Para eleitores dos EUA, Suprema Corte decide com base em ideologia

A maioria dos eleitores dos Estados Unidos acredita que a Suprema Corte decide mais com base em ideologia política do que na lei, de acordo com pesquisa do Washington Post-Ipsos. Por isso, o índice de aprovação da corte caiu para um de seus níveis mais baixos nos últimos tempos, apesar de a instituição ainda ser mais respeitada do que o presidente e o Congresso.

A pesquisa indica que, para 46% dos eleitores entrevistados, os ministros sempre decidem de acordo com suas convicções ideológicas-partidárias, quando o caso em julgamento tem repercussões políticas.

Ou seja, na opinião desses eleitores, as leis que regem as questões que lhes são apresentadas não garantem a sustentação de seus votos (como é o caso de ministros que justificam seus votos com base na história e tradições da nação, para chegar a uma conclusão). Enfim, seriam decisões partidárias.

No outro extremo do quadro, 25% dos eleitores pensam que a visão jurídica dos ministros prevalece sobre a ideológica em suas decisões; e 28% não têm opinião a esse respeito.

Entre aqueles que acreditam que os ministros decidem com base em suas visões políticas, dois terços (66%) acham que a Suprema Corte decide mais a favor de Donald Trump; 17% pensam que decide mais contra o presidente; e 17% acreditam que a corte não decide, necessariamente, a favor ou contra Trump.

Prestígio em baixa

Essa visão dos eleitores registrados dos EUA repercute decisivamente no índice de aprovação da Suprema Corte. Mais da metade dos entrevistados (55%) desaprova a maneira com que a corte vem desempenhando seu trabalho nos últimos anos. Mas o índice de aprovação, dadas as circunstâncias, não é tão baixo assim: 41%; Apenas 4% dos entrevistados não sabem o que dizer sobre essa questão.

Para avaliar esses números, é preciso colocar na balança um contrapeso político: a quem a pergunta foi feita? A pesquisa dirigiu igualmente a pergunta a eleitores registrados no Partido Republicano e no Partido Democrata, bem como a eleitores independentes (ou sem partido).

Obviamente, as opiniões divergem: 66% dos eleitores republicanos aprovam a atuação da Suprema Corte; 75% dos democratas desaprovam; e 60% dos independentes também desaprovam.

Olhando por outro prisma: 34% dos republicanos desaprovam o trabalho da corte; 25% dos democratas aprovam; e 40% dos independentes também aprovam. Ou seja, não há consenso, nem de perto, na visão partidária dos eleitores sobre a atuação da Suprema Corte.

De qualquer forma, a Suprema Corte ainda bate em popularidade a Presidência (ou o presidente Donald Trump) e o Congresso. A mesma pesquisa indica que 37% dos entrevistados aprovam o desempenho de Trump no governo (15% fortemente, 22% mais ou menos); 61% desaprovam (47% fortemente, 14% mais ou menos); apenas 2% não tem opinião formada a respeito.

A pesquisa do Washington Post-Ipsos não fez perguntas aos entrevistados sobre o Congresso. A última pesquisa disponível foi feita pelo Gallup em abril deste ano. Essa pesquisa apurou que apenas 10% dos eleitores aprovam o trabalho do Congresso. Uma maioria dificilmente vista na história e tradições da nação (86%) desaprova.

Casos notórios

O índice de impopularidade da Suprema Corte já foi pior. Em 2022, por exemplo, uma pesquisa do Gallup indicou que 58% dos eleitores dos EUA desaprovavam o trabalho da corte, 40% aprovavam e 2% não sabiam responder.

A queda de popularidade da corte, naquele ano, se deveu à decisão da Suprema Corte que revogou o precedente Roe v. Wade, extinguindo o direito constitucional ao aborto. Nessa decisão, o ministro conservador Samuel Alito sustentou o voto da maioria, em grande parte, na história e tradições da nação.

Em 2024, o índice de aprovação do tribunal despencou devido à decisão que garantiu ampla imunidade a ex-presidentes contra processos criminais. A decisão livrou o presidente Trump de julgamentos em que eram altas as probabilidades de condenação. Uma pesquisa da Fox News (uma rede de TV pró-Trump) indicou que 80% dos entrevistados acreditavam que a decisão da corte foi partidária.

Em 2026, a Suprema Corte expandiu substancialmente os poderes do presidente, ao reverter um precedente de quase um século que atribuía ao Congresso o poder exclusivo de demitir, apenas por justa causa, líderes de órgãos governamentais independentes, como o da Federal Trade Commission (FTC).

Em outra decisão, permitiu ao presidente cancelar proteções humanitárias temporárias a dezenas milhares de imigrantes da Síria e do Haiti, que vivem legalmente no país. A decisão autorizou o presidente a deportá-los sem o devido processo legal, já a partir deste ano. Imigrantes de outros 15 países, considerados “perigosos” pelo governo, já haviam sido afetados por decretos semelhantes de Trump.

No outro prato da balança, duas decisões contrariaram profundamente o presidente em 2026. Em fevereiro, a Suprema Corte anulou o decreto de Trump que impôs tarifas de importação à maioria dos países do mundo. No final de junho, a corte invalidou o decreto de Trump que pretendia acabar com o direito constitucional à cidadania automática por nascimento (mesmo a filhos de imigrantes ilegais).

A mais política das decisões

As eleições de meio de mandato (midterm elections), em 3 de novembro, serão o fato político mais importante de 2026, nos EUA, a não ser que alguma coisa extraordinária ainda aconteça. Serão disputadas 35 cadeiras no Senado e todas as da Câmara dos Deputados. Estará em jogo a maioria nas duas Casas.

Hoje, o Partido Republicano tem maioria no Senado. São 53 republicanos, contra 45 democratas e dois independentes que votam com os democratas. O Partido Republicano precisa conservar pelo menos duas cadeiras para manter a maioria. O Partido Democrata precisa conquistar quatro cadeiras para esse mesmo fim. As pesquisas indicam que o Partido Democrata pode conquistar maioria na Casa.

Na Câmara dos Deputados, o Partido Republicano também tem maioria, atualmente. Das 535 cadeiras, 218 são ocupadas por republicanos, 212 por democratas e uma por um deputado independente, que vota com os republicanos. E há quatro cadeiras vagas, que serão preenchidas em eleições especiais.

Até maio deste ano, as pesquisas indicavam que os democratas iriam conquistar a maioria na Câmara dos Deputados, com certa folga. Mas, então, a Suprema Corte legalizou a prática do gerrymandering.

De acordo com o Brennan Center for Justice, gerrymandering é a prática de redesenhar os limites de um distrito eleitoral de uma maneira que dá a um partido político ou a um candidato uma vantagem injusta sobre adversários. O objetivo primário é manipular o território de forma que um partido tenha mais cadeiras em um parlamento do que seria possível em um sistema eleitoral justo.

Na decisão de Louisiana v. Callais, a corte deu uma nova interpretação à Seção 2 da Lei dos Direitos ao Voto (Voting Rights Act), de 1965, que garantia a comunidades negras e latinas mais condições para eleger seus candidatos de preferência. Com isso, tornou a Lei dos Direitos ao Voto praticamente irrelevante.

O dispositivo da VRA impedia as assembleias legislativas de fazer manobras eleitoreiras para eliminar o voto das minorias raciais, como na elaboração de mapas distritais — a tal prática conhecida como gerrymandering, que é considerada uma via de corrupção do sistema de voto distrital. Agora, em vez de os eleitores escolherem seus representantes, os candidatos escolhem seus eleitores em alguns distritos.

Essa decisão foi um banho de água fria no entusiasmo do Partido Democrata, que já tinha como certa a reconquista da maioria na Câmara dos Deputados. A previsão, agora, é a de que os democratas poderão perder de 15 a 20 cadeiras, que eram favas contadas em comunidades negras e latinas, mas que estão sendo diluídas pela prática do gerrymandering.

Enfim, a decisão da Suprema Corte, por seis votos conservadores-republicanos, contra três votos liberais-democratas, poderá beneficiar decisivamente o Partido Republicano nas eleições de novembro — embora ainda haja águas para correr, porque há muito descontentamento com o governo Trump, mesmo em refúgios republicanos.