Suprema Corte dos EUA impõe acordos de confidencialidade a servidores

O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, passou a exigir que funcionários e assistentes assinem acordos de confidencialidade formais para evitar o vazamento de informações internas. A informação foi revelada pelo jornal The New York Times na semana passada.

Segundo a reportagem, a nova determinação foi comunicada por Roberts em novembro de 2024, em uma reunião com a equipe em uma sala de conferências do tribunal. Na ocasião, ele determinou que tanto os assistentes jurídicos (law clerks) quanto a equipe de apoio assinassem os documentos prometendo manter segredo sobre o funcionamento interno da corte.

Fontes ouvidas pelo jornal indicam que, diferentemente dos antigos códigos de conduta, os novos acordos parecem ser mais contundentes e são entendidos como ameaças de ação legal em caso de violação.

A reportagem destaca que, embora o tribunal sempre tenha operado sob forte sigilo institucional, a imposição dessas novas regras reflete um esforço para proteger a imagem da corte em um período de baixa confiança pública.

Mudança de ventos

A medida, segundo a reportagem, marca uma ruptura com a tradição da Suprema Corte. Anteriormente, Roberts referia-se aos funcionários como uma “família”. Havia palestras de orientação e manuais que apelavam para a “lealdade” e a “confidencialidade” das informações, mas não havia menção a punições em caso de descumprimento.

A adoção de acordos de confidencialidade formais ocorre após uma série de vazamentos que abalaram a confiança na instituição. Entre eles, destacam-se a divulgação antecipada do rascunho da decisão que acabou com o direito constitucional ao aborto, em 2022, e memorandos confidenciais sobre a imunidade presidencial de Donald Trump.

Especialistas ouvidos pelo jornal avaliam que a imposição dos acordos sinaliza que os juízes sentem que não podem mais depender apenas da confiança ou de normas antigas.

A eficácia da medida, porém, é questionada pelas fontes ouvidas pela reportagem. Elas apontam o paradoxo de que, para fazer valer esses acordos, a Suprema Corte teria que processar um funcionário publicamente, o que acabaria expondo ainda mais as informações que se pretendia ocultar.