O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) pediu a um tribunal federal de recursos a anulação das condenações de 12 líderes das milícias Proud Boys e Oath Keepers por conspiração sediciosa (seditious conspiracy — termo que equivale à formação de quadrilha para promover insurreição).
Departamento de Justiça dos EUA pediu a um tribunal a anulação das condenações de líderes de extrema-direita
Eles foram condenados à prisão por planejar e liderar o ataque ao Congresso em 6 de janeiro de 2021, para impedir a certificação da vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020, motivados pela falsa alegação do republicano Donald Trump de que o pleito foi roubado. Enfim, queriam manter Trump no poder.
A Proud Boys e a Oath Keepers são consideradas as duas maiores e mais agressivas organizações da extrema-direita do país. No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump concedeu um abrangente perdão presidencial (ou indulto) a mais de 1,5 mil membros das duas organizações. O indulto os libertou da prisão e limpou seus antecedentes criminais relacionados à insurreição.
Porém, por uma razão que nunca explicou — mas que pode ter sido por considerações sobre o alto custo político de perdoar condenados por conspiração sediciosa —, Trump excluiu da lista esses 12 líderes da Proud Boys e da Oath Keepers. Ele apenas comutou suas longas sentenças de prisão.
A comutação das sentenças resultou na imediata libertação de todos eles — incluindo a do fundador e líder da Oath Keepers, Stewart Rhodes, que fora condenado a 18 anos de prisão. Mas não apagou as condenações nos registros judiciais, de forma que seus antecedentes criminais continuaram válidos.
Limpar a ficha suja é, como se sabe, uma necessidade para ex-condenados. Nos EUA, diferentemente da comutação, a anulação da condenação resulta em restauração de direitos civis, como à posse e ao porte de arma, ao voto e a obter certas licenças, além de conseguir certos empregos que exigem bons antecedentes. Enfim, os registros judiciais são apagados e a ficha limpa, restaurada.
Para se livrar dessa inconveniência, membros das duas organizações moveram uma ação no Tribunal Federal de Recursos no Distrito de Colúmbia, alegando, entre outras coisas, que o governo (no caso do ex-presidente Biden) excedeu sua autoridade ao acusá-los de crimes como conspiração sediciosa.
Democracia ferida
De fato, os procuradores do Departamento de Justiça, no governo Biden, compararam a invasão do Congresso por uma turba de seguidores de Trump a um “ataque ao coração da democracia americana”. E sugeriram que os líderes da insurgência cometeram crimes semelhantes ao de traição.
Os líderes das duas organizações acusaram publicamente a procuradora dos EUA para o Distrito de Colúmbia, Jeanine Pirro, de defender as ações do governo Biden. No dia seguinte, a procuradora-geral protocolou o pedido de revogação das condenações por conspiração sediciosa dos 12 líderes.
Na verdade, a ação movida pelos peticionários colocou o Departamento de Justiça em uma situação embaraçosa. Para defender as condenações, os procuradores federais teriam que manter o argumento de que os líderes dos grupos de extrema-direita agiram em nome do presidente Trump em 6 de janeiro de 2021.
O DOJ optou, então, por desistir de levar o caso à frente. Em seu pedido ao tribunal federal de recursos, a procuradora Jeanine Pirro justificou seu pedido com apenas um argumento principal:
“O pedido do governo é coerente com sua prática de solicitar à Suprema Corte a anulação de condenações em casos nos quais decide, no exercício de sua discricionariedade acusatória, que a extinção de uma ação penal atende aos interesses da justiça — pedidos que a Suprema Corte rotineiramente defere”.
Além disso, a decisão do DOJ de revogar as condenações por conspiração sediciosa dos líderes das organizações extremistas se encaixa perfeitamente no propósito do presidente Trump de reescrever a história do violento ataque ao Congresso, que deixou mais de cem policiais feridos — exatamente porque os últimos registros judiciais da insurreição serão apagados nos arquivos da Justiça.
De acordo com juristas ouvidos pelos jornais, a probabilidade de o tribunal federal de recursos atender ao pedido do DOJ é alta, pois os procuradores federais têm uma ampla discricionariedade para prosseguir com acusações criminais ou retirá-las, mesmo após os réus terem sido condenados. Com informações adicionais de New York Times, Washington Post, National Public Radio (NPR) e Public Broadcasting Service (PBS).
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