O Supremo Tribunal Federal recebeu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, apresentada pela Rede Sustentabilidade, contra operações empresariais relacionadas à exploração de terras raras em Minaçu (GO). A ação está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Partido destaca na ação que a Constituição estabelece que os recursos minerais em território nacional pertencem à União
A controvérsia diz respeito a operações societárias com participação da empresa americana USA Rare Earth, que, segundo o partido, podem resultar na transferência, ainda que indireta, do controle econômico da Serra Verde Pesquisa e Mineração.
Para a Rede, esse tipo de arranjo pode, na prática, deslocar o poder de decisão sobre a exploração de terras raras — recurso estratégico da União — para um grupo estrangeiro, sem análise prévia e aprofundada do Estado sobre os impactos para o interesse nacional.
O partido aponta que o artigo 176 da Constituição estabelece que os recursos minerais pertencem à União e que a exploração deve ocorrer no interesse nacional, mediante autorização ou concessão, o que exigiria controle mais efetivo do Estado.
Na ação, a Rede pede medida liminar para que a União e a Agência Nacional de Mineração apresentem documentos, pareceres e análises sobre as operações societárias questionadas. Também solicita que o órgão regulador detalhe a avaliação do interesse nacional, dos impactos tecnológicos e da soberania econômica, e que os atos relacionados sejam suspensos se a fundamentação for insuficiente. No mérito, pede o reconhecimento de falhas no modelo atual e a adoção de mecanismos mais rigorosos de controle. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADPF 1.320
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