Lembranças aos novos juízes sobre seu papel na sociedade

Os tribunais de segunda instância seguem fazendo seus concursos de admissão de juízes e juízas, dando aos aprovados cursos de formação. Neste mister procuram adaptar-se a uma nova realidade, aplicando técnicas modernas de ensino. As aulas tradicionais cedem espaço a profissionais de áreas interdisciplinares, visitas a locais importantes (e.g., presídios), filmes a serem discutidos e técnicas assemelhadas.

E assim entram os novos juízes em atividade, felizes pela difícil conquista da aprovação. Mas, se conhecimento jurídico não lhes falta, a experiência de vida muitas vezes foi pouca. Não há estatísticas sobre a idade média dos novos juízes, mas é razoável imaginar que tenham de 28 a 35 anos. Grande parte nunca advogou na vida, os três anos de prática exigidos podem ser mascarados por assinaturas em petições de um parente ou amigo. O desconhecimento da realidade da rua pode fazer falta e levar a decisões lindas do ponto de vista teórico e péssimas no aspecto prático. Pode faltar-lhes aquilo que o sambista e advogado Luiz Ayrão colocou em uma de suas músicas: aprendi, desde a infância, a conhecer um vagabundo a cem metros de distância [1].

No novo mundo que assumem, perceberão os juízes que a magistratura tem temas que são de alta relevância, como a imagem e o prestígio da classe que anda em espiral decadente. A recente avaliação do STF, retratada na pessoa de cada um de seus ministros, é desanimadora e dispensa comentários [2]. Todavia, estas discussões cederam espaço à remuneração, que passou a ser não a principal, mas a única preocupação. Por outro lado, tais temas transcendem a atuação dos novos juízes, pertencem mais às associações de classe, tribunais superiores e ao CNJ. Portanto, aqui ficaremos com a realidade do dia a dia.

Como se conduzir na função, construindo uma carreira feliz

Propositadamente, a felicidade é colocada em primeiro lugar. Ainda que não seja utilizada na área jurídica, é óbvio que é ela o objetivo máximo. Ninguém se dedica, se esforça, para alcançar uma posição de destaque que o torne infeliz. Então persegui-la é o que se tem a fazer, sempre lembrando que ela nunca é completa e vem em momentos isolados. Conquistá-la exige habilidade e perseverança.

Relações humanas e inteligência emocional

As relações humanas são essenciais para que o quadro se complete, não há mais lugar para o juiz afastado das pessoas e da realidade. Para julgar bem é preciso saber como pensam as pessoas onde se vive. Isto requer inteligência emocional, algo que não se ensina na Faculdade de Direito. Vejamos.

Relacionamento com colegas

Os colegas serão os companheiros de toda uma vida, uns mais, outros menos. Lá na frente lembrarão juntos as dúvidas, desafios, peripécias do início da carreira. Porém, vez por outra, encontra-se alguém com quem não se tem a menor empatia, bem ao contrário. Juízes são humanos, há quem tenha inveja, despeito ou outro sentimento negativo. O melhor a fazer é procurar levar sem confronto. Se o relacionamento chegar às ofensas, não haverá retorno. E aí se terá que conviver com alguém 30 ou mais anos, às vezes na mesma Turma Recursal ou Câmara do Tribunal. Isto sem falar de eventuais vinganças 10 ou 20 anos depois, que poderão dar-se através de alguém que esteja auxiliando na Corregedoria ou algo semelhante.

Convivência com servidores

O nível dos servidores do Judiciário, seja qual for o ramo, atualmente é muito bom. Isto porque os concursos são difíceis e a remuneração atraente. O juiz agora, mais do que nunca, vale-se do deles na elaboração de decisões. Há, contudo, os que se descuidam de reconhecer isto e criam áreas de atrito. Há quem entre na Vara e nem sequer cumprimente os que ali trabalham. Há também quem não elogia um excelente projeto de sentença, quem não agradece àquele que vai muito além do horário, participando de audiência, ou que facilite a saída antecipada para fazer um concurso em outro estado. E claro, há também o outro lado da moeda, o do servidor problemático. Aí a solução será manter-se distante e, se houver falha funcional, agir rápido e sem alarde. A autoridade precisa ser mantida e o administrador deve ser ágil.

Amizades interesseiras, novas e antigas

Recém-empossado, vê-se o juiz envolvido em um novo mundo, onde as portas se abrem com mais facilidade. Isto é bom, adoça a vida. Mas deve ser visto com cautela. Amizades interesseiras são tóxicas, fazem um favor aqui, um elogio ali e vão assumindo uma posição de intimidade para conseguir uma vantagem depois. No interior, logo virá um convite para uma churrascada com música, onde estarão os réus mais importantes da cidade. Não pode. Mas isto não significa que não possam ser feitas amizades novas, aliás, isto é necessário para manter-se o equilíbrio emocional. Basta selecionar. E as antigas nunca devem ser desprezadas. Evidente que a passagem do tempo transforma as pessoas. Mas só com elas poderão ser lembradas passagens da infância ou da juventude. E claro, com elas jamais deverá mostrar poder ou evolução econômica.

Recusar promoções

Ficar no interior tornou-se algo comum, principalmente nos estados em que predominam boas cidades fora da capital. A vida é mais barata, as facilidades são maiores, educar os filhos é mais fácil e, para muitos, a ambição de fazer carreira não existe. Nada há, nisto, de errado. Mas é preciso lembrar que o tempo tornará a atividade rotineira, a desmotivação rondará seus pensamentos e, quando chegar um colega de dois concursos posteriores para assumir posições de mando administrativo, não será nada agradável ter que submeter-se. Em sendo assim, quem opta por recusar promoções deve saber que haverá um preço a pagar.

Desafios no exercício da magistratura

Os desafios, situações complexas, um caso rumoroso, tudo ronda a vida de um juiz. Pode nunca surgir, da mesma forma que pode aparecer no primeiro dia de trabalho. Citarei um exemplo. No início do século 20, Paraná e Santa Catarina litigaram no STF por questões de divisas. Santa Catarina venceu a ação e a ordem era entregar ao vencedor as terras que lhe pertenciam. Costa Carvalho, sergipano, era o único juiz federal no Paraná de 1910 a 1927, em embargos que lhe foram opostos pelo estado, concluiu que a execução era ato do Juízo e, não havendo lei federal disciplinando-a, não havia como cumprir a sentença. O STF não gostou e considerou o ato uma desobediência à sua ordem. O juiz foi processado criminalmente. A votação empatou e ele se safou pelo voto do presidente, ministro Francisco do Espírito Santo. Um ano depois, veio a falecer, quiçá pelo sofrimento pelo qual passou.

Evidentemente, este é um caso extremo. Mas situações complexas e difíceis podem ocorrer todos os dias. Uma ação civil pública proposta pelo MPF com pedido de liminar para não abrir as comportas de uma represa ou uma decisão que envolva uma criança cujo pai dela abusou e a mãe não se opôs. O melhor a fazer é, quando possível, deixar a solução para o dia seguinte e, quando não possível, aconselhar-se com um colega experiente ou com o Corregedor.

Consequencialismo

O consequencialismo, no foco das decisões judiciais, consiste em avaliar previamente os resultados que dela resultarão. Muito embora as consequências de nossos atos até uma criança possa compreender, há os que são contra tal tipo de preocupação, confundindo-a com premissas condenáveis como o fim justifica os meios. Ao meu ver, pensar nos resultados da decisão é o que se espera de uma pessoa responsável. Não se dá, por exemplo, uma sentença inexequível, como vem se tornando comum na área do Direito Ambiental.

A imparcialidade do juiz

A imparcialidade de quem julga o próximo é uma preocupação de milênios. Na Bíblia, o salmista afirma Quando eu ocupar o lugar determinado, julgarei retamente [3]. Esta é, de todas, a maior virtude. Ninguém entra em juízo se não confiar na imparcialidade do juiz. Atualmente, um risco de perda da imparcialidade surgiu com as  pautas identitárias, a pressão da mídia ou influências político-ideológicas.

Atividades paralelas

Muitos cansam-se da rotina ou são pessoas extremamente ativas e por isso procuram atividades paralelas. Nada há de errado nisto. Ser professor é uma ótima experiência e mantem o contato do juiz com o mundo. Institucionalmente, participar de associação, assumir atividade administrativa (v.g., diretor do Foro), auxiliar da presidência e outras semelhantes. Tudo isto é ótimo, dá visão de conjunto e pode ser prazeroso. Mas, seja lá o que for, não pode tornar-se a atividade principal e nem converter-se em definitiva.

Estratégias são importantes

Juiz tem que ser estratégico, saber dar dois passos à frente e um para trás, se necessário. Exemplo. Em visita a tribunais norte-americanos, vi que eles possibilitavam conciliação em segunda instância. Aguardei minha vez. Ao assumir a presidência do TRF-4 instituí, de forma pioneira no Brasil, a conciliação em tribunal, no caso com foco em ações do SFH que aguardavam julgamento. Os colegas acharam ótimo, até porque tal tipo de ação de atrativo não tinha nada. E assim, com o apoio do CEF, as coisas começaram a funcionar. Ocorre que, um colega recusou-se a mandar os processos. Não briguei com ele, até porque éramos amigos. Porém, dois meses depois, como os processos pendentes ocupando grande espaço no gabinete, ele rendeu-se e mandou os processos.

Muitas as situações a exigir estratégia. Uma delas é a do advogado de defesa que abandona o Plenário do Tribunal do Júri. Algo inconcebível há algumas décadas, vai se tornando rotina que mereceria dar-se ao Brasil o título de campeão mundial da inércia na solução de problemas. Imagino-me em tal situação. Identificando um processo de advogado que se vale desta prática para ganhar uns meses, deixaria preparado um esquema para realizar o julgamento dois ou três dias depois, sem que o ato de abandono gerasse qualquer tipo de vantagem. Podem existir alternativas melhores. O importante é que se saia dessa situação vergonhosa que desmoraliza o Judiciário.

Resiliência

Todos passarão por momentos difíceis. Faz parte da vida. Para enfrenta-los é preciso ter resiliência. Resistir, entregar-se, jamais. Cito um exemplo. Nos anos 1990 Ellen Northfleet, desembargadora federal no TRF-4, indicada para vaga no STJ, tinha sua nomeação como certa. Segundo alguns, a indicação ao Senado já estaria já assinada. Todavia, nos últimos momentos a indicação foi da desembargadora federal do TRF-1, Eliana Calmon. Ellen Northfleet sofreu, com certeza. Mas seguiu sua rotina. Pouco tempo depois foi indicada para o STF, tornando-se a primeira mulher na corte, inclusive exercendo a presidência. Ambas foram grandes magistradas, honraram a toga e representaram muito bem as mulheres.

A certeza de estar certo

Faz parte da pouca idade ter certeza de tudo. Só depois de umas décadas percebemos que não passamos de eternos aprendizes. Assim, aos mais novos é importante que mantenham relações cordiais com um colega mais velho, inspirador, e com ele se aconselhe nas situações mais difíceis.

Conclusão: o importante é a caminhada

Ao fim da jornada, perceberão os outrora jovens magistrados que o importante é a caminhada bem exercida, os frutos colhidos, o respeito dos colegas, dos servidores, o reconhecimento. A conquista das mais altas posições do Judiciário de nada valerão se obtidas com compromissos que levam à perda da independência e da dignidade.

[1] YouTube. Luiz Ayrão. O Lobo da Madrugada. Disponível aqui.

[2] CNN Brasil, Política, 20 mar. 2026. Pesquisa Atlas: 60% não confiam no STF e nos ministros. Disponível aqui.

[3] Bíblia Sagrada. Imparcialidade/Justiça. Psalm 75:2. Disponível aqui.