As forças de segurança precisam fiscalizar os celulares irregulares que entram no mercado formal brasileiro por meio de plataformas de comércio digital, os chamados marketplaces.
O alerta é do advogado Pedro Gonet Branco, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que falou sobre o tema em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum de Lisboa, no último mês.
Pedro Gonet Branco, advogado e professor do IDP, no XIV Fórum de Lisboa
Gonet Branco destacou que há um volume significativo de aparelhos sem procedência certificada sendo vendidas em espaços online. “Nós temos alguns dados preocupantes, um volume significativo de celulares irregulares, que são aqueles sem certificação, falsificados, contrabandeados, frutos de descaminho, que são inseridos no mercado formal no Brasil por meio desses marketplaces e que precisam ser fiscalizados”, advertiu.
O advogado fez um apelo para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal e as secretarias estaduais de Segurança Pública atuem contra essa prática.
O professor ainda ressaltou que esse problema não é exclusividade do Brasil. No Fórum, ele participou de um painel chamado “Quem Regula o Digital? Corregulação, Compliances e Poder nos Mercados Digitais”.
“É um dos muitos temas que conseguimos debater aqui, um espaço privilegiado que reúne não só agentes brasileiros, mas também portugueses e de outras nações, que nos dão ideias de formas de enfrentar esse problema”, sustentou.
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
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