A União das Instituições Arbitrais, Mediadores e Árbitros do Brasil (Unimarb) promove, no dia 7 de maio, das 19h às 22h, o VI Congresso de Mediação e Arbitragem, que discutirá os impactos da Reforma Tributária sobre o ambiente de negócios no Brasil. O evento será online e abordará os desafios práticos decorrentes das novas regras fiscais e os instrumentos de solução de conflitos no âmbito tributário.
Congresso discute impactos da Reforma Tributária sobre o ambiente de negócios
A advogada Lina Santin, sócia do Heleno Torres Advogados, compõe o painel “Reforma Tributária – as novas regras”. O debate será sobre a implementação da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo, com análise dos impactos sobre regimes como o Simples Nacional e os regimes especiais, além do fim de benefícios fiscais, da reorganização de créditos tributários e dos efeitos imediatos sobre setores como serviços e mercado imobiliário. Também participa do painel Marcio Lério Silva.
A programação conta ainda com o painel “Transação e arbitragem tributária”, que tratará de aspectos práticos da negociação com o fisco nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo critérios de elegibilidade, vantagens financeiras e segurança jurídica. Também serão discutidos os limites e as possibilidades da arbitragem tributária no país, bem como o uso de mecanismos como mediação fiscal e negociação administrativa. Participam Flávia Holanda e Heitor Kulig Branco.
O congresso será coordenado por José Celso Martins e contará com moderação de Paulo Hamilton Siqueira Jr., com apoio do Centro de mediação e Arbitragem de São Paulo (Tasp).
As inscrições estão abertas, com vagas limitadas. Para mais informações, entre em contato com a Tasp no número (11) 96705-7839.
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