Penalistas brasileiros foram para a esquerda por causa da ditadura, diz Juarez Tavares

Penalistas brasileiros eram, em regra, conservadores até o golpe militar de 1964. Eles passaram a ser progressistas devido à ditadura e ao humanismo, afirma o advogado, ex-procurador da República e professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Juarez Tavares.

“O Direito Penal foi carreado para a esquerda por uma pressão política, talvez por influência da ditadura, e por uma questão humanista, advinda de leituras, de se verificar que precisava de uma base humanista. E a base humanista só podia ser dada efetivamente por um socialismo libertário, e não pelo capitalismo, que gerava discriminação e era o ponto de apoio da ditadura militar.”

Em 2014, Tavares foi entrevistado em Frankfurt, na Alemanha, pelo advogado Antonio Martins, professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e pelo promotor de Justiça Tiago Joffily, ex-professor de Direito Penal da UFRJ. Na conversa, que a revista eletrônica Consultor Jurídico publica agora em primeira mão, dividida em três partes, Tavares conta sua trajetória acadêmica, intelectual e profissional.

Na primeira parte da entrevista, ele recorda como sua atuação como defensor de presos políticos o fez ser visado pelo regime. Esse foi um dos fatores que o fizeram ir estudar na Alemanha. Na volta ao Brasil, ele teve de deixar o cargo de professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) devido ao controle da instituição por militares.

Leia a seguir a primeira parte da entrevista:

Antonio Martins — Da sua geração de penalistas, a maioria era de esquerda. O senhor, Juarez Cirino, Nilo Batista, Heitor Costa Junior… Mas antes isso não era assim, os penalistas eram conservadores. Por quê?
Juarez Tavares — Eram conservadores. Alcides Munhoz fica em uma posição muito complicada para classificá-lo como conservador ou de esquerda. Ele era mais um legalista. A formação dele não admitia uma prisão injusta, uma prisão absurda, e não podia concordar com a deturpação da legalidade ou a criação de tipos sem a determinação de bens jurídicos. Isso ele não admitia. Embora fosse conservador, ele não admitia uma deturpação da incriminação a ponto de deixar nas mãos do legislador a incriminação de qualquer ato, mesmo sem nenhuma importância. E, também, nas mãos do juiz a interpretação de uma lei aberta, podendo favorecer ou prejudicar as pessoas que fossem afetadas por essa lei. Isso ele não admitia. Então, nesse aspecto eu tive uma formação de que se deve observar a lei penal, o princípio da tipicidade, o princípio da culpabilidade. Isso se converteu para mim em preceito fundamental.

Antonio Martins — A que o senhor atribui essa virada política? Influência criminológica, influência estrangeira, a ditadura como oposição?
Juarez Tavares — A ditadura como oposição e, ao mesmo tempo, a influência das leituras. Não se pode dizer acerca da influência estrangeira. Quem é o penalista estrangeiro que se possa caracterizar de esquerda? A não ser o Eugenio Zaffaroni, mas isso mais recentemente, quando ele assume uma posição nitidamente libertária. O Direito Penal foi carreado para a esquerda por uma pressão política, talvez por influência da ditadura, e por uma questão humanista, advinda de leituras, de se verificar que precisava de uma base humanista. E a base humanista só podia ser dada efetivamente por um socialismo libertário, e não pelo capitalismo, que gerava discriminação e era o ponto de apoio da ditadura militar.

Tiago Joffily — Como foi o início da sua carreira no Direito?
Juarez Tavares — Quando terminei o curso, pedi demissão do cargo público e fui advogar com o próprio Alcides Munhoz. Mas ele não tinha uma advocacia em larga escala, porque ele era do Ministério Público e só podia advogar no cível. Eu não gostava do cível. Então, era difícil a advocacia nesse aspecto. Aí eu comecei a defender criminosos políticos.

Alguns colegas de faculdade foram acusados injustamente, e de maneira absurda, de participar de movimentos revolucionários, alguns deles até mesmo com acusações ridículas. Um deles foi incriminado como subversivo e altamente perigoso para a ordem política e social porque havia recebido de um outro colega dele, brasileiro, de férias no Uruguai um cartão em que estava escrito: “Saudações dos Tupamaros”. Esse cartão postal veio aberto e o burocrata dos correios quando viu aquela expressão levou aos militares e ele foi preso. Ambos eram alienados, não eram de esquerda, eram jocosos, queriam fazer graça. Mas fazer graça na ditadura dava cadeia. Quer dizer, o destinatário do cartão postal foi preso como sendo um elo entre os movimentos revolucionários da América Latina, sem que tivesse qualquer contato com grupos de esquerda. Foi preso, ficou lá preso um tempão. E depois foi absolvido, mas com muita dificuldade.

Antonio Martins — O senhor sofreu perseguição política?
Juarez Tavares — Chegou um momento em que me aconselharam a sair do país. Houve uma informação de pessoal ligado aos órgãos de segurança de que, em uma viagem do presidente da República a Curitiba, eu estava na lista das pessoas que seriam presas preventivamente durante três dias para que a visita ocorresse sem qualquer distúrbio. Consideravam-me uma pessoa perigosa. Diante dessa informação, um primo meu que era do Exército foi à minha casa e me disse: “Olha, eu aconselho que você efetivamente saia do país, porque se você está nessa lista logo, logo, vão querer te pegar”.

Antonio Martins — O senhor era membro de algum partido ou organização política?
Juarez Tavares — Eu nunca participei de nenhum partido político ou organização de esquerda.

Antonio Martins — O senhor atribui a colocação de seu nome nessa lista à sua atuação como advogado?
Juarez Tavares — Sim. Porque havia uma particularidade. Os estudantes que eu defendia eram pobres, e eu os defendia de graça. Os advogados que atuavam na área criminal dos perseguidos políticos cobravam pelos serviços. Todos cobravam, salvo raríssimas exceções. Todo mundo sabia que eu não cobrava. Então, como eu não cobrava, significava que eu teria uma simpatia ideológica pelos réus. Diziam que eu não era um advogado profissional, era um advogado ideológico. Portanto, membro de alguma organização política considerada criminosa.

Tiago Joffily — A sua atividade pro bono incomodava os advogados? O senhor sentia um desconforto?
Juarez Tavares — Sim. Os advogados diziam que um advogado não pode deixar de cobrar, e tal. Isso foi em 1968, um pouco antes e depois do AI-5.

Tiago Joffily — Nesse período, não se filiar ou, ao menos, não se identificar com grupos era algo difícil. Não se filiar a partidos ou organizações de esquerda foi um ato deliberado?
Juarez Tavares — Nunca confiei muito nos partidos políticos. Sempre fui uma pessoa meio arredia a organizações políticas, partidos políticos estruturados, com presidente, secretário, diretório, para determinar qual a linha a ser tomada em relação a temas como orçamento ou a alguma posição política a ser tomada publicamente. Por essa razão, eu jamais quis me filiar. O partido político é uma organização fechada, que não aprecio. Respeito aqueles que gostam de partidos e tenho muitos amigos partidários. É uma questão pessoal. Não gosto de ser monitorado, de estar atrelado a esquemas doutrinários.

Antonio Martins — Foi nesse contexto que o senhor decidiu deixar o Brasil?
Juarez Tavares — Foi por causa desse cenário e da proposta de fazer uma pós-graduação fora. Saí em 1969, um pouco antes. Mas eu não estava muito preocupado com essa questão da pós-graduação. Eu estava mais preocupado com a situação brasileira, com meus amigos sendo presos. Daí surgiu a ideia antiga de fazer a pós-graduação.

Eu era amigo do cônsul da Alemanha, que eu havia conhecido no curso de alemão. Eu era amigo, também, de Zimmermann, diretor do Instituto Goethe brasileiro, chamado na época de Instituto Brasileiro-Germânico. Ele era uma pessoa muito interessante, não era de esquerda, mas era antinazista e protegia o pessoal da esquerda. Ele me apresentou o cônsul alemão, que estava aprendendo português e se interessou em manter contato comigo por conta disso. O cônsul era jovem e bastante lúcido, pertencia ao SPD [Partido Social-Democrata] alemão. Por conta dessas relações, eu consegui obter uma bolsa e sair do país. Primeiramente, eu fui verificar se era possível ir para Munique, mas não gostei muito das respostas que recebi de Reinhart Maurach, que naquela ocasião era professor catedrático de Direito Penal. Pesquisei sobre os professores, e Hans-Heinrich Jescheck me pareceu muito mais simpático. Então, decidi ir para Freiburg.

Antonio Martins — Como chegou a esses nomes, Maurach e Jescheck?
Juarez Tavares — Pela leitura — e era uma época muito difícil de se conseguir livros estrangeiros no Brasil. Jescheck não havia publicado o Tratado de Direito Penal ainda, mas era um professor conceituado e todos falavam que ele estava se destacando na Alemanha. O consulado entrou em contato com ele, que respondeu amistosamente, que me receberia em Freiburg. Jescheck, que era diretor do Instituto Max-Planck, me acolheu de forma amigável, e eu fiquei lá em Freiburg por alguns anos.

Tiago Joffily — O senhor escreveu Teorias do Delito na Alemanha. Foi em um mestrado ou doutorado? Como era o curso?
Juarez Tavares — Não havia mestrado ou doutorado nessa época. Havia uma espécie de estudo de pós-graduação. Um estudo preparatório para o doutorado. Eu fiz esse estudo e na Alemanha escrevi todo o livro Teorias do delito. E escrevi muitas partes do Direito Penal da negligência, que depois completei no Brasil.

Antonio Martins — Quanto tempo o senhor ficou na Alemanha?
Juarez Tavares — Nessa época, eu fiquei uns três anos e pouco, de 1969 a 1972.

Antonio Martins — Como era a sua rotina na Alemanha? Qual era o clima intelectual no final dos anos 60?
Juarez Tavares — Era um ambiente conservador. Jescheck era um professor conservador. Mas conservador com as mesmas características de Alcides Munhoz, ou seja, não admitia violações das regras fundamentais do Direito Penal. E Jescheck tinha uma característica peculiar, pois ele dera guarida a muitos professores espanhóis que fugiam do regime de Francisco Franco. Jescheck era uma figura muito interessante e contraditória. Era muito criticado pelo pessoal mais jovem, em razão de sua postura elitista no tocante ao tratamento dos professores menos graduados. Comigo foi sempre simpático, mas todos diziam que ele era elitista. E era muito criticado, mas no plano político, não no plano dogmático. Depois que ele saiu do Instituto Max-Planck, assumiu Albin Eser como diretor, que já tinha uma visão política muito mais próxima da esquerda do que do conservadorismo.

A atividade estudantil em Freiburg era excelente e efervescente. Eu participei de vários movimentos estudantis políticos de esquerda naquela época. Inclusive fundamos uma associação de estudantes latino-americanos, da qual fui presidente, juntamente com um professor argentino, Boris Abba, um sujeito muito preparado. Eu frequentei um grupo de Filosofia. O grupo de Direito era muito reacionário. Era com esse grupo de filosofia que eu mantinha contatos políticos.

Antonio Martins — Como o senhor enxergava movimentos políticos radicais?
Juarez Tavares — Com simpatia. Achava que eram movimentos políticos interessantes. Não sabia qual seria a consequência que adviria de uma vitória desses movimentos na política, mas via com simpatia, sim.

Antonio Martins — O senhor mantinha contato, da Alemanha, com os amigos de esquerda que tinha defendido como advogado?
Juarez Tavares — Só tive contato depois que eu voltei, mas ainda assim pouco contato. Depois desapareceram os contatos, porque a vida leva para outros caminhos.

Tiago Joffily — Como foi voltar para o Brasil após o período na Alemanha?
Juarez Tavares — Eu voltei para a Universidade Federal do Paraná, da qual estava licenciado. Havia sido aprovado em concurso em 1967. Após o retorno da Alemanha, fiquei um ano na UFPR. Depois fui para a Universidade Estadual de Londrina, onde permaneci por três anos. Daí, fui para o México e, de lá, para o Rio de Janeiro.

Tiago Joffily — Por que o movimento de sair da UFPR e ir para a UEL?
Juarez Tavares — Porque o ambiente na UFPR começou a ficar muito carregado. Os militares começaram a controlar a UFPR, como todas as federais do Brasil. Daí eu saí da federal. Fiquei muito tempo longe da UFPR. Só voltei bem mais tarde, a convite de Juarez Cirino dos Santos.

Depois fui para o Rio porque o título que obtive na Alemanha não tinha validade no Brasil, e eu precisava obter a revalidação. O lugar onde isso podia ser feito era Rio ou São Paulo, e preferi o Rio. A Universidade Federal do Rio de Janeiro fez a revalidação, e eu já aproveitei para fazer meu doutorado lá.

A tese já estava quase pronta. Teorias do delito foi a dissertação de mestrado, que eu já trouxe da Alemanha. E já tinha escrito três quartos da tese, que foi Direito Penal da negligência, na Alemanha, sob orientação de Jescheck. Jescheck mesmo havia dito: “Volte ao Brasil, defenda a tese, que está boa, e venha fazer o pós-doutorado comigo”. Uma particularidade: escrevi essas teses à máquina, e sem corretor de texto. Era um horror. Errava uma palavra, tinha que reescrever a página. Nunca voltei para fazer o pós-doutorado com Jescheck. Fiz depois, em Frankfurt, com Winfried Hassemer.

Antonio Martins — Qual era o seu contato com penalistas do Rio?
Juarez Tavares — Eu conhecia Nilo Batista, Heleno Fragoso. Os dois publicavam na Revista de Direito Penal e Criminologia, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A identificação com eles ocorria, primeiramente, em termos políticos. Depois em termos dogmáticos. Mas a dogmática, especialmente no caso do Rio de Janeiro, estava mesclada com a política. Era a melhor dogmática que tínhamos no país.

Tiago Joffily — Chegando ao Rio, o senhor se vinculou a alguma universidade?
Juarez Tavares — Eu fui convidado por João Mestieri, que também era do grupo de Heleno Fragoso, para lecionar na Pontifícia Universidade Católica do Rio. Fiquei um tempo na PUC e depois foi para a Universidade Gama Filho, a convite do desembargador Wellington Pimentel, que era reitor da instituição, professor de Processo Civil. Lecionei na pós-graduação, pois nessa época já estava com doutorado. Em 1980, eu fiz concurso, primeiro para defensor público e depois para procurador da República. Em 1992, já como procurador, ingressei na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e fui um dos fundadores do curso de Direito da entidade.