A implementação da reforma tributária sobre o consumo e os desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do novo sistema são o foco do livro Reforma Tributária: desafios e perspectivas pós-EC 132/2023, lançado pela Editora Norat. Coordenada por Bruno Bastos de Oliveira e Renato Ramalho, a obra conta com prefácio do professor Heleno Taveira Torres e reúne 13 artigos inéditos sobre temas centrais da nova tributação do consumo.
No prefácio, Heleno Torres diz que a reforma é complexa e sujeita a riscos e aperfeiçoamentos
Os capítulos foram organizados por Bruno Bastos de Oliveira, Renato Ramalho, Anita Contreiras, Gianlucca Contiero Murari, Luís Gustavo da Silva, Nathan Lorenzeti, Ricardo Bardela, Vitor Fumeiro e Maria Júlia Paschoal e são assinados por pesquisadores e especialistas em Direito Tributário.
A coletânea examina aspectos como não cumulatividade, split payment, tributação de holdings imobiliárias, arrecadação municipal, contencioso administrativo, ativos digitais, apostas esportivas, streaming, cooperação administrativa e os impactos das normas internacionais de tributação.
O prefácio, assinado pelo professor Heleno Taveira Torres, destaca a relevância da publicação ao tratar a Reforma Tributária como uma realidade normativa complexa, sujeita a interpretações, riscos e aperfeiçoamentos. Segundo ele, a obra oferece uma análise técnica das transformações promovidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e contribui para o debate sobre a implementação do novo sistema tributário brasileiro.
Entre os destaques está o capítulo de abertura, de autoria de Bruno Bastos de Oliveira e Renato Ramalho, que analisa os novos contornos da não cumulatividade no IBS e na CBS após a regulamentação da reforma tributária. O estudo aborda os desafios para a efetivação da neutralidade tributária, os impactos do split payment, as regras de creditamento e os riscos de aumento da litigiosidade durante a transição para o novo modelo.
Publicada em formato digital, a coletânea foi desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisa Tributação, Cidadania e Desenvolvimento da Unesp e busca servir como referência para advogados, magistrados, membros das administrações tributárias, empresários, pesquisadores e estudantes que acompanham a implementação da reforma tributária e seus desdobramentos práticos.
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