O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) divulgou o resultado de dois editais acadêmicos destinados a orientar e delimitar os temas que serão aprofundados pelo grupo. Ao todo, 88 instituições, de todas as regiões do país, enviaram subsídios para os trabalhos preliminares do Centro.
Centro de Estudos Constitucionais do STF é espaço de reflexão e produção acadêmica
Entidades jurídicas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil apresentaram sugestões quanto aos aspectos a serem analisados nos estudos sobre os dois temas propostos (Precedentes e Autonomia Federativa), formulações de questões jurídicas centrais, indicações bibliográficas e reflexões acerca dos impactos institucionais e sociais. A participação de norte a sul reflete a diversidade acadêmica e institucional do campo jurídico brasileiro.
A linha de pesquisa Precedentes, que examina a formação, a força vinculante e os mecanismos de distinção e revisão da jurisprudência, recebeu 49 contribuições. Já a frente de estudo Autonomia Federativa e Princípios da Simetria, voltada à análise dos limites da autonomia dos entes federados, das competências constitucionais e das soluções locais no modelo federativo brasileiro, reuniu 39 sugestões.
As colaborações serão analisadas pelas comissões temáticas responsáveis, a serem definidas pelo Núcleo Central do Centro. Na sequência, será elaborado um texto preliminar, que será submetido a críticas e sugestões em audiência acadêmica. Após essa etapa de escuta pública qualificada, será produzido o documento final, a ser publicado no site do CESTF e encaminhado à Revista Suprema, do Supremo Tribunal Federal.
Ensino do Direito Constitucional
Permanece aberto para submissão de sugestões o Edital CESTF 03/2025, que trata do tema “O ensino do Direito Constitucional no século XXI”. As contribuições institucionais podem ser encaminhadas até 11 de fevereiro e vão subsidiar reuniões de trabalho e seminários regionais.
Criado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, o Centro foi estruturado como um espaço de reflexão e produção acadêmica voltado ao desenvolvimento de pesquisas, à formação jurídica e ao estímulo à cooperação nacional e internacional.
Sua estrutura é composta por um diretor-geral, uma secretária e um Núcleo Central formado por dez docentes, responsáveis por coordenar as atividades acadêmicas e orientar as comissões temáticas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Clique aqui para ler um dos editais
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