A Advocacia-Geral da União fechou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Federal Regional da 1ª Região para reduzir a litigiosidade e promover a conciliação em casos de subtração internacional de menores. A expectativa da atuação coordenada é resultar em menos desgaste financeiro e emocional aos envolvidos, em especial às crianças e aos adolescentes.
AGU tem buscado cooperação técnica com a Justiça Federal para reduzir litígios na área
A subtração internacional ocorre quando uma criança é levada ou retida por um dos pais ou responsáveis em um país estrangeiro, sem o consentimento do outro genitor ou autorização judicial.
O acordo com o TRF-1 foi o segundo da AGU com a Justiça Federal sobre o tema. Em janeiro do ano passado, o termo foi celebrado com o TRF-2. Para as próximas semanas, está prevista a assinatura com o TRF-5.
Os principais instrumentos previstos para aplicação prática da medida são a representação pré-processual (RPP) e a mediação judicial, que podem ser solicitadas pela AGU para buscar saídas conciliadas para os casos. A AGU também se compromete a buscar e disponibilizar as informações para o TRF-1.
As mediações devem ser conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRF-1. O Cejusc ficará responsável por promover o diálogo entre as partes, orientando os pais sobre as medidas necessárias para o sucesso das conciliações. O termo assinado entre AGU e Tribunal Federal prevê até seis semanas para a tentativa de resolução amigável.
O acordo tem como referência as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia), além da legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Parceria
Na cerimônia de assinatura, a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, agradeceu a parceria do TRF-1 e reafirmou que “a conciliação vai ser nossa prioridade”. Calixto ainda ressaltou a importância dos tribunais considerarem o peso da violência doméstica nas disputas familiares.
Ela lembrou de decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, organizado pela AGU em outubro do ano passado.
Por parte da AGU, o termo foi assinado por Calixto e pelo procurador-regional da União da 1ª região, Roberto Alves Gomes. Também estiverem presentes os advogados da União Boni Soares e Vitor Veloso, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacional (PNAI). Pelo TRF-1, firmaram o termo o presidente, João Batista Moreira, e o diretor da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio Barbosa Maia. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.
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