Relatório final da CPI do Crime Organizado é rejeitado por 6 votos a 4

Depois de cinco horas de discussão, o relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado no começo da noite desta terça-feira (14/4). O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu seis votos contrários e quatro favoráveis.

O relatório, apresentado na manhã desta terça, continha o pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do Supremo Tribunal Federal — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes —, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. À tarde, Gilmar deu sua resposta.

Durante sessão da 2ª Turma do STF, o decano da corte afirmou que o pedido de indiciamento não encontrava respaldo jurídico e extrapolava as competências constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito. O magistrado destacou que o indiciamento é ato privativo da autoridade policial e não se aplica a ministros do Supremo em hipóteses de crime de responsabilidade, que seguem rito próprio previsto em lei.

Além disso, o ministro criticou o que chamou de tentativa de criminalizar decisões judiciais, especialmente a concessão de Habeas Corpus. Para ele, essa prática remete ao chamado “crime de hermenêutica”, expressão historicamente associada à punição de juízes por suas interpretações da lei, o que compromete a autonomia do Poder Judiciário.

Gilmar também questionou a condução dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, afirmando que o relatório de Alessandro Vieira era uma tentativa de desviar o foco das investigações ao deixar de priorizar o enfrentamento de milícias e facções criminosas. Ele observou que, apesar de episódios graves de violência, a comissão não avançou em medidas relevantes, como a quebra de sigilos de integrantes dessas organizações.

Para o ministro, a atuação da CPI foi mera “cortina de fumaça”, com o objetivo de gerar repercussão política e midiática, em detrimento da apuração efetiva dos fatos. Gilmar ainda apontou o uso de vazamentos seletivos e a construção de narrativas precipitadas como elementos que fragilizam a credibilidade das investigações parlamentares.