A Justiça Eleitoral vai aferir, nesta segunda-feira (20/7), a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. A medida está prevista no calendário das eleições 2026 e servirá de base para definir o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além da participação das agremiações nos debates promovidos por emissoras, conforme estabelecem a Lei das Eleições e a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.
TSE vai publicar divisão entre partidos para debates e propaganda no dia 4
A aferição levará em conta o resultado da última totalização das eleições gerais de 2022, registrada até o dia 20 de julho, e servirá de base para a elaboração da tabela oficial que será publicada pelo TSE até o próximo dia 4.
A medição da representação partidária integra as etapas preparatórias das eleições deste ano.
O procedimento assegura a aplicação dos critérios definidos na legislação eleitoral para a distribuição do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e para a participação das legendas nos debates eleitorais. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.
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