Livro resgata três séculos de história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançará em breve o livro “Julgamentos que entraram para a História”, uma obra que documenta 274 anos da trajetória do Judiciário fluminense por meio de 15 processos emblemáticos. O compilado de histórias deixa claro que a Justiça não é uma estrada reta, mas sim uma instituição que vai se redesenhando conforme as transformações da sociedade.

Escrita por muitas mãos de diversos pesquisadores e com apresentação assinada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, a publicação demonstra como o Judiciário brasileiro carrega uma longa experiência que vem desde antes do Império. Os casos analisados vão desde o prosaico furto de um cavalo em Paraty, em 1719, até crimes que chocaram e mobilizaram a opinião pública na década de 1990, como a “chacina da Candelária” e o assassinato da atriz Daniella Perez.

A obra relembra julgamentos que evidenciam o racismo e o machismo em diferentes épocas do Brasil. Destacam-se a condenação de Manoel Congo, enforcado em 1839 por liderar uma insurreição de escravizados no Vale do Café, e o marcante caso do assassinato de Ângela Diniz por Doca Street, em 1976. Inicialmente condenado a uma pena leve e aplaudido ao sair do tribunal graças à tese da “legítima defesa da honra”, Doca enfrentou a virada da opinião pública e a posterior reversão do julgamento, escancarando a tolerância institucional à violência contra a mulher.

Exposição no STF

Para além das páginas do livro fluminense, o esforço de preservação da memória da Justiça também ganhou espaço físico no Supremo. Em uma cooperação com o próprio TJ-RJ, a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF organizou uma instigante exposição conjunta de processos históricos dos dois tribunais, abrindo as portas no Salão Branco durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025.

A mostra ofereceu um túnel do tempo para o visitante, exibindo peças raras como o inventário da Villa de São Salvador, de 1735 (o processo fluminense mais antigo de que se tem conhecimento), e a página do banimento da família real brasileira, datada de 1889.

Dialogando diretamente com as histórias do livro, a exposição no STF também apresenta ao público ainda as disputas emocionantes e turbulentas registradas nos inventários de grandes ídolos da música brasileira, como Tim Maia e Raul Seixas.