Por constatar a adoção de medidas de restauração e preservação de três estações ferroviárias, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou alegações de abandono de patrimônio histórico e afastou a responsabilidade da prefeitura de Ubá (MG) pela restauração dos edifícios.
Estação da Praça Guido Marlière em Ubá (MG), um dos alvos da ação do MP
Na ação civil pública, movida em 2021, o Ministério Público mineiro pediu que a prefeitura fosse condenada a elaborar e executar um projeto completo nesse sentido. O órgão se baseou em inquéritos civis de 2009 e 2012 que apontaram falta de preservação do patrimônio ferroviário local.
Em sua defesa, o município argumentou que não houve omissão e que as três estações já estavam em diferentes fases de reparo. Uma delas foi completamente restaurada e manteve as características arquitetônicas originais.
Os pedidos do MP foram negados em primeira instância. A decisão foi mantida pelo TJ-MG.
De acordo com a desembargadora Áurea Brasil, relatora do caso, a documentação apresentada pela prefeitura revelou, “de forma inequívoca, a adoção de providências voltadas à preservação dos bens imóveis de valor cultural sob sua responsabilidade”.
A magistrada observou que os laudos técnicos apresentados pelo MP datavam de 2013 — ou seja, “estão desatualizados e não refletem a realidade atual dos imóveis”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.
Processo 1.0000.25.250482-4/001
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