Para Vitalino Canas, resposta ao autoritarismo passa por instituições fortes

Em um cenário global marcado por tensões institucionais, avanço de discursos polarizados e transformação acelerada das formas de participação política, compreender os caminhos possíveis para a preservação da democracia tornou-se uma tarefa urgente.

Para Canas, circulação de fake news e excesso de individualismo erodem valores democráticos

É nesse contexto que se insere a quinta edição do curso “Os desafios da democracia no século XXI”, promovido pela FGV Justiça e pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), que está com inscrições abertas.

O professor Vitalino Canas (Universidade de Lisboa), um dos coordenadores do curso (ao lado do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ), defende que a resposta ao avanço do autoritarismo e do populismo não está na restrição de liberdades, mas no fortalecimento das instituições democráticas.

Presidente do Fibe, Canas ainda chama atenção para fatores muitas vezes negligenciados no debate público, como o crescente individualismo das sociedades contemporâneas e a fragilização dos vínculos coletivos que sustentam a vida democrática.

À revista eletrônica Consultor Jurídico, o professor antecipa a densidade e a relevância dos debates que serão desenvolvidos ao longo do curso, que será promovido entre os dias 27 e 29 de maio, em Lisboa.

Leia a entrevista:

ConJur — O senhor aborda os temas das instituições políticas e da credibilidade democrática. Hoje, quais são os principais fatores que explicam a erosão da confiança nas instituições?
Vitalino Canas — São múltiplos fatores, não consigo referir todos neste espaço. No entanto, saliento dois.

Em primeiro lugar, a crescente exposição das instituições e dos seus membros a um desgastante escrutínio público. Por vezes, há a queixa sobre a opacidade e a falta de transparência (e esta existe, sem dúvida, em alguns domínios). Entretanto, a verdade é que as organizações e os seus integrantes nunca estiveram tão sujeitos à análise permanente de todos os cidadãos interessados, como hoje. A informação circula e difunde-se rapidamente. Por vezes, é deturpada pela verdade alternativa e pelas fake news. Se Winston Churchill fosse líder hoje, não resistiria uma semana, tendo em conta o que atualmente se conhece da vida do político.

Em segundo lugar, temos hoje sociedades profundamente individualistas, pejadas de indivíduos solitários e pouco solidários. Como trabalhadores, muitas vezes a trabalhar a partir de casa, não conhecemos a cultura do trabalho coletivo de uma empresa. Como eleitores, prescindimos dos partidos, fazemos o nosso próprio por meio de posts nas redes sociais. Como trabalhadores, ignoramos os sindicatos. Como idosos, frequentemente somos os últimos resistentes de famílias outrora numerosas, encerramo-nos em casa e formamos a nossa opinião em função da televisão.

A nossa intervenção na vida comum prescinde de meios com lógica coletiva. As instituições são coisas estranhas a esse mundo solitário em que vivemos, e estamos cheios de desconfianças em relação ao outro, particularmente quando o outro é uma organização cuja lógica não compreendemos nem controlamos. Muitos optam pela passividade e pelo alheamento em relação ao processo político, suscitando o aumento da abstenção e a diminuição da legitimidade das instituições democráticas.

ConJur — O curso propõe um diálogo entre o Brasil e a Europa. Quais são as diferenças institucionais que mais chamam a atenção ao comparar a resiliência democrática nesses dois contextos?
Vitalino Canas — Os dois países têm obviamente tradições institucionais diferentes. Na parte final da vigência da Carta Constitucional portuguesa de 1826, outorgada por D. Pedro IV (I do Brasil), a monarquia constitucional consentiu um parlamentarismo limitado, que viria a ser radicalizado na vigência da Constituição republicana de 1911. As disfunções do parlamentarismo deram força à reação autoritária, antiparlamentar, da Constituição de 1933. A Constituição de 1976 adotou um sistema que evitou o parlamentarismo, sem recair no presidencialismo.

No Brasil, a República, salvo episodicamente, sempre preferiu o sistema presidencial, muitas vezes na versão hiperpresidencial.

Curiosamente, hoje, enquanto no Brasil a pulverização do sistema partidário tem contribuído para o aumento das dificuldades do Executivo e atribuído um maior protagonismo ao Congresso. Isso ainda não ocorre em Portugal, apesar de também existir uma tendência para o gradual fracionamento e a erosão do sistema partidário clássico. Um dos fatores explicativos da diferença, no meu entendimento, é o papel arbitral, com moderação e equilíbrio, desempenhado pelo presidente da República em Portugal e valorizado pelos eleitores, como se viu na última eleição presidencial, em fevereiro deste ano.

Penso que a solução de sistema de governo semipresidencial merece atenção do outro lado do Atlântico, embora os modelos institucionais não sejam transponíveis mecanicamente. Sem mais.

ConJur — A ascensão de movimentos populistas e autoritários tem sido um fenômeno global. Na sua visão, quais são os mecanismos institucionais mais eficazes para conter esse avanço sem comprometer as liberdades fundamentais?
Vitalino Canas — Há as soluções clássicas, chamadas de democracia militante ou lutadora, baseadas em ilegalizações de certas organizações, na proibição de algumas linhas de discurso ou na limitação de determinadas condutas. De modo geral, elas não tiveram sucesso no passado, a não ser contra organizações e personalidades minoritárias ou muito periféricas. Não creio que resultem hoje. Além de dúvidas sobre a eficácia, tenho reservas em relação à fundamentação democrática delas.

Confio mais no robustecimento das instituições democráticas e na capacidade que apresentam de compreender as novas realidades do funcionamento democrático e do ajustamento a essas atualizações. Acredito, ainda, na criação de condições que correspondam às aspirações dos cidadãos, particularmente em sociedades fraturadas por grandes desigualdades.

Além disso, há o debate cerrado em relação a essas ideias populistas. Frequentemente, os democratas caem na tentação de simplesmente colar o rótulo de fascistas, racistas, xenófobos em certas organizações e individualidades políticas, na vã esperança de que isso alerte as consciências, ou seja, eles desistem do combate de ideias.

Isso não é suficiente e talvez até seja contraproducente em certos setores. Repare-se no seguinte: se quem defende os ideais democráticos não vai muito além de apelidar de fascistas aqueles que se apresentam como os melhores intérpretes de determinados anseios populares (ainda que jogando com o medo e a oferta de soluções fáceis para problemas complexos), arrisca-se que um dia alguns setores mais permeáveis ou mais frágeis comecem a achar que a democracia não os compreende e que os “fascistas” (isto é, os populistas), afinal, são aqueles que defendem-nos.

Por outro lado, é importante que os democratas percebam que, em muitas latitudes, a grande fratura não é entre esquerda e direita, mas sim entre democracia e populismo e autoritarismo. Assim, devem ter a capacidade, passadas as eleições, de diluir as diferenças e trabalhar para a governabilidade da democracia. Hoje, por todo o mundo, a tendência é a de que haja um aumento das situações em que a governabilidade exige coligações.

ConJur — Qual é o papel do Direito Constitucional na reconstrução da confiança pública nas democracias liberais?
Vitalino Canas — O constitucionalismo, o Direito Constitucional e as constituições continuam a ser a melhor forma de organizar adequadamente o poder, limitá-lo, proteger as minorias e garantir a liberdade. Quem desvaloriza o Direito Constitucional e as constituições é aquele que pretende obter poder ilimitado e desprezivo da liberdade. A cultura constitucional de um povo é um patrimônio insubstituível, uma reserva da democracia e da liberdade.

O constitucionalismo das últimas décadas tem criado condições para uma defesa mais robusta das constituições democráticas e do Estado constitucional de direito. Os órgãos de justiça constitucional universalizam-se, instalam-se nas constituições democráticas e assumem crescente protagonismo por todo o lado. Estudos de opinião em Portugal mostram, por exemplo, que o Tribunal Constitucional é uma das instituições mais prezadas pelos cidadãos.

Voltando à pergunta anterior, reitero que a resposta ao autoritarismo e ao populismo passa pelo robustecimento das instituições. Especifico agora: o robustecimento de mecanismos de garantia da Constituição, designadamente por meio de órgãos independentes e neutrais, é um dos fatores essenciais para a defesa da democracia.