórias das viaturas de polícia. As crianças dormem no quarto ao lado. Os ruídos aumentam. Pelo vitrô, você tenta entender o que acontece. A visão não poderia ser mais aterradora. Dezenas de agentes vestidos como astronautas e metralhadoras na […]
TJ-AM manda app de transporte indenizar cliente por furto de celular em mototáxi
Em caso de furto durante o uso de transporte por aplicativo, a empresa deve indenizar o cliente por falha na prestação do serviço. Com essa tese, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, condenou uma empresa a indenizar, por danos morais e materiais, uma cliente que sofreu […]
Câmara aprova projeto antifacção após seis alterações e texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19/11), o Projeto de Lei 5582/2025, o chamado PL Antifacção. A proposta foi elaborada pelo governo federal após a chacina policial que matou ao menos 121 pessoas no Rio de Janeiro, no final de outubro, mas sofreu profundas alterações feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator […]
