Após ataques de Zema, Gilmar lembra decisões do STF que evitaram crise financeira de MG

Com o Supremo Tribunal Federal sob ataque político, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, decidiu usar seu perfil no X — antigo Twitter — para expor o comportamento contraditório do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. 

Pré-candidato à presidência pelo Partido Novo, Zema defendeu que os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes sejam afastados e presos.

“Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não merecem só processo de impeachment, merecem prisão”, afirmou em encontro com lideranças políticas organizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Em resposta aos ataques de Zema aos colegas do STF, Gilmar lembrou que enquanto governador de Minas Gerais, o político acionou a corte diversas vezes para pedir o adiamento, das parcelas do estado com a União.

“A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Afinal, ninguém recorreria sucessivamente a um tribunal cuja legitimidade não reconhecesse”, afirmou. 

Leia a publicação de Gilmar:

É, no mínimo, irônico ver quem já geriu o Estado de Minas Gerais atacar o STF e seus membros após ter, durante sua gestão, solicitado ao Tribunal medidas que permitiram ao governo estadual adiar, por meses, o pagamento de parcelas de sua dívida com a União.

A Nota Técnica SEI 1.488/2026, do Ministério da Fazenda, confirma o que os fatos já demonstravam: o mesmo agente que hoje agride o Tribunal recorreu a ele inúmeras vezes para obter decisões que suspenderam obrigações bilionárias com a União. Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais.

A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Afinal, ninguém recorreria sucessivamente a um Tribunal cuja legitimidade não reconhecesse. Contudo, basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de “ativismo judicial” e a ataques à honra dos ministros. É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião.